8ª Sessão Extraordinária - 11/05/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou aproveitar este meu momento para fazer algumas colocações.
Primeiro, quero cumprimentar o Governo do Estado, porque tudo aquilo que a Oposição alerta e o Governo corrige nós temos de cumprimentá-lo.
Quando esteve aqui o Secretário da Fazenda apresentando, em audiência pública, a gestão fiscal de 2003, nós o alertamos para a publicação incorreta dos quadros da gestão fiscal, do dia 02 de fevereiro de 2004. Agora, o Governador do Estado determinou a republicação desses quadros no Diário Oficial do dia 04 de maio.
Portanto, quero cumprimentar o Governo do Estado por reconhecer que naqueles quadros apresentados, conforme dito por este Deputado durante audiência pública ao Secretário da Fazenda, tinha equívocos e esses equívocos precisavam ser corrigidos e republicados no Diário Oficial. E o fez no dia 04 de maio no Diário Oficial.
Meus cumprimentos, portanto, a essa colocação.
O Deputado Afrânio Boppré, querendo defender o problema negativo da audiência pública do Orçamento Regionalizado, diz que já existe um comprometimento em fazer uma adequação do Orçamento de 2004. Deputado Joares Ponticelli, eu não sei como vai fazer essa adequação se o Orçamento de 2004 já foi contingenciado em R$500 milhões. Vão devolver os R$500 milhões daonde?
Eu estou pasmo, perplexo pelas afirmações que fluem desta tribuna.
O Deputado Afrânio Boppré trouxe aqui a revista Veja, Deputado Joares Ponticelli, V.Exa. não estava presente naquele momento, para mostrar a todos que o ex-Governador de São Paulo, Paulo Maluf, tem conta em bancos no exterior de trezentos e poucos milhões de dólares e para perguntar em que situação ficariam os Deputados do PP.
Isso me causa espécie porque sou um Deputado que em nenhum momento trouxe aqui o caso do Waldomiro, mesmo porque é uma pessoa distinta e o Partido é outra coisa. O Partido não pode receber a pecha do que um componente seu faz para o Partido. Eu entendo que ele tem de ser responsabilizado por isso.
Agora, se o Deputado Afrânio Boppré é do Partido do Governo Federal, ele pode solicitar ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal que acione o que é possível de justiça para buscar esses trezentos milhões de dólares e tirar das burras dos bancos internacionais os recursos, devolvendo aos cofres públicos federais ou estaduais.
Deputado Francisco Küster, são muitas palavras jogadas fora, sem conseqüência. Eu gostaria de conseqüência! Eu assino um documento com o Deputado Afrânio Boppré para solicitar ao Governo Federal que agilize qualquer ação jurídica, no sentido de que o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos estaduais, federais ou municipais retorne, urgentemente, para o Governo da União, do Estado ou do Município.
Eu assino esse documento. Peço que o Deputado Afrânio Boppré agilize esse pedido, para que possamos encaminhar a quem de direito essa solicitação.
Deputado Manoel Mota, dois anos e meio sem nada no Governo passado? Esquece-se que o Governo passado nesses dois e meio concedeu R$132,00 de auxílio alimentação, pagou salários do período rigorosamente dentro do mês e pagou os salários atrasados do mês de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$300 milhões, utilizando inclusive R$100 milhões do recurso do Ipesc para quitar definitivamente o inativo que estava atrasado outubro, novembro e dezembro.
Diz o Deputado Manoel Mota que Lei kandir não está sendo cumprida.
Não, Deputado Manoel Mota. Eu faço qualquer discussão com V.Exa. e vou provar com o quadro da Secretaria da Fazenda que a Lei Kandir está sendo cumprida. E se na época, em 1996, o Governo não soube negociar com o Governo Federal o ressarcimento das exportações, são outros quinhentos, Deputado. Mas a lei esta sendo cumprida, tanto é verdade que só para o V.Exa. ter idéia, em 1999 o valor do repasse foram R$104 milhões, em 2000, R$99 milhões, em 2001, R$96 milhões, em 2002, R$103 milhões, em 2003, R$110 milhões, que vieram para o Estado de Santa Catarina; já em janeiro e fevereiro de 2004 vieram R$15 milhões.
