62ª Sessão Ordinária - 31/08/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, vamos só recomendar ao deputado Herneus de Nadal que se abstenha do consumo excessivo de vodka lá na Rússia.
Sr. presidente, há três sessões que nos inscrevemos para falar e a sessão acaba interrompida por falta de quórum, ou seja, não chega a nossa oportunidade e os assuntos vão-se acumulando. Portanto, hoje quero manifestar-me sobre três assuntos.
No sábado passado, estivemos na cidade de Rio do Sul, juntamente com o deputado Rogério Mendonça, em uma audiência pública para discutir o crédito fundiário em Santa Catarina. Na verdade, o crédito fundiário é recurso do governo federal colocado à disposição dos agricultores para aquisição de terras e é operacionalizado pelo estado de Santa Catarina através da unidade técnica estadual das secretarias regionais, com a parceria também dos sindicatos de trabalhadores rurais e das federações.
Alguns problemas estavam ou estão ocorrendo, o que ensejou a solicitação dessa audiência pública. Tivemos a participação maciça de agricultores, de sindicalistas, de vereadores, de prefeitos do Alto Vale do Itajaí, bastante preocupados com a situação.
Os problemas enfrentados são os mais variados, desde falhas simples no preenchimento da documentação, que muitas vezes passam despercebidas pelas pessoas que recebem esses processos. E quando a documentação chega no Banco do Brasil para fazer o pagamento, esses processos acabam sendo devolvidos até por erro no preenchimento do CPF, por falta de cadastro no Banco do Brasil. E são coisas que deveriam ser observadas no início do processo.
Nós tivemos casos em que a devolução foi feita por vencimento das certidões negativas, eis que muitas delas têm prazo de validade de dois meses. Então, acaba o prazo e a pessoa tem que recomeçar o processo. Além disso, temos alguns problemas de ordem financeira. E precisamos chegar a um consenso, a um acordo, para resolver tudo isso.
O teto do financiamento da terra é de R$ 40 mil. Quanto aos imóveis, às construções, deputado Gelson Sorgato, que existem em cima da propriedade, com menos de dez anos, na hora da transferência o cartório vai pedir a guia de recolhimento do INSS.
Vários agricultores com o processo concluído, já na fase de contratação do recurso, tiveram que desembolsar de R$ 5.000,00 a R$ 8.000,00 para fazer a averbação das propriedades no imóvel que vai ser comprado. E temos agricultores que conseguiram o financiamento de R$ 40 mil, mas que não têm de onde tirar os R$ 8.000,00 para pagar essa averbação.
Então, se é um crédito fundiário para o acesso à terra, para a ampliação da capacidade produtiva do pequeno agricultor, nós temos que encontrar uma solução para esse problema.
As diferenças do ITBI, que é o imposto de transmissão de bens e imóveis, de alguns municípios acabam inviabilizando a compra pelo agricultor por ter que buscar mais recursos para o acesso à terra, o que vai-lhe fazer falta no futuro.
Então, nesse sentido nós fizemos um acordo e a comissão de Agricultura, que eu estava representando, colocou-se à disposição para marcar uma reunião com todos os órgãos envolvidos no financiamento. Essa reunião acontecerá na próxima terça-feira, aqui, na Assembléia Legislativa, com representantes das duas federações de trabalhadores, Fetraf-Sul e Fetaesc, com representantes da Epagri, da secretaria estadual de Agricultura, da Fecam, do Banco do Brasil, da unidade técnica executiva do crédito fundiário, do INSS e do ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente com os membros da comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, para tentarmos acelerar e agilizar esse processo, capacitar as pessoas envolvidas, para que cada vez menos dificuldades aconteçam para os que vão acessar ao crédito.
Quanto ao segundo assunto que eu gostaria de falar, é um ofício encaminhado pela promotora de justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi Gomes, nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"Venho por meio desta missiva comunicar a Vossa Excelência que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina aforou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e Ação Penal Pública, esta última por cometimento do crime insculpido no art. 312, do Código Penal, contra Rubens João Machado, advogado da CASAN.
Saliento, outrossim, que tanto a propositura das ações acima indicadas quanto a obtenção de decisão judicial liminar de indisponibilidade de bens do aludido agente público só foi possível em decorrência da atuação ágil, competente e extremamente profícua da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que apurou a origem do passivo trabalhista da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento do Estado-CASAN.
Rogando que as instituições públicas possam ter muitas outras experiências de parceria como esta, parabenizo Vossa Excelência e todos os membros da Comissão pela excelência do trabalho realizado."
(Cópia fiel)
Acho que é gratificante, deputados Antônio Carlos Vieira e Pedro Baldissera, que integraram aquela CPI, haver esse reconhecimento do Ministério Público e da imprensa de forma geral, como já houve, pelo trabalho sério que realizamos, indistintamente de pessoas, mas os deputados e a equipe técnica de alta qualidade fizeram com que o trabalho desse resultado, desse frutos. Quando as pessoas querem e estão imbuídas de seriedade na investigação, os resultados acontecem e a punição fica mais fácil até para os agentes do Ministério Público.
Então, cumprimentamos também todos os integrantes dessa CPI, pelo trabalho desenvolvido.
Há um terceiro assunto que gostaria de tratar, deputado Paulo Eccel. Nós ouvimos, aqui, nesta tribuna, inúmeros pronunciamentos dando conta do lucro dos bancos em nosso país. E os pronunciamentos normalmente são míopes, parciais, tendenciosos e não analisam o contexto. Que os bancos estão tendo lucros é uma realidade, mas pela primeira vez é diferente.
(Passa a ler)
"As empresas do setor produtivo têm obtido melhores resultados do que os bancos nos três anos do governo Lula. No primeiro semestre dos três anos do mandato petista, o lucro líquido das principais companhias negociadas na bolsa cresceu 71%, enquanto que o lucro dos bancos cresceu apenas 49,3%."
Acho que é importante que os críticos, aqueles que querem apedrejar o governo a qualquer preço, pelo menos analisem, comparem os números, os dados, até para não serem desmentidos pelos fatos. Que os bancos têm lucro, têm. Mas o crescimento da nossa indústria e o seu lucro líquido foram quase duas vezes maiores do que o lucro dos bancos. Dados das próprias federações publicados em todos os jornais de grande circulação e dados de revistas dão conta de que "empresas produtivas lucram mais do que bancos no governo Lula". Acho que é importante a crítica, mas é importante também a análise completa de todos os dados.
Quero fazer um convite, pois amanhã, às 14h, estaremos realizando, aqui, neste plenário, uma audiência pública da comissão de Segurança Pública, sobre o referendo do desarmamento. Convidamos todos os deputados que nos assistem para participarem.
O objetivo da audiência não é tomar partido, pois as pessoas têm a sua posição. Sou favorável ao desarmamento e sei que existem pessoas contrárias ao desarmamento, mas o objetivo da comissão é despertar para o referendo; então, que as pessoas se engajem, divulguem, militem e acompanhem os debates, para fazer a sua escolha no dia do referendo com mais consciência e sabendo qual a melhor opção.
Nesse sentido, queremos fazer esse convite a todos os srs. deputados. Como é uma audiência pública, a manifestação será livre sobre qualquer posição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)