35ª Sessão Ordinária - 19/05/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para fazer considerações e também para prestar contas da viagem empreendida, no dia de ontem, à Capital Federal.
O Fórum Parlamentar constituído para defender a construção da BR-282 e vários Srs. Deputados integrantes deste Parlamento, junto com Senadores, com o Fórum Federal e com Líderes se fizeram presentes em Brasília em audiência com o Ministro Adilson Mota, Presidente do Tribunal de Contas da União, e também com o Relator da matéria sobre a BR-282, Ministro Ubiratan Aguiar.
É bom, Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Küster e demais Srs. Deputados, que possamos, de forma clara e objetiva, explicar à população de Santa Catarina quais são os entraves que não permitem a continuidade dos trabalhos na Rodovia da Integração, uma rodovia importante, que inicia lá na divisa com a vizinha Argentina e vem até aqui no litoral, ligando o nosso Estado de Oeste a Leste.
Hoje, estamos com pendências no Tribunal de Contas da União por conta de indícios de irregularidades apontadas na execução da obra, na licitação e no contrato do trecho que liga Lages ao entroncamento da BR-470, com exceção do lote que está sendo executado pelo Batalhão Ferroviário do Município de Lages. Sobre aquele trecho não há nenhuma dúvida, nenhuma indagação. Por isso mesmo nós precisamos agora superar essa fase, que está no âmbito administrativo, com relação à lisura de procedimentos relativos, como disse, aos contratos e à licitação.
Para que possamos resolver essas situações na área administrativa, há necessidade da repactuação do contrato existente para a execução da obra. E não havendo isso, não se praticando os preços e as condições do mercado vigentes hoje, aí teremos possivelmente rescisões contratuais e demandas judiciais.
Precisamos, Srs. Deputados, superar esse momento. É o momento da legalidade, é o momento que precisamos avançar. Feito isso, que poderá se dar com a concordância da empresa, através da decisão da repactuação nos itens em conjunto com os órgãos federais, onde a rodovia está afeta e também junto com o Tribunal de Contas da União, aí sim, vamos partir, Deputado Onofre Santo Agostini, para uma segunda etapa. É a etapa da obtenção da alocação de recursos para que se possa viabilizar a obra, para que se possa construir a obra, para que a obra possa sair das discussões na esfera administrativa e, quiçá, até judicial, para o início das obras físicas, da construção dessa rodovia tão importante para todos nós.
Quero salientar, Srs. Deputados, que pelas informações recebidas, o trecho que liga São Miguel d’Oeste ao Município de Paraíso, divisa com a Argentina, com a ponte internacional, está em uma situação diferente de todos os demais. Naquele lote as obras não foram iniciadas, não houve nenhum desembolso. E lá, após a repactuação, se viável, se possível, se acontecer, se realizada, em seguida, aí praticando preços de mercado, com um trabalho conjunto, de acordo com o que tem sido feito até hoje, juntando as forças políticas do nosso Estado, a exemplo do que tem ocorrido, poderemos partir na busca dos recursos federais para que possamos ligar aqueles Municípios àquele país vizinho.
Com isso, nós iremos ver aumentado, com certeza, o fluxo de turistas para o nosso Estado. Vamos ter a oportunidade de fazer o intercâmbio nessa nova ordem econômico-social que vivenciamos hoje, não só em nosso País, mas no mundo inteiro, aproximando-nos de outros países, integrando-nos, para que possamos movimentar a nossa economia, gerar o desenvolvimento, produzir riquezas, que vão ser transportadas através dessa via, desse veículo de comunicação tão importante, que é a BR-282.
A BR-282 precisa tornar-se realidade, precisa acontecer. A população aguarda com ansiedade esse momento para que possamos, através de nossos portos, encurtar distâncias, facilitar a exportação dos nossos produtos, eis que nós, oestinos catarinenses, temos uma marca tão destacada na produção. Destacamo-nos na produção de carnes, eis que exportamos para o mundo todo, mas quando chegamos no entroncamento da BR-470, temos que fazer um contorno até o Município de Curitibanos, via BR-116, fazendo com isso que os custos aumentem e que se criem dificuldades na competição com outros países, que não encontram esse tipo de barreira, que nós, infelizmente, nos dias de hoje, nos dias da era da comunicação, da era digital, da era do conhecimento, ainda encontramos. Falta-nos ainda a ligação asfáltica para que possamos exportar o produto do trabalho, que tem conhecimento e tecnologia, das nossas agroindústrias, que conseguem competir com o mundo todo. Enfim, falta-nos ainda a rodovia para escoar essa produção.
Por isso, Deputado Francisco Küster, entendo que o contato realizado no dia de ontem foi extremamente importante e que agora temos total e absoluta clareza de que, primeiro, precisamos buscar a resolução dos problemas, na área administrativa e até judicial, concernentes aos contratos e às licitações, para que depois possamos, da forma como fizemos ontem, juntar esforços, somar forças, buscar apoio para viabilizar os recursos necessários para que possamos colocar o Estado de Santa Catarina na rota do Mercosul, no contato com a Argentina e demais países, mas também na ligação eficiente em todo nosso território.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, Só assim a crise debelada há algumas décadas, quando os separatistas pretendiam a criação do Estado do Iguaçu, terá sido justificada, porque aí, sim, teremos rodovias com qualidade para atender as expectativas de todo Estado de Santa Catarina, em especial do nosso Oeste, que procura trabalhar e que quer o reconhecimento pelo menos na proporção daquilo que ele representa em termos de produção, de trabalho e de importância para o nosso Estado, Sr. Presidente, e, por que não dizer, para o nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)