6ª Sessão - 26/01/2006
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, desejo, inicialmente, fazer duas observações pontuais. A primeira delas é em resposta ao deputado Dentinho, que fez aqui uma apologia ao aumento do salário mínimo, porque realmente é importante e deve ser reconhecido. E lançou um repto ao governo do estado que fizesse alguma coisa, e mencionou, no mínimo, com relação ao funcionalismo público.
Pois quero dizer ao deputado Dentinho que está tramitando aqui, nesta convocação extraordinária, um dos projetos que estabelecem o piso do funcionalismo não em R$ 350,00, mas em R$ 760,00, o dobro do salário mínimo agora fixado pelo presidente da República.
De outra parte, também entendo importante que deixemos claro que naquele projeto de lei que estabelece o Corpo Voluntário Inativo, em que se focou apenas um aspecto de que essas pessoas seriam contratadas para fazer a guarda pessoal de autoridades, essa é apenas uma das possibilidades e que, aliás, não é inovação. Ocorre que essa guarda pessoal, hoje, quando requisitada por autoridade, é feita por policiais militares. E a inovação que está sendo feita agora é liberar, o quanto possível, os militares para a sua função preventiva, ostensiva e repressiva, quando necessária, e utilizar, aí sim, como uma das possibilidades, essa guarda ou essa segurança pessoal.
Portanto, é falacioso dizer que o projeto objetiva apenas e tão-somente a guarda ou a segurança pessoal de autoridades, porque isso já existe, mas é feito por policial militar da ativa. E o que o governo quer é que continue a ser feito, quando requisitado, excepcionalmente, muito raramente - eu não conheço nenhum caso hoje -, por esses inativos que venham a ser contratados.
Por outro lado, sr. presidente e srs. deputados, um jornal de grande circulação em Santa Catarina contempla, hoje, um artigo da lavra do eminente deputado Pedro Baldissera, e lamentavelmente s.exa. não se encontra aqui, neste momento, criticando de forma contundente e em alguns aspectos de forma até equivocada, não verossímil, o governador do estado.
O artigo começa por taxar o governador Luiz Henrique de ser extraordinariamente exagerado. Eu concordo que o deputado Pedro Baldissera tem razão. Afinal de contas, somente o exagerado apego ao bem-estar da economia catarinense é que justifica a viagem recentemente empreendida pelo governador à Rússia, sob os rigores de uma temperatura de 30 graus negativos, para tratar da suspensão do embargo à importação da carne suína, que é, de longe, o principal item da pauta de exportações de Santa Catarina.
É exagerado também o governador Luiz Henrique por ter, merecidamente, no pleito de 2002, granjeado apoio de cerca de 80% dos eleitores de Joinville, numa demonstração eloqüente da aprovação as suas três gestões como prefeito daquela cidade.
É extraordinariamente exagerado o governador Luiz Henrique da Silveira, como diz o deputado Pedro Baldissera, por ter vencido uma eleição tida como perdida, derrotando um candidato governador no exercício do cargo, que até então era considerado imbatível por quase todos.
Mas se tem razão o deputado Pedro Baldissera, neste contexto, em assim atribuir este epíteto ao governador Luiz Henrique, não tem razão s.exa., o deputado Pedro Baldissera, quando, equivocadamente, coloca a seguinte afirmação: "O governador orientou seus deputados para votarem contra o projeto de lei da bancada petista que determinava a redução do recesso parlamentar". Não é verdade! não houve, com relação a essa matéria, nenhuma disputa Situação x Oposição ou Oposição x Situação! Tanto assim é verdade que dos 19 votos colocados a favor da aprovação daquela proposta de emenda constitucional, votada em 25 de junho do ano passado, dez deles, inclusive o meu, provieram de deputados que apóiam o governo nesta Casa Legislativa.
E o que é mais incrível e prosaico - como se diz, a língua é o chicote ou a caneta é o chicote daqueles que não se pautam pela verdade - é que o deputado Pedro Baldissera não compareceu àquela votação, não esteve na Assembléia e, portanto, com a sua ausência, contribuiu para a rejeição daquela proposta, quando já em meados do ano passado poderíamos ter promovido a redução do recesso parlamentar.
E não tendo aqui estado e não tendo votado também outros dois colegas do seu partido, vem agora o deputado Pedro Baldissera, e como o papel tudo aceita, lançar essa invectiva contra o governador e contra os deputados que o apóiam nesta Casa, ao dizer que fomos nós que não votamos, quando foi ele que não veio. E pela sua ausência e de outros colegas seus de bancada é que a matéria, naquela oportunidade, não foi à frente.
Isso é verdade, é a mais pura expressão da verdade, e eu tenho comigo a ata para demonstrar quem veio, quem não veio, quem votou, quem não votou, quem votou "sim", quem votou "não" e quem se absteve. A ata foi fornecida pelo Departamento Parlamentar, à qual eu tive o cuidado de me socorrer para poder, nesta oportunidade, responsavelmente, restabelecer a verdade.
Esta é a Casa do contraditório, esta é a Casa do embate, esta é a Casa da democracia, mas a democracia e o embate têm que se fazer em termos verossímeis com respeito às pessoas, mas, sobretudo, em homenagem à verdade.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço v.exa., sr. deplutado deputado Paulo Eccel, só peço que seja o mais breve possível, uma vez que o tempo está prestes a se esgotar.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Obrigado, deputado João Henrique Blasi. Eu só quero fazer uma correção à manifestação de v.exa. Em uma de suas frases, v.exa. afirma que o deputado Pedro Baldissera, juntamente com os deputados da sua bancada, que não votaram, foram os responsáveis pelo arquivamento daquela votação. Nisso não assiste razão a v.exa., porque faltaram cinco votos para a aprovação daquele projeto. Foi, sim, uma sessão tumultuada e naquele momento solicitei, inclusive, a retirada de pauta de votação daquele projeto, o que não foi aceito naquele instante porque aquilo muito nos impressionou, já que o projeto foi assinado praticamente por todas as bancadas. Na realidade, na hora do voto, não foi isso que aconteceu.
Então, só quero corrigir essa frase de v.exa., porque não foi a bancada do PT a responsável pelo arquivamento do projeto.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sem dúvida, não foi a bancada do PT. O que eu disse e quero restabelecer agora na literalidade é que a ausência do deputado Pedro Baldissera e de outros dois deputados do PT contribuíram para essa ausência, junto com outros deputados ausentes e que votaram "não" ou se abstiveram para que a matéria fosse rejeitada. Mas o deputado Pedro Baldissera, que acusa o governador, que aponta o seu dedo para os deputados, não esteve. Portanto, ele contribuiu, em alguma medida, para que aquela matéria não fosse aprovada naquela oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)