42ª Sessão Ordinária - 16/06/2004
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tinha vários assuntos para abordar no horário dos Partidos Políticos no dia de hoje, mas como não consegui concluí-los, resolvi me inscrever para, nesses dez minutos em Explicação Pessoal, poder, Deputado Valmir Comin, trazer aqui a minha avaliação sobre as notícias de hoje.
Algumas dessas notícias foram debatidas no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, uma vez que o Diretor Renato Hinnig, se fez presente hoje para tentar explicar o inexplicável, que é o tal decreto da imunidade fiscal ou a mordaça que foi imposta pelo Sr. Governador do Estado ao trabalho dos fiscais da Fazenda.
E aí, Deputado Volnei Morastoni, não consigo entender que de novo os jornais de Santa Catarina, os grandes de circulação, abordam no dia de hoje as notícias dos cortes dos gastos por parte do Governo do Estado.
O jornal A Notícia, na página 25, traz a seguinte manchete: "Luiz Henrique da Silveira confirma novo corte de gastos
Telefone, combustível e energia devem ser alvos da tesourada, que será acertada hoje no Governo".
Essas notícias estão repercutindo há alguns dias, Deputado Antônio Ceron. Mas o que mais me intriga nessa matéria do jornal A Notícia do dia de hoje é a manifestação de S.Exa., o Governador do Estado, com relação à declaração do Secretário da Fazenda, no dia de ontem.
Ontem, Deputado Volnei Morastoni, o Secretário da Fazenda disse ao repórter do jornal A Notícia que as Secretárias Regionais aumentaram, sim, os gastos públicos. Foi verdadeiro o Secretário da Fazenda pela primeira fez! É evidente que quando se aumenta uma estrutura, de 16 para 45 Secretarias, qualquer leigo sabe que aumenta a despesa! Deputado Dionei Walter da Silva, ninguém tem dúvida disso!
E o Secretário da Fazenda, ontem, reconheceu, pela primeira vez, que as despesas aumentaram em função das Regionais. O Secretário da Fazenda, Deputado Valmir Comin, ao que me consta é amigo pessoal do Governador de longa data - ele e o Governador são muito afinados no discurso, conversam bastante! O Secretário da Fazenda é o principal homem de confiança do Governador! E estranhamente parece que já não falam mais a mesma linguagem, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Eu não sei se é pelo fato de o Governador ter feito aquele curso de inglês lá em Nova Iorque e o Secretário não... Talvez eles estejam, a partir daí, falando em línguas diferentes!
O Secretário da Fazenda admitiu, ontem, Deputado Manoel Mota, que as despesas aumentaram e hoje o Governador disse, no jornal:
(Passa a ler)
"Luiz Henrique refutou as afirmações do Secretário Estadual da Fazenda, que admitiu esta semana que a criação das 29 Secretaria de Desenvolvimento Regional provocaram ‘despesas adicionais’ aos cofres públicos. ‘As Secretaria não custam nada, porque as contratações se deram por transferências’, argumentou."
Ora, Deputado Antônio Carlos Vieira, a quem quer continuar enganando? O Secretário, o homem que cuida do cofre, que arrecada, que paga, admitiu ontem aquilo que é lógico, aquilo que é racional, aquilo que qualquer cidadão, com o mínimo de esclarecimento sabe, ou seja, aumentando os cargos, aumentam as despesas!
E o Governador hoje desmente o seu Secretário, que é o principal homem de confiança do Governo! É uma Torre de Babel. Ninguém mais se entende neste Governo. Como se isso não bastasse, hoje o Diretor Renato Luiz Hinnig, na reunião da Comissão de Finanças, lavou as mãos sobre o decreto e deixou o Secretário da Fazenda numa situação muito difícil. Lavou as mãos, jogou a responsabilidade para cima do Secretário, que é o seu chefe imediato.
Então, o que está ficando claro é que eles já não falam a mesma linguagem. Um fala inglês, outro fala russo e outro fala chinês. Ninguém se entende mais. Essa é a fotografia da Torre de Babel, conforme descreve a Bíblia Sagrada. A Torre de Babel era isso, ninguém se entendia, falavam várias línguas.
