28ª Sessão Ordinária - 04/05/2005
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, três assuntos me trazem à tribuna. O primeiro deles é para convidar os Parlamentares para a abertura da Expocentro, uma festa que acontecerá de 5 a 8 de maio, mostrando não só o potencial de Curitibanos, mas de toda a região.
Quero fazer o convite, em nome do excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a todos os Srs. Deputados e aos amigos que nos honram neste momento com a audiência, para a abertura da festa. Inclusive, Deputado Antônio Carlos Vieira, como V.Exa. é muito bem votado em Curitibanos, assim como também os Deputados Celestino Secco e Reno Caramori, fica aqui o convite para a abertura amanhã, às 20h, desta festa tradicional.
Queremos registrar, com muita alegria, a presença dos Vereadores do Município Santa Terezinha do Progresso: o Sr. Anildo Pinho, do PFL; o Sr. Saul de Souza Campos, do PPS; o Sr. Eliseu e o Sr. Délcio Kettermann, do PP. Sintam-se bem em nosso meio!
Desejo dar continuidade ao pronunciamento dos Deputados Reno Caramori, Sérgio Godinho, falando sobre o assunto que o Deputado Afrânio Boppré levantou ontem. É claro que somos a favor da preservação das araucárias. Hoje, dá muito mais lucro para o empresário manter o pinheiro em pé do que derrubá-lo, porque cada pinheiro dá, em média, R$ 100,00 por ano na colheita do pinhão. Portanto, é muito mais vantajoso, hoje, ao proprietário do pinheiro mantê-lo em pé do que derrubá-lo.
Agora, nós não concordamos com a forma agressiva com que se tenta fazer, Deputado Antônio Aguiar. A autoridade número um do Estado de Santa Catarina é o Governador do Estado. Quem deve ser ouvido sobre a importância da criação do Parque Nacional é o Sr. Governador do Estado. Sem ele ser ouvido, no meu entender, é uma arbitrariedade do Ministério do Meio Ambiente.
Foi dito aqui pelo Deputado Afrânio Boppré, com o que nós concordamos, que o decreto não é de autoria deste Governo e sim do Governo anterior. Mas quem está implantando é este Governo e, por conseqüência, a agressividade àquela região é deste Governo. Não do Presidente Lula, evidentemente que não!
Recordo-me quando o ex-Presidente da República Jânio Quadros criou o Parque Nacional de São Joaquim, há 40 anos - e o Deputado Reno Caramori deve lembrar-se disso. Até hoje não foram indenizados os proprietários daquela área de terra. Naturalmente que os proprietários das áreas de terra de Abelardo Luz, de Passos Maia, de Ponte Serrada, de Água Doce etc., também não serão indenizados porque a alegação do Governo é que não tem dinheiro.
É claro que aquela região já cresceu e está-se desenvolvendo de uma forma excepcional, porque produz erva-mate e pínus. Inclusive, existem lá várias indústrias que industrializam o pínus. E se for obedecida esta recuperação que desejam, nada disso mais vai se desenvolver, porque será proibido até lavrarem o campo para plantar a grama, vai ser proibida a criação de galinheiros no inverno etc. etc.
Então, nós queremos que as autoridades federais, primeiro, escutem o Sr. Governador do Estado para saber se ele concorda, Deputado Sérgio Godinho, ou não com esta criação; segundo, que discutam de forma correta e leal, como nós tentamos fazer. Mas não fazendo uma ata, como fizeram, e colocando na Internet uma pesquisa mostrando que 97% da população daqueles Municípios é a favor, quando, na realidade, essa afirmativa não é verdadeira, porque lá, nas duas consultas públicas, 99,9% das pessoas que estavam presentes foram contra. Inclusive, eu tive o prazer de estar presente em uma audiência e na outra, os Deputados Gelson Sorgato, Antônio Ceron, Gelson Merísio, Herneus de Nadal e Reno Caramori. Enfim, vários Srs. Deputados se fizeram presentes. Então, não sei que pesquisa é essa que fizeram, já que 97% da população ouvida foi favorável à implantação desta recuperação que desejam de todas as formas.
Portanto, nós queremos que tudo seja feito de forma legal. Vamos ouvir o Sr. Governador do Estado, que é a parte mais interessada, porque se for implantado dessa forma que eles querem, com a criação do Parque Nacional quem vai ser prejudicado é o Estado de Santa Catarina.
