38ª Sessão Ordinária - 31/05/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, colegas desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão, quero hoje abordar alguns temas com relação direta conosco, que temos mandatos neste País.
É normal ou pelo menos temos ouvido muito pessoas usarem esta Tribuna para fazer uma verdadeira luta em defesa de seus Partidos ou do que defendem. É importante que a sociedade conheça o que defende cada Partido, suas ideologias, o que pensa sobre a sociedade brasileira, o sistema eleitoral e político do Brasil e o que defendem para este País.
Às vezes observamos políticos que têm essas convicções ideológicas e outros nem tanto, mas também usam este espaço porque não concordam que no poder estejam outros que não aqueles que gostariam que estivessem. E não fazem isso porque acreditam que o seu governo seja melhor do que o outro. Fazem isso porque querem garantir os espaços para que companheiros do seu Partido estejam lá. E a população? Que se dane a população! O povo que paga imposto, o trabalhador, que se dane! Esquecem toda a história, toda a luta construída com o suor do povo que o elegeu! Essa é a grande sacanagem que alguns políticos, infelizmente, cometem para descredenciar o trabalho de quem está no poder. Infelizmente, isso acontece com bastante freqüência nesta Casa, neste País e neste Estado.
Quero começar, colegas Deputados, com uma matéria que saiu no Diário Catarinense no dia 30, na página 34, no Diário do Leitor, onde o Sr. Valdemar Hercílio de Freitas (não o conheço), pelas informações prestadas pelo jornal é um engenheiro agrônomo de Florianópolis, escreve sobre a BR-101 o seguinte texto:
(Passa a ler)
"Fiquei estupefato ao ver, e sem entender por que, o Senador Leonel Pavan sendo entrevistado numa reportagem do RBS Notícias de dia 25 de maio, para questionar o andamento das obras da BR-101 Sul. Por que o senador Pavan? Pior foi sua opinião. Devia ter feito o seu questionamento depois de ver a matéria. Foi ridículo ao alegar que as obras executadas até o momento eram, apenas, ‘serviços de terraplenagem’.
Entendo que seria muito mais louvável o senador da República dizer que está fiscalizando o andamento das obras e, mais importante, lutando para conseguir os recursos necessários para sua plena execução, do que ficar emitindo opiniões meramente eleitoreiras, como qualquer cidadão comum pôde observar nessa reportagem."
(Cópia fiel)
Trago essa reportagem para ilustrar o descompromisso, o desrespeito de um Senador catarinense, que deveria estar lá para representar o nosso Estado, as pessoas daqui, mas só faz politicagem, como bem disse Valdemar Hercílio de Freitas.
Outras coisas acontecem neste País, Srs. Deputados. Recentemente estive em Canoinhas e fotografei um colégio que foi derrubado com a promessa do Governador do Estado de construir ali um novo prédio, um novo espaço para atender as crianças daquela cidade.
Neste momento V.Exas. podem observar no painel as fotos do Colégio destruído, em Canoinhas.
(Procede-se a apresentação das fotos.)
Demoliram o Colégio Almirante Barroso, o mais antigo daquele Município, Deputado Afrânio Boppré. Ele precisava de reforma, mas o Governo achou melhor derrubá-lo para construir um novo prédio.
Essa outra foto mostra a placa da obra: escola padrão - 15 salas de aula e ginásio de esportes padrão II. Prazo de construção: 330 dias. O nome da construtora e o valor da obra.
A foto seguinte mostra a placa do Governo do Estado citando o prazo de 330 dias. Isso já foi há algum tempo, Srs. Deputados, e está do mesmo jeito! Apenas demoliram o colégio. E sabem onde as crianças estão estudando? Embaixo das arquibancadas do Estádio Municipal, de forma improvisada e em lugar muito apertado. Se a situação não mudar este ano, no ano que vem continuarão a estudar embaixo das arquibancadas de um estádio municipal, sem as menores condições de trabalho. E este é o Governo do PMDB e do PSDB deste Estado. É de se lamentar.
Eu não estou aqui apenas para fazer críticas. Estou aqui para fazer um desabafo porque o povo de Canoinhas, os pais daquelas crianças não merecem isso.
A Região do Contestado é uma das regiões mais pobres de Santa Catarina, e vai Governador e vai Secretário para lá iludir aquele povo cansado, que não agüenta mais esse descaso?! Onde está o Governo do Estado? Onde está a promessa de construir em 330 dias? E alguns têm coragem de vir a esta tribuna dizer que o Governo Federal não está fazendo as obras que prometeu! Tem coragem o Senador Leonel Pavan de criticar que o Governo Federal está demorando em concluir a BR-101, quando seu Governo, que ficou oito anos, fez a metade e muito malfeita, e agora temos que consertar.
