Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
32ª Sessão Ordinária - 12/05/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham em suas casas, existe um assunto que vez por outra vem sendo trazido a esta tribuna. Esse assunto já foi trazido pelo Governador do Estado, e o Deputado João Henrique Blasi já o trouxe em outras ocasiões. Hoje, o Deputado Francisco Küster volta à carga com esse assunto, e ontem ainda eu comunicava no microfone de apartes que na semana passada o vice-Governador também se manifestou a respeito disso. Então, acredito que chegou a hora da minha manifestação a respeito dessa questão.
De certa forma, a todo instante, Deputado Reno Caramori, cada uma dessas pessoas, dessas autoridades que mencionei, tentaram vir aqui e cobrar uma fatura deste Parlamentar pela aliança, pela coligação que foi feita no ano passado, no Município de Brusque, entre o Partido dos Trabalhadores e o PMDB, tendo este Parlamentar sido candidato a Prefeito e o integrante do PMDB candidato a vice-Prefeito.
Em todos os instantes das negociações realizadas com o PMDB, no Município de Brusque, sempre houve muita lealdade por parte deste Parlamentar, no sentido de dizer que a nossa relação, a nossa discussão é aqui, em âmbito local, referindo-me à cidade, às questões, ao PMDB e ao PT locais. A nossa aliança não significa em momento algum mudança do meu comportamento, ou mudança do meu voto na Assembléia, no que se refere às questões decididas ou discutidas pela minha Bancada.
Graças a Deus sou um político que prezo o Partido, na realidade sou filiado ao Partido desde 1986, a um único Partido desde aquela época. Não fiquei trocando de Partido, de lá para cá, ao sabor da sorte ou de acordo com o vento, dependendo do sopro do vento. Mantive-me fiel, sou uma pessoa, sou um político partidário que segue as orientações do Partido.
Fui cobrado pelo vice-Governador, em visita feita por ele na semana passada, que estou sendo desleal ao Governo, que na realidade tenho um comportamento pessoal muito bom, um comportamento amigável, afetuoso e que a minha crítica ao Governo, às ações do Governo, são via imprensa.
Certamente, o vice-Governador está sendo muito mal informado, ou quem sabe ele precisava, de certa forma, dizer alguma coisa, falar alguma coisa sobre a minha pessoa, quando ele esteve no meu Município.
Eu prezo, Deputado Reno Caramori, e isso eu prezo com cada um dos Parlamentares aqui, com cada um dos servidores desta Casa e com as pessoas que vamos tendo relação, eu prezo muito, Deputado Francisco Küster, a relação pessoal. Este é um dos nossos locais de trabalho, além do trabalho na rua, e se não nos relacionarmos bem aqui dentro, isso aqui seria um inferno. E pode ser o maior adversário ou o menor adversário, mas a cordialidade e a boa educação a minha família me ensinou e eu costumo levar isso para as minhas relações.
Srs. Deputados, logicamente que um embate político é feito desta tribuna e é feito nas Comissões, e nunca escondi nada de ninguém, sempre as minhas posições foram muito claras a todo instante. Mas naquilo que a nossa posição partidária define como voto favorável, é voto favorável, mesmo que seja o voto favorável às ações do Governo do Estado. E em muitas das Comissões vários projetos estão tendo, sim, o nosso voto favorável. Agora, aquilo que a nossa Bancada discute e define como voto contrário, a minha posição vai ser voto contrário em todos os instantes.
Não devo fatura nenhuma ao PMDB de Santa Catarina. Tenho muitos amigos, sim, no PMDB de Brusque. Se existe alguém devendo fatura nessa história, Deputado Francisco Küster, não sou eu. E seria importante que o PMDB de Santa Catarina procurasse saber dessas questões das faturas, na realidade.
Então, espero que cada Partido esteja preocupado com as suas ações, preocupado com o momento, porque, de fato, se é para cobrar lealdade, temos que cobrar lealdade, sim, do Governador Luiz Henrique. Se ele é Governador do Estado, é graças, sim, ao apoio do PT, é graças ao apoio do Partido dos Trabalhadores. Senão, certamente seria outro o Governador do Estado.
Em vários momentos quando o Governo Federal precisou do voto dos peemedebistas federais de Santa Catarina, no ano passado, em muitas votações da reforma, esse voto não existiu. Então, é muito fácil falar que é aliado ao Governo Federal, que é o articulador, que é o canal inclusive em termos de PMDB para o Governo Federal, quando na prática nem os votos da própria Bancada Federal consegue para as votações federais.
Se é para cobrar fatura, então, vamos cobrar fatura. O PMDB é Governo Federal, o PMDB tem Ministérios, o PMDB tem cargos no Governo Federal, embora, muitas vezes, no dia-a-dia das relações políticas parece que isso não acontece, parece que isso não é verdadeiro. Mas se é para cobrar fatura, vamos cobrar.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Sr. Deputado, com relação à sua colocação, à sua postura, à sua forma elegante até mesmo no acalorado dos debates de se dirigir aos seus Colegas, tudo é irrepreensível. V.Exa. tem essa formação.
Com relação à questão do Governador Luiz Henrique, ele nunca negou que tenha sido importante o apoio do Presidente Lula no segundo turno da sua eleição. Eu não estava na coligação à época, mas ele nunca negou isso.
A história do Governador Luiz Henrique eu conheço há 36 anos. Ele tem no seu currículo, na sua história, um passado muito limpo nesse particular. Agora, indiscutivelmente V.Exa. há de convir conosco, que nos confrontos, nos debates, nos últimos tempos, recrudesceu toda uma investida violenta do PT contra o Governador, que eu acho que é injusto pelo que o Governador vem fazendo para ajudar a armar a base de sustentação nessa complicada engenharia que o sistema presidencialista precisa para dar a governabilidade ao Presidente Lula. Ninguém pode negar que o Governador Luiz Henrique tem sido importante nesse particular.
Com relação à questão do PMDB, eu não tenho a procuração para defender o PMDB, mas para defender o Governador Luiz Henrique eu tenho, porque conheço o seu passado, a sua história.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Francisco Küster, nós temos uma posição partidária muito bem definida em Santa Catarina, desde novembro do ano passado. De fato o PT demorou muito para tomar essa decisão, porque nos dois primeiros anos do nosso mandato, nos dois primeiros anos do Governo Luiz Henrique, do próprio Governo Lula, nós estávamos aqui na Assembléia Legislativa com uma posição de independência. E de fato na posição de independência cabe tudo, cabem todas as posições. Cada um podia defender a posição que julgasse pessoal, que cabia, dentro da posição de independência.
De novembro para cá o nosso Partido, na sua instância de decisão, deliberou pela oposição ao Governo Luiz Henrique, em função da posição contraditória, da posição, muitas vezes, dúbia do próprio Governo do Estado em relação ao Governo Federal. De lá para a cá a nossa Bancada vem seguindo a orientação partidária. Se somos um Partido de Oposição, logicamente que temos que aumentar ainda mais a obrigação de cada Parlamentar no que se refere à fiscalização e no que se refere também às contradições que muitas vezes estão nos próprios projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
A nossa posição, a posição da nossa Bancada, de forma alguma, é contraditória. A nossa posição na Bancada segue uma decisão partidária. Até novembro éramos um Partido independente em Santa Catarina. A partir de novembro, começamos a fazer oposição ao Governo do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)