Não está sendo descumprida, está sendo cumprida, sim. E se ele é pouco, a culpa é de quem negociou na época, em 1996, com o Deputado Federal Kandir, esta famigerada lei.
Diz também o Deputado Manoel Mota que houve a diminuição do peso da máquina.
Eu não entendo mais nada.
A criação de 29 Secretarias Regionais é redução de peso de máquina? Não sei em que balança. Em qualquer balança, se colocar mais 29 Secretarias, há o aumento do peso da máquina, evidentemente, que sim.
Mas o Deputado coloca uma outra coisa: a dívida pública de R$65 milhões mensais. Quem deu esta informação está equivocado, e V.Exa. deve cobrar. Porque esta informação do próprio Governo... Inclusive, foi lido hoje no expediente da Casa o quadro de janeiro e de fevereiro.
V.Exa. sabe quanto é que o Governo pagou da dívida pública de janeiro?
Foram R$55.385.000.
E V.Exa. sabe quanto é que foi pago em fevereiro?
Foram R$23.752.000, e o total de janeiro e fevereiro são R$79 milhões.
Estão muito abaixo dos seus R$65 milhões mensais. Evidentemente que quem pagou a menos em fevereiro vai pagar um pouco mais em março, porque deixou de pagar em fevereiro. Sabe por que, Deputado? Porque as prestações no exterior do cambio externo são feitas no último dia do mês, e infelizmente o nosso dia 29 de fevereiro cai em dia não útil e passa então para o mês de março.
O mês de março, sim, concordo, vai ser algo perto de R$65 milhões, mas para compensar o que deixou de pagar em fevereiro.
Então, Deputado Manoel Mota, eu sou um Deputado que sempre aplaude quando o Governo acerta, discute quando ele se equivoca e trago aqui - infelizmente o Deputado Boppré não está - mas o contigenciamento daqueles R$45 milhões do Orçamento de 2004, que tirando das Secretarias Regionais, deixando simplesmente o salário-educação, Deputado Francisco Küster, aquele dinheiro que é aplicação obrigatória, aquele que ficou para aplicar nas Secretarias Regionais, mas os Secretários continuam viajando...
E aí, Deputado Manoel Mota, até para um alerta ao Governo, estão começando a aparecer diárias elevada. Na Santur, no mês de março, o Presidente teve mais de 20 diárias, mas em março, se não me engano, foram 23 dias úteis, então, 20 dias ele viajou.
Não sei, é Santur, é turismo de Santa Catarina ou turismo em outro lugar? Parece que estão fazendo turismo fora do Estado!
Por que mês de março? O verão no nosso Estado já terminou e, obviamente, o tempo de Santa Catarina no mês de março não é aprazível para a Santur fazer turismo. Então, que vá fazer em outro Estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Cumprimento V.Exa., nobre Deputado.
A maioria das manifestações do Deputado Manoel Mota são difíceis de questionar, porque não tem absolutamente nenhuma relação com o contexto, mas como ele voltou para cá, até vou aguardar a reunião de Líderes. Mas certamente ele vai nos explicar por que a base do Governo não quer votar o abono dos servidores, e agora no mês de maio aumentará o desconto em torno de 2 a 3% por servidores. Certamente o Deputado Manoel Mota voltou para dizer que amanhã a base do Governo estará pronta para votar esse abono, evitando assim que o servidor de Santa Catarina seja mais uma vez penalizado por esse Governo que aí está.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Inclusive gostaria de deixar bem claro, Deputado Manoel Mota, que conta desde já com o meu voto favorável para a concessão do abono aos servidores. Desde já!
Não sei, pela minha inexperiência, Deputado Francisco Küster, se a votação deverá ser secreta ou não. Mas já registro minha posição favorável, pois o servidor não pode ser massacrado pelo Governo recebendo uma taxação elevada.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Acho que o Deputado Manoel Mota se equivocou hoje à tarde, quando V.Exa. disse que aumentando a exportação diminui a arrecadação do ICMS. Não é isso! Na exportação o produto exportado não é taxado, mas na cadeia da produção ele gerou um monte de tributos para o Estado, além da mão-de-obra que admite dentro da sua empresa, que é essa mão-de-obra remunerada, que precisa comer, vestir, etc. Então vai gerar toda a exportação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)