33ª Sessão Ordinária - 18/05/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados nós temos várias matérias para abordar no dia de hoje, mas, naturalmente, o assunto do abono ainda merece o destaque das nossas manifestações.
No entanto, eu preciso fazer um registro com relação à matéria que temos hoje estampada no jornal Diário Catarinense, com o seguinte título: Luiz Henrique quer Lada no Brasil.
Lada, para o telespectador que talvez não lembre, é aquele carro russo que gerou muita dor de cabeça para os seus proprietários no mundo inteiro e, muito especialmente, aqui no Brasil. Muitos brasileiros acabaram adquirindo veículos Lada e foram duas festas: uma na aquisição e outra na venda, para quem conseguiu vender.
Deputado Manoel Mota, recordo-me que, quando o Governador era Ministro da Ciência e Tecnologia, a imprensa nacional, por conta das suas ações, acabou apelidando-o de Rainha da Sucata. Essa era a referência que a imprensa nacional fazia ao então Ministro. Eu espero que agora não saia outro apelido tipo Rei do Ferro Velho, porque ir para Rússia sem uma agenda, sem ter coisas positivas para conversar sobre Santa Catarina e anunciar que quer trazer a Lada para o Brasil...
Ora, para quem conhece automóveis da marca Lada, isso mais parece um recolhimento de lixo do mundo para trazer para o País. Com todo o respeito - vou destacar todas as boas iniciativas do Governador -, trazer Lada para o Brasil é voltar no tempo alguns anos.
Mas a agenda de hoje tem um evento importante. Hoje à noite o Governador vai jantar com um professor de Ballet do teatro Bolshoi.
Eu espero que amanhã os jornais possam trazer uma notícia um pouco melhor do que essa: que o Governador pretende trazer uma fábrica da Lada para o nosso Estado.
Penso que temos de repercutir amanhã a coluna do Sinte de hoje. Mas o assunto do debate de hoje não poderia ser outro se não, ainda, o da retirada, Deputado Manoel Mota, dos projetos encaminhados pelo Governador que concediam um abono compensatório ao servidor público de Santa Catarina.
E daí quero ler um trecho da carta que o Governador anexou ao contracheque do servidor no mês passado. Com bastante foguete, com muita festa, ele mandou uma cartinha dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Caro colega servidor,
Com o objetivo de compensar a perda que teriam a partir do mês de maio, estamos concedendo um abono de emergência a todos os servidores que pagavam contribuição previdenciária de 8%, 9% e 10% e, devido à aprovação da Reforma Previdenciária pelo Congresso Nacional, passarão a pagar o teto mínimo de 11%.
Forçados a adequar o texto da nossa Constituição Estadual ao da Constituição Federal, caso não concedêssemos esse abono estaríamos cometendo suprema injustiça, cobrando a mais dos menores salários, que representam 66% da folha de pagamento do Estado.
Já que esse novo abono vai repor aquilo que a alíquota de 11% poderia retirar de quem pagava menos, nenhum desses servidores sofrerá qualquer redução no aumento concedido em agosto do ano passado (...)."
E agora, Governador? E agora, Deputados governistas? Vai ser anexado uma outra cartinha no contracheque deste mês do Governador pedindo desculpas? Será, Deputado Antônio Ceron, que o Governador vai ter a humildade de mandar neste mês outra cartinha ao servidor pedindo desculpas pela falsidade ideológica, pela mentira assinada por ele? Ou não é mentira? Ou isso não se trata de falsidade ideológica?
Quem firma um documento, assume um compromisso, e não honra, não está praticando falsidade ideológica? Esse servidor não terá um pedido de desculpas, da mesma forma como foi enganado? E toda essa expectativa que foi gerada?
Estaríamos cometendo suprema injustiça, se não concedêssemos o abono", afirmou Sua Excelência, o Governador Luiz Henrique da Silveira.
Talvez, Deputado Celestino Secco, esta cartinha e a atitude do Governador em exercício de retirar a matéria talvez expliquem a viagem para a Rússia sem uma agenda de trabalho predefinida. Não foi até lá só para assistir ao balé. Creio que foi para fugir do compromisso, mais uma vez.
Já está ficando comum: quando aparece um problema que Sua Excelência não sabe como resolver, arranja-se uma viagem para o exterior, ora para fazer um cursinho de inglês ora para assistir balé em Moscou. E daí tentam justificar que o resultado da viagem trazendo a Lada para o Brasil. Isso é brincar de governar, isso é governar com irresponsabilidade!
Esta Assembléia foi convocada no mês de janeiro, com um alto custo para a sociedade catarinense, tendo como único propósito taxar o servidor em 11%. O Governador encaminhou um projeto e gerou a expectativa de compensar o servidor. Depois percebeu que o projeto não tinha sido bem estudado, que ele tinha problemas, e fugiu para o exterior, mandando o seu vice-Governador retirar a matéria desta Casa Legislativa, sem uma explicação convincente para os representantes do povo e para a sociedade catarinense.
O mínimo que o Governador poderia fazer era demitir, Deputado Antônio Ceron - e concordo com V.Exa. -, exonerar, sumariamente, quem o induziu ao erro. Sua Excelência, o Governador, deve ter sido induzido ao erro, e o mínimo que ele teria que fazer era exonerar os assessores pouco diligentes que o induziram a tão grave e irresponsável erro.
E o servidor vai pagar a conta, mais uma vez. O servidor, que durante o atual Governo de Sua Excelência, Luiz Henrique da Silveira, teve 1% de reposição no ano passado e zero por cento neste ano, vai ter agora saqueado do seu contracheque 1%, 2% ou 3%.
Este é o Governo daquele livrinho famoso que ele tirava e colocava no bolso e dizia que ali estavam todas as soluções para Santa Catarina.
Ah, professora Simone Schramm, os nossos colegas professores, que aguardavam a equiparação do salário do professor do Estado com o do professor de Joinville, certamente estão a procura de um Procon eleitoral para reclamar do grande estelionato que foi praticado contra o professor, contra o servidor e contra o cidadão catarinense nas urnas em 2002. Mas o povo é inteligente e na hora certa saberá dar o troco.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Joares Ponticelli, eu só espero, sinceramente, que o Deputado Herneus de Nadal, a partir do momento em que nós, da Oposição, tomando conhecimento do desconto de 11% daqueles servidores menos favorecidos, começarmos a afirmar que este Governador está cometendo a suprema injustiça contra o servidor, não venha pedir que a expressão seja retirada dos Anais, uma vez que acha se tratar de ofensa ao Governo!
É o próprio Governo quem vai praticar essa tremenda injustiça, ou melhor, a suprema injustiça contra o servidor público! Não somos nós! Agora, nós vamos repercutir essa suprema injustiça ao servidor público do Estado e espero que o Deputado Herneus de Nadal não venha para cá tentar retirar dos Anais da Assembléia essa expressão!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Deputado Antônio Ceron, nós, que estamos encaminhando uma indicação, esperamos que o Governador se utilize do mesmo expediente e encaminhe uma cartinha ao servidor público do Estado neste mês, pedindo desculpas por tê-lo enganado.
Queremos também, Deputado Antônio Ceron, no requerimento conjunto que vamos apresentar amanhã, oportunizar ao Secretário Marcos Vieira, da Administração, e ao Secretário da Fazenda as explicações devidas a esta Casa Legislativa, por conta de mais uma trapalhada destes 500 dias sem Governo em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)