Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
29ª Sessão Ordinária - 05/05/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de tratar sobre os vários assuntos que me trouxeram à tribuna nesta manhã, eu gostaria de fazer uma homenagem antecipada a uma categoria profissional da Assembléia Legislativa, da Câmara Federal e do Congresso Nacional, que são as nossas taquígrafas, em função de amanhã estarem comemorando o seu dia.
Muitas vezes nos perguntam (quem nos acompanha pela TVAL) quem são as duas meninas, mulheres ou mocinhas que estão à frente, no Plenário, anotando tudo e de vez em quando sai uma e entra outra, em revezamento. Eu respondo que são as nossas taquígrafas, os anjos da guarda dos Parlamentares, porque elas registram, Deputado João Henrique Blasi, até os nossos suspiros aqui na tribuna. E logicamente também registram todo o nosso pensamento, a nossa articulação, a nossa manifestação no Plenário. E esses registros já se mostraram, em algumas ocasiões, extremamente necessários, importantes e fundamentais, porque na hora em que precisamos resgatar algo que ocorreu num passado, é através das notas taquigráficas que conseguimos destacar.
Então, a todas as taquígrafas aqui da Assembléia Legislativa o nosso mais profundo reconhecimento, a nossa gratidão e os nossos parabéns pelo dia de amanhã, 6 de maio, Dia do Taquígrafo.
Também não poderia deixar de fazer neste instante uma homenagem às nossas mães, às mães presentes e àquelas que estão em outro plano, pelo seu dia, no próximo domingo. Neste dia estaremos comemorando a data daquela que nos deu a vida, que nos acalentou, que nos ensinou, que nos deu a razão e nos impulsionou para a vida; aquela que cuidou das nossas asas para que pudéssemos voar a partir de determinada idade.
Então, a todas as mães catarinenses, às mães das nossas Deputadas, dos nossos Deputados, dos nossos servidores e servidoras os nossos cumprimentos pelo seu dia.
Ouvindo a manifestação anterior, do Deputado Francisco Küster, veio à minha mente uma situação que ocorre no Município de Brusque. É algo inédito na história da política - a Câmara de Vereadores é composta pela Situação. Não existe a Oposição. Lá se conseguiu essa proeza, e é algo que deve ficar registrado na história. Todos os Vereadores são da Situação. Lá não é permitido oposição.
Na semana passada um dos Vereadores desse bloco anunciou que estaria saindo do Partido da Administração Municipal, porque só podem fazer críticas ao Governo Federal. A regra é que não podem fazer manifestações da tribuna destacando problemas do Município, porque se destacá-los vai bater na Administração, que é amparada por essa unanimidade de Vereadores.
Hoje pela manhã, o Deputado Francisco Küster, da tribuna, fez comentários a respeito da situação envolvendo os aposentados, os pensionistas e os servidores públicos, e eu quero dizer que tenho pouca coisa, na realidade, a opor ao conteúdo do discurso do Deputado.
Eu concordo que o percentual que está sendo proposto, de fato, é injustificável, embora o de todas as categorias esteja sendo recomposto. Mas eu creio que o Deputado Francisco Küster deveria usar toda a sua energia, todo o seu conhecimento, a sua história, a sua trajetória de luta para vir aqui fazer a defesa do servidor público estadual também! O professor está brigando há tanto tempo e tem uma pauta histórica que não é atendida! E os servidores da Segurança Pública? Conseguimos aprovar aqui a revisão da sua remuneração, mas não foi implantada pelo Governo! Com os servidores da Saúde é a mesma coisa, e o restante dos servidores e aposentados catarinenses?
Então, é necessário, sim, olhar as questões em nível nacional, mas nós temos que jogar a nossa energia para aquilo que temos a possibilidade de fazer pressão e cobrança da tribuna deste Parlamento. Não podemos nos limitar, logicamente, ao debate nacional. De forma alguma não é isso que estou propondo. O Parlamento é livre e cada um vem debater sobre o que quiser, mas vamos usar a nossa energia para tentar reajustar, para aumentar o salário dos professores; vamos usar a nossa energia para tentar reajustar e fazer uma política adequada aos servidores da Saúde.
Assim, cumprimos, de forma mais destacada, a nossa função no Parlamento catarinense.
Outra informação que quero trazer, Sr. Presidente, é o que o Jornal de Santa Catarina divulga como manchete principal, no dia de hoje: "Tribunal de Contas anula a concessão da BR-470.
O Tribunal de Contas, ontem, por unanimidade, anulou a concessão da BR-470, um processo que vinha se arrastando há muito tempo no Tribunal de Contas da União. Inclusive na audiência pública aqui realizada, presidida pelo Deputado Rogério Mendonça, ouvimos algumas manifestações no sentido de que talvez estivesse havendo ingerência política ou partidária para que essa decisão não saísse no Tribunal de Contas, embora fosse um processo antigo. Houve essa insinuação por parte de algum participante da audiência que ocupou a tribuna.
Na realidade, nós tivemos no dia de ontem essa decisão importante, essa decisão histórica que resolve o aspecto jurídico da BR-470. E agora possibilita várias alternativas, como a transferência dessa rodovia para o Governo do Estado; a proposta que está sendo defendida pela comunidade regional e também pelo setor das Associações Comerciais daquela região, no sentido de que possa haver uma parceria para a duplicação daquela rodovia.
Nós, que transitamos por lá de forma regular, percebemos a situação calamitosa e drástica daquela grande artéria catarinense.
Então, a decisão é fundamental, é necessária. Por pouco não tivemos essa decisão postergada, pois os meios de divulgação de Santa Catarina divulgaram que dois Deputados Federais foram ao Tribunal de Contas da União fazer gestão para que essa decisão não fosse proferida. Não temos ainda informação de quem são esses dois Deputados Federais, pois essa informação não é do conhecimento público, mas, de qualquer forma, o Tribunal de Contas proferiu uma decisão de interesse dos catarinenses.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Paulo Eccel, na verdade, essa decisão do Tribunal de Contas da União é muito importante para todos os catarinenses.
Eu, como Presidente da Comissão de Transportes, já tive a oportunidade de fazer uma audiência nesta Casa para discutir esse assunto, que é o grande anseio do Vale do Itajaí e de toda Santa Catarina pela importância que tem a BR-470 para o desenvolvimento daquela região. Inclusive no período da tarde estarei trafegando por essa rodovia. Com certeza o Alto, o Médio e o Baixo Vale terão dificuldades no seu desenvolvimento, como também a região Oeste porque dependem dessa rodovia.
E hoje, mais do que nunca, aceita-se a possibilidade de concessão, de pagamento de pedágio, desde que com valores razoáveis e que seja aberto para que a sociedade fique sabendo o que está acontecendo, como os custos da duplicação, ao contrário do que havia naquele contrato em relação a Ecovale.
É uma grande decisão, Deputado Paulo Eccel. E agora temos que apressar os outros passos. Quem sabe a União, de novo, transfere a BR-470 para o Estado e este tome a iniciativa de todo esse processo para a concessão, ou o próprio Governo Federal faça isso.
Em relação à interferência dos dois Deputados, acho que seria importante que os seus nomes viessem à baila para que não ficasse dúvida sobre quem andou prejudicando.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Estamos também tentando saber quem são os dois Deputados.
Numa das audiência que participei na época da concessão dessas rodovias, a equipe governamental chegou em Brusque, onde seria feita a implantação dos pedágios, e disse que a situação era irreversível, que não tinha mais jeito e que tudo seria pedagiado. A luta fez a lei, e nós conseguimos, à época, cancelar esse tipo de concessão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)