4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para, mais uma vez, fazer um pronunciamento sobre a 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e o 3º Encontro das Partes da Convenção do Protocolo de Cartagena ou Biossegurança.
Quero lembrar aos Srs. Deputados e aos telespectadores que Florianópolis está concorrendo para sediar este evento, sendo que irá reunir 196 países para discutirem sobre biossegurança e diversidade biológica.
Então, a nossa assessoria irá entregar a cada Parlamentar uma sugestão de uma correspondência, para que nos ajudem enviando também um documento ao Presidente Lula, pois é ele quem decidirá qual a cidade que vai ser contemplada para sediar este evento.
Neste final de semana será definida pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Ministra e do Presidente da República, qual cidade irá sediar este maravilhoso encontro, que vai possibilitar que seja remetida para Santa Catarina, mais precisamente para Florianópolis, a discussão sobre esse tema maravilhoso, que é o da diversidade biológica e biossegurança no mundo.
O mundo todo voltará os olhos, Sr. Presidente, para a Capital de Santa Catarina. Mas nós estamos competindo com Curitiba e esta semana o nosso Presidente fará a escolha da cidade: ou Curitiba ou Florianópolis.
Então, pedimos, encarecidamente, que encaminhemos uma moção. E além da moção que será lida nesta Casa, hoje, que cada Deputado consiga nos ajudar, enviando um ofício à Ministra, solicitando que Florianópolis seja a sede desse evento.
Sr. Deputados, eu queria também falar aqui hoje, no meu pronunciamento, a respeito do problema da seca, da estiagem em Santa Catarina, que é gravíssimo e realmente está afetando todo o Estado de Santa Catarina - as hidroelétricas e o Oeste de Santa Catarina, principalmente.
Queremos dizer que em maio de 2004, quando estávamos à frente da Pasta da Secretaria de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, fizemos um projeto emergencial, Deputado Pedro Baldissera, para o abastecimento de água no Oeste catarinense. Criamos uma comissão formada pelas Secretarias do Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, da Agricultura e Política Rural, da Infra-estrutura, através do Deinfra e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, através do Departamento Estadual de Defesa Civil, além também da Cidasc, Epagri/Ciram e Casan.
Esse projeto emergencial que fizemos sobre a estiagem no Oeste catarinense foi entregue, em Brasília, ao Ministro Ciro Gomes. Na ocasião, reunimos lá a Bancada catarinense e entregamos ao Ministro essa reivindicação, esse projeto para solucionar o problema emergencial de abastecimento de água. E naquele momento dissemos ao Ministro que a necessidade era que fosse corrigido esse problema da estiagem, da falta de água no Oeste catarinense, para que em 2005 não viesse, Deputado Francisco Küster, a ocorrer esta falta d’água que está acontecendo agora.
Então, hoje, o jornal Diário Catarinense mostra que 814 mil catarinenses sofrem com a seca.
No ano passado, levamos esse projeto ao Ministério para que ele fizesse esse trabalho de perfuração de poços, de criação de lagos e colocação de caixas d’água e de cisternas. E lá no Ministério fomos recebidos pelo Ministro - há até uma foto aqui, que diz o seguinte: "Ciro Gomes vem a Santa Catarina trazer os recursos". Na época, pedimos ao Ministro, através desse projeto, cerca de R$7 milhões para fazer a perfuração de 250 poços no Oeste catarinense. E o Ministro nos disse para nós, após ler esse projeto, que viria a Santa Catarina trazer esse recurso pessoalmente.
Esse projeto foi analisado e aprovado. Enviamos ao Ministro mais três ou quatro ofícios e até agora não obtivemos nenhuma resposta. Agora a resposta que nós temos, mais uma vez, Deputado Francisco Küster, é o Estado de Santa Catarina sendo vítima desse problema da falta d’água, que poderia ser minimizado, se nós tivéssemos sido, a partir do ano passado, quando entregamos esse projeto ao Ministério, contemplados com esses recursos para a perfuração dos poços dos nossos aqüíferos.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Sérgio Godinho, V.Exa. enfoca, nesta oportunidade, um problema da maior gravidade. A estiagem que assola boa parte do nosso Estado de Santa Catarina afeta não só o setor produtivo na área da agricultura, como também até o suprimento de água potável. Portanto, é um problema realmente muito sério.
E nós sofremos de um cacoete dos Governos, no caso aqui do Governo Federal, que tem uma Pasta que é voltada exclusivamente para atender essas questões, que é o seguinte: acontece toda uma mobilização e, de repente, no ano seguinte, as chuvas caem com uma certa regularidade e aí eles esquecem do compromisso.
Disse muito bem V.Exa., que há necessidade de investir na perfuração de poços artesianos, de adotar políticas que permitam que as regiões que estão sofrendo previnam e adotem políticas voltadas para esse setor. E para resolvermos o problema agora, nós vamos depender das chuvas, porque o Governo Federal postergou aquelas medidas que V.Exa. bem disse da tribuna.
Cumprimento V.Exa. pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Eu agradeço ao Deputado Francisco Küster pelo seu aparte. As suas colocações foram contribuições valiosas para destacar a gravidade da estiagem em Santa Catarina.
Vivemos um problema ambiental muito grave. Devido ao devastamento, ao corte desordenado das árvores e à falta de cobertura vegetal, nós temos, hoje, um problema sério em Santa Catarina. Nós temos problemas gravíssimos no Oeste catarinense, com a seca e a falta d’água. Municípios estão recebendo água apenas três ou quatro horas diárias.
Fizemos esse projeto e levamo-lo ao Ministério, mas até hoje não conseguimos ser contemplados. Com esse ato, enfatizamos ao Governo que a racionalização da água não deve ocorrer apenas no momento de estiagem.
No ano passado, fizemos essa previsão, levamo-la ao Ministério e falamos à imprensa do Estado de Santa Catarina. Dentro da Secretaria, junto com o Governo do Estado, fizemos esse projeto que mostra, através de um estudo da CPRN, todos os locais do Oeste de Santa Catarina onde poderão ser perfurados os poços. E esse estudo leva para o Governo Federal um projeto já pronto, bastando que ele apenas avalie e faça a perfuração desses poços. E vejam que temos cidades no Oeste catarinense que hoje não têm mais água potável, ela está vindo de outros Municípios.
Então, fica aqui essa minha colocação, para que sirva de contribuição para o Estado de Santa Catarina. Como o Deputado Francisco Küster falou, o problema da água não deve ser visto apenas na crise de abastecimento - e os jornais mostram que o Governo vai socorrer os Municípios com caminhões pipas e coisas dessa natureza. Precisamos fazer com que seja feita uma ação contundente, forte, contra os problemas ambientais, pois eles são os responsáveis pela falta d’água.
Agora a solução, que seria emergencial, pode ser mais abrangente, haja vista o Estado de Santa Catarina ter o Aqüífero Guarani, uma reserva de água que pode equacionar o abastecimento de água e também propiciar a irrigação e a "sedentação" dos animais no Oeste catarinense, que é a região que mais contribui para a arrecadação de ICMS, através da exportação de suínos e de frangos. E hoje vemos essas regiões passando por dificuldades, faltando água para o consumo humano e para os animais.
E eu até remeto essa responsabilidade a este Parlamento, porque aqui é o fórum das discussões. É para cá que todos os problemas do Estado de Santa Catarina vêm. E o problema da estiagem não é de hoje.
Então, é preciso que tenhamos uma ação mais forte, para que o Governo possa contribuir, efetivamente, para a diminuição desse problema. E citamos aqui a sua gravidade, que todos já sabemos e que a imprensa vem diuturnamente denunciando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)