Vou deixar bem clara a minha posição pessoal. Eu sou oriundo do Município de Curitibanos, que tinha a maior reserva de pinheiros do Brasil. Hoje, ela não existe mais, mas em compensação, Deputado Genésio Goulart, quem mantém a segunda maior reserva reflorestada do Brasil é Santa Catarina. Só a de Minas Gerais é maior que a do nosso Estado, porque tem uma extensão territorial muito maior - Santa Catarina fica em segundo lugar. Isto quer dizer que o empresário catarinense do setor madeireiro foi responsável pelo reflorestamento. Se reflorestou com pínus ou com eucalipto, isso é um problema de quem autorizou. Se hoje o pínus é um problema, segundo a alegação dos ambientalistas, isso é responsabilidade de quem autorizou e não do madeireiro.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Deputado, existem duas questões que nós precisamos deixar claras. Se houve o problema de convite ou não convite, isso não vem ao caso, pois havia uma consulta pública marcada que iria ouvir, inclusive, as pessoas contrárias que lá estavam, que se manifestariam, ficando tudo registrado para levar a posição daquelas pessoas. Infelizmente, houve o impedimento e há, inclusive, informações de pessoas dizendo que essa intervenção deu-se de forma até truculenta.
A segunda questão, Deputado, é que está-se fazendo uma grande confusão com a área de proteção ambiental. Nós temos toda a Mata Atlântica, hoje, que é uma área de proteção ambiental, que tem reflorestamento. Planta-se, corta-se, tem plantação, tem criação de gado nessa área. Quer dizer, não vai haver impeditivo ao desenvolvimento econômico, mas vão existir, sim, regras, que se existissem há algum tempo, talvez o seu Município ainda tivesse uma grande quantidade de araucária.
Então, está-se fazendo uma tempestade num copo de água; está-se discutindo algo que não vai ser tão prejudicial à sociedade. É preciso - e eu concordo com V.Exa. - que isso fique mais claro por escrito. Mas esta é que é a verdade: há muito tempo que a Mata Atlântica é considerada área de proteção, Deputado!
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Dionei Walter da Silva, sei que V.Exa. tem boa vontade e sei que a sua interpretação vem ao encontro dos interesses da minha região. Mas na prática não é assim! Desculpe-me V.Exa., mas não há órgão mais incompetente neste País do que o chamado Ibama! É um absurdo esse tal de Ibama, que não sei o que está fazendo! Na realidade, ele protege aves! Matar um passarinho é um crime inafiançável! E nós estamos vendo que, ao longo da história, o Ibama de Santa Catarina e do Brasil é um estorvo para o desenvolvimento da nossa sociedade. A verdade tem de ser dita!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Onofre Santo Agostini, queremos aproveitar a oportunidade para dizer aqui que a consulta pública e a audiência pública em Ponte Serrada não foram realizadas e que, posteriormente - e já registrei isto nesta Casa -, nós fizemos uma ata na Câmara de Vereadores, assinada pelo Juiz e pelo Promotor, dizendo que a consulta pública não foi realizada. E no site do Ibama, o Secretário Nacional do Ibama diz que a consulta e as audiências foram realizadas.
Então, se formos discutir com o Secretário Nacional, ele diz uma coisa e a lei escrita é outra, Deputado Onofre Santo Agostini. Portanto, precisamos que fique bem claro que as APAs - Áreas de Proteção Ambiental - terão restrições do Ibama e que a atividade econômica está comprometida.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - É verdade, Deputado. É claro que o Deputado Dionei Walter da Silva tem boa vontade e defende o nosso ponto de vista, mas a ordem vem de lá e depois de sacramentada... É como aquela história: depois que fritamos o ovo, nós não o "desfritamos" mais. E vou usar aqui os mesmos termos que o nosso ilustre Deputado João Henrique Blasi usou ontem, ao se referir a meio copo d’água. Ou a pessoa vê se tem meio copo d’água ou se falta encher meio copo d’água. Assim é a interpretação daqueles que se interessam em fazer toda essa confusão.
Nós queremos defender a nossa região e vamos defendê-la, sim, mas, principalmente, queremos defender o Estado de Santa Catarina. Queremos que o Governo seja ouvido, queremos que a nossa Assembléia seja ouvida, queremos que o produtor, que faz esta terra crescer, criando empregos e tributação, não seja alijados em função dos interesses de meia dúzia.
Sr. Presidente, pretendia levantar um outro assunto sobre o Ipesc, com relação ao lamentável acontecimento dos últimos tempos. Os laboratórios não querem mais atender os funcionários públicos e a situação está-se agravando, Deputado Francisco Küster. Daqui a pouco vamos ver servidores públicos morrerem por falta de exames.
Vamos fazer um apelo ao ilustre Deputado João Henrique Blasi, sensível às causas do povo, porque é um grande servidor do povo como este modesto Deputado, para que sensibilize o Ipesc a fim de resolver este impasse criado em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)