Então, esse tipo de política e de político Santa Catarina não quer mais. Nós temos de saber dar a resposta no momento certo. E creio eu, Deputado Paulo Eccel, que cada vez mais a sociedade catarinense está mais experimentada e sabe diferenciar quem fala a verdade e quem mente para os catarinenses; quem são os Deputados que trabalham, que apresentam projetos, que lutam, que fazem a defesa e quem são aqueles que apenas têm discurso, que vêm para essa tribuna, mas não têm nada a apresentar. Essa diferença nós temos que começar a mostrar dia a dia nesta Casa.
É inadmissível usar os meios de comunicação e as tribunas das Casas Parlamentares para acusar. Mas eu quero ver é fazerem. Quero ver o Governo do Estado cumprir a promessa de em 330 dias construir a escola para amenizar o sofrimento daquelas crianças.
Esta Casa Legislativa em 2003 formou uma comissão de técnicos, juntamente com profissionais da Fatma e de outras áreas do Governo e durante todo um ano fizeram um estudo sobre a possibilidade de ter em Santa Catarina o ICMS Ecológico, uma luta deste Parlamentar há três ou quatro anos (está tramitando nesta Casa um projeto de minha autoria).
Como sempre disse, o que eu quero, mesmo estando na Oposição, é ajudar o Governo. Fui o primeiro Deputado da Bancada do PT a vir à tribuna quando o nosso Partido, Deputado Afrânio Boppré, decidiu fazer oposição ao Governo e disse que estávamos, sim, na Oposição, mas tudo o que fosse possível fazer nesta Casa para ajudar o Governo, a Bancada do PT faria, pois ajudando o Governo estaríamos ajudando Santa Catarina. E a nossa parte estamos fazendo.
Apresentamos ao Governador no início deste ano o resultado de um trabalho feito durante um ano por pessoas sérias de Santa Catarina, por técnicos responsáveis, que, a partir da nossa proposta do ICMS Ecológico, fizeram um novo projeto, Deputado Celestino Secco, e o apresentamos ao Governador. Eu disse que aquele era o resultado de um trabalho de um ano de várias pessoas, que gostaria que ele atendesse e encaminhasse um projeto para a Assembléia Legislativa. Não quero ser o pai da criança, não quero ser o dono da verdade, pois quem sabe o projeto do Executivo se junte ao meu e tenhamos uma lei melhor ainda para o nosso Estado. O Governador ligou para alguém de sua assessoria e disse que queria em trinta dias o projeto pronto e encaminhado para a Assembléia.
Estamos chegando no mês de junho e o Presidente da Assembléia está fazendo papel de bobo, assim como eu, porque foi na nossa frente que o Governador assumiu o compromisso. Mas sabem onde o projeto está? Ele está na Secretaria da Fazenda. O Sr. Pedro Mendes colocou o projeto embaixo do braço e não o encaminha para cá. Não sei se o Governador sabe, mas se sabe ou não, Sua Excelência não tomou nenhuma providência. O Estado do Paraná é pioneiro, lá já está funcionando, assim como no Rio de Janeiro e em outros Estados. Este é o Governo de Santa Catarina. Às vezes tentamos ajudá-lo apresentando sugestões, propostas, projetos, mas não adianta! Assim como há o caso da escola, o do projeto do ICMS não encaminha, como tantos outros!
Eu não posso me cansar por vir a esta tribuna todos os dias apenas para bater no Governo, e ainda alguns pensam que essa é a nossa tarefa principal. Eu tenho, sim, duas atividades principais: a de fiscalizar os recursos públicos e a de apresentar projetos de lei. Podem verificar meu histórico nesta Casa que verão quantos projetos, quantos pedidos de informação apresentamos para ajudar na fiscalização. Isso é trabalho Parlamentar! Não sou daqueles que se presta apenas para vir à tribuna criticar, mas elas têm que ser feitas quando nós não somos ouvidos, quando não somos atendidos e quando tem um Governo irresponsável que não faz aquilo que é de sua competência.
Quem sabe esta Casa, Deputado Vânio dos Santos, tenha que fazer a sua parte, quem sabe a nossa Bancada tenha que começar a botar o dedo na ferida e mostrar ao Governador que até tentamos ajudar, só que Sua Excelência não quer ajuda. Parece que não precisa da opinião dos Deputados do PT ou da Oposição.