Aqui o Secretário da Fazenda, que é o principal homem de confiança do Governador, diz uma coisa, diz aquilo que é lógico! No dia seguinte o Governador desmente o Secretário, e aí o subalterno do Secretário vem na Comissão de Finanças hoje e lava as mãos, jogando a responsabilidade para cima do chefe. Admitiu que o decreto é exagerado e extrapolou o poder regulamentador do Estado, que vai ser revisto, que vai ser modificado.
Deputado Antônio Carlos Vieira, nós estamos com dificuldades para contar isso para o povo, para a gente catarinense porque ficam tentando desqualificar constantemente o trabalho das Oposições; tentando impedir o nosso trabalho de todas as formas, especialmente com esse monte de desocupados aí nas Secretarias Regionais, que não têm o que fazer, além de clicar no site da RBS para dizer que as Secretarias Regionais têm alguma utilidade.
Veja V.Exa. que foram mais de sete páginas de manifestações, através do Clique RBS, utilizando os computadores das Secretarias Regionais. É claro, cada um querendo garantir o seu salário, que não é pequeno como o do professor. É de R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00 por mês. É, Deputado, realmente, uma Torre de Babel!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, a declaração do Secretário da Fazenda ocorreu na quarta-feira última durante a sessão do Tribunal de Contas do Estado, quando aprovou as contas de 2003 deste Governo. Ele foi bem enfático e consta inclusive das peças da prestação de contas do Governo nos anais daquela sessão, e que, tranqüilamente, fará parte da coletânea que o Tribunal de Contas editará.
A declaração é fortíssima! Ele reconhecendo que efetivamente as Secretarias Regionais criaram despesas, e não poderia ser diferente porque nas Secretarias Regionais não têm só cargos em comissão, mas uma série de serviços prestados através das Secretarias Regionais ou de despesas, prejudicando realmente os cofres públicos.
Hoje, tivemos na Comissão de Finanças a presença do Presidente do Sindifisco Dr. Rogério Macanhão e do Diretor da Administração Tributária do Estado Dr. Renato Hinnig. Alguns amigos até disseram que não bati muito, mas não tinha em quem bater, porque só se bate quando existe alguma coisa contrária! E quem estava lá comungava com o meu pensamento. Tanto o Presidente do Sindifisco quanto o próprio Diretor da Administração Tributária disseram que o decreto editado pelo Governo do Estado foi elaborado num momento de cabeça quente e não teria passado pelo crivo da diretoria da administração tributária.
Ele não defendeu o decreto, muito pelo contrário, disse que estava elaborando um projeto substitutivo a esse decreto. Isso demonstra a situação que encontramos hoje no Governo do Estado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Então, Deputado Antônio Carlos Vieira, nós tivemos que ouvir, hoje, do Deputado Manoel Mota, que tem que dar uma explicação convincente, que nós estamos fazendo teatro. Teatro, Deputado Manoel Mota, é o que o seu Governo está fazendo! É o Governador desmentindo Secretário, é o subalterno do Secretário lavando as mãos e jogando a responsabilidade para cima dele, dizendo que realmente o decreto foi em tom raivoso, rancoroso e está sendo alterado por isso.
Deputado Manoel Mota, eu quero ser muito honesto com V.Exa. Politicamente, a atual situação nos é muito favorável, porque com todos esses desmandos que estão sendo cometidos, naturalmente o discurso fica muito mais fácil. Mas como homem público estou muito preocupado, como cidadão, pois estou vendo o Governo cada vez mais errante, não nos ouve, não corrige o rumo. Definitivamente, não sei para onde caminha este Governo.
Enquanto isso, em vez de o Governador estar aqui para cuidar de fato dos problemas, fica participando de festa no Arraial não sei aonde, da Festa da Tainha, em São Paulo, que só tinha catarinense - não sei por que não fizeram a festa aqui, que era mais barato? -, indo depois acertar jogos de futebol para a campanha em Joinville, e o povo catarinense vendo tudo isso acontecer sem nada poder dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)