Então, quando isso não acontece temos que vir fazer a denúncia e cobrar, porque é o que nos resta. Muitas vezes no Parlamento só nos resta o esperneio. Não tem alternativa e isso vai-nos cansando, pois a sociedade brasileira não agüenta mais esse tipo de política e tipos de Partidos que servem apenas para fazer críticas infundadas que não levam a nada.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não! Quem sabe o seu aparte vem para contribuir com a minha angústia neste Parlamento. Tenho certeza de que V.Exa. também deve sofrer com isso porque o conheço, sei da sua luta e que também não admite esse tipo de postura.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Deputado Francisco de Assis, agradeço por me conceder um aparte. Quero dizer que não há problema algum em aceitarmos a provocação sadia do debate, que, sob a avaliação de alguns, inclusive antecipa o processo eleitoral do ano que vem, até porque esse processo tem se dado nesta Casa cotidianamente, faz parte do embate entre os Partidos Políticos. Porém não quero apenas fazer uma discussão de conteúdo, mas de forma e até de legitimidade de quem, às vezes, faz determinadas observações quando a sua conduta e a de seu Partido não lhes dão a possibilidade de fazê-lo sem que seja precedida da devida autocrítica. V.Exa. sabe muito bem do que eu estou falando.
Portanto, parabenizo V.Exa. porque basicamente três são os eixos abordados aqui. O primeiro deles é quem combate e quem não combate a corrupção. E aí eu gostaria de desafiar o PFL e o PSDB para subirem a esta tribuna e apresentarem quantos corruptos de colarinho branco conseguiram colocar na cadeia, que conseguiram apurar efetivamente, sem tergiversar e sem enganar a sociedade brasileira nos quase mais de 500 anos que governam o Brasil. Nós não temos que ter medo de fazer apuração e apontar, independentemente da cor partidária, aqueles que se locupletam do dinheiro público em benefício próprio.
O segundo viés, que às vezes é colocado, é sob o ponto de vista de uma discussão, que eu penso que também não serve porque é bastante casuística, à medida em que tenta colocar sob suspeita aqueles que estão tentando, a duras penas, restabelecer um Estado verdadeiramente democrático, onde a sociedade possa se expressar, por mais conflito que isso revele, por mais dados sobre corrupção que apareçam, que os paladinos da justiça e da moralidade durante décadas trataram de esconder, ou seja, os esquemas de corrupção e as quadrilhas que agora estamos conseguindo desenterrar.
Sabe V.Exa. que 95% das ações da Polícia Federal descobriram operações como a dos vampiros de 14 anos, como a da fraude dos concursos públicos, já há 20 anos no País. Então, a "ratatulha" que agora nós estamos conseguindo desentocar, com um pouco de arsênico e água quente no buraco, Deputado Genésio Goulart, está incrustada em todos os Poderes, em todas as instituições. E aí o patrimonialismo, a maneira como misturaram o dinheiro público com o privado levou a essa situação.
Em terceiro lugar, colocam que não estamos cumprindo um programa de Governo. Aliás, não era para o Presidente Lula fazer tanto esforço porque ele tem apenas dois anos e meio de Governo! E foi o Governo anterior que abriu a mão para a Nação e decepou o primeiro dedo, que era a saúde, que eles iam resolver; depois cortaram o segundo dedo, que era a educação; o terceiro, que era a segurança; o quarto, que era o emprego e o quinto que era a agricultura.
E Deputado sobe à tribuna para falar que os agricultores estão entristecidos com o Governo Lula? Eu fui a Cordilheira Alta, próximo de Chapecó, numa reunião com mais de três mil agricultores e o Ministro Olívio Dutra foi ovacionado pela implementação de um programa habitacional para o homem do campo, coisa que nunca existiu em nosso País!
Quero parabenizá-lo e dizer que estamos preparados para esse debate. Não vamos fugir dele. Vamos mostrar que o nosso Governo em dois anos e meio fez muito mais do que os Governos anteriores em décadas de desmandos no País.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço, Deputado Vânio dos Santos.
Para concluir, quero dizer que a sociedade brasileira espera, de uma vez por todas, que neste País continuem combatendo, Deputado Vânio dos Santos, a corrupção como este Governo vem fazendo; que a Polícia Federal jamais volte a ser o que era nos Governos anteriores, quando ficava amordaçada. Hoje a Polícia Federal tem liberdade, autonomia para descobrir as quadrilhas e prender os corruptos deste País. E é isso que nós queremos que continue acontecendo, independente do Governo que esteja lá.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)