17ª Sessão - 09/02/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, srs. deputados, ocupamos a tribuna no dia de hoje para fazer um balanço não de todas as nossas ações aqui, mas daquelas que achamos altamente relevantes, sobre as quais fomos vitorioso e que se referem principalmente à região serrana.
A primeira delas refere-se à BR-282 e juntamo-nos na vitória a todos aqueles que participaram, ao longo de quase 200 anos, da luta para a ligação asfáltica de Florianópolis/São José do Cerrito. Hoje nós vemos essa rodovia praticamente pronta, faltando apenas quatro quilômetros para a sua conclusão. A maior dificuldade era a ligação Lages/São José do Cerrito, mas houve a participação muito importante do governo do estado que, sensibilizado, viabilizou o aporte de R$ 5 milhões para ajudar na conclusão dessa rodovia, que é de responsabilidade do governo federal. E nesta semana foi repassada a última parcela de R$ 2 milhões.
Então, com esse repasse, esses quatro quilômetros serão concluídos de forma urgente. Esse dinheiro dará para concluir, não toda a obra, pois faltará a sinalização da pista e outras coisas, mas não haverá mais o problema do barro. O povo de São José do Cerrito e de Lages que fizer esse trajeto não terá mais aqueles problemas como se via pela televisão, com caminhões e carros atolados e sendo guinchados por tratores.
Essa é uma conquista muito grande, deputado Antônio Ceron (e ontem já falamos sobre isso), e o mérito é de todos os políticos da região serrana: dos prefeitos, dos deputados Onofre Santo Agostini, Antônio Ceron, Ivan Ranzolin, enfim, de todos que participaram e participam ativamente para a solução dos problemas da região serrana.
Então, esse repasse de R$ 2 milhões foi um fato muito importante. Com isso nos antecipamos e dissemos que a obra está pronta, mas ela está praticamente acabada, ou seja, está quase solucionado o problema de Lages a São José do Cerrito.
Ontem conversamos com o deputado Romildo Titon, que é o presidente do nosso Fórum Pró BR-282, para tomarmos algumas providências. E hoje fizemos um documento que enviaremos ao presidente da República, solicitando uma audiência para que o presidente assuma um compromisso com relação à continuidade da obra de São José do Cerrito até Campos Novos, que é o nosso maior problema, tendo em vista que essa obra já foi embargada, por ter sido considerada superfaturada, ficando mais de dois anos paralisada em função de decisão do Tribunal de Contas da União.
Os recursos para a seqüência dessa obra já existem no Orçamento de 2006, colocados pelo deputado federal Carlito Merss e pela bancada catarinense. Então, o apelo que faremos ao presidente da República é para que os R$ 40 milhões sejam liberados rapidamente, a fim de que a obra continue porque existe o dinheiro no Orçamento, mas não existe a liberação da verba.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Quero compartilhar com v.exa. do entusiasmo e da alegria com que faz esse pronunciamento - repete hoje a manifestação de ontem - com relação à quase conclusão da BR-282 de Florianópolis até São José do Cerrito.
Temos que deixar bem claro que não podemos comemorar muito, deputado Sérgio Godinho, até porque essa obra já começou há dois séculos, aqui da Ilha do Desterro até os Campos das Lajens, deputado Lício Silveira! Vejam que as obras da BR-282 começaram em 1776!
Então, não dá para comemorar muito, porque nós precisamos da BR-282 da ponte Pedro Ivo Campos até a ponte do rio Peperi, deputado Sérgio Godinho. Esse é o trecho da BR-282 que precisamos.
O trecho a que v.exa. se refere resolve os problemas da população de São José do Cerrito, o que é muito importante para nós. Mas em nível de Santa Catarina, precisamos da ligação completa até Campos Novos e depois de São Miguel d’Oeste até o município de Paraíso.
Então, nós temos que continuar esperançosos, mas determinados. A notícia de Brasília de que mais R$ 40 milhões estão sendo disponibilizados no Orçamento não me entusiasma muito! Até porque no ano passado não conseguimos gastar o que havia no Orçamento, deputado Sérgio Godinho. Essa é a verdade! Mais de R$ 20 milhões do Orçamento de 2005 não foram utilizados durante o ano, por questões do Tribunal de Contas da União. Eu suspeito que interessa ao governo federal o imbróglio do Tribunal de Contas da União, porque enquanto persistir esse gargalo, o governo não investe.
Então, não adianta colocar mais R$ 40 milhões no Orçamento se no ano passado não foram gastos R$ 20 milhões. Essa luta persistente, contínua é que deveremos continuar em Brasília, para ver se, de fato, recomeçam as obras no trecho de São José do Cerrito até Campos Novos e de São Miguel d’Oeste até o município de Paraíso.
Agradeço o generoso espaço do seu pronunciamento que v.exa. me concedeu.
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Muito obrigado, deputado Antônio Ceron, por sua importante contribuição.
Queremos, deputado, conseguir essa audiência com o presidente da República, ir a Brasília falar com o chefe maior da nação, para que isso não aconteça novamente, ou seja, a verba que está disponível no Orçamento não ser utilizada mais uma vez.
Neste sentido, fazemos um apelo aos deputados do PT, que nos ajudem também, deputado Francisco de Assis, para que possamos realizar essa conversa com o presidente da República, para conseguirmos um compromisso da parte dele.
Temos a certeza de que o nosso presidente, ouvindo o nosso apelo, deputado Antônio Ceron, ouvindo a história da BR-282, e agora tendo esses R$ 40 milhões garantidos no Orçamento, haverá de ser sensível. Sendo este um ano político, um ano em que todos querem saldar suas dívidas, seus compromissos e realizar as obras que estão em andamento, as ações que constam do Orçamento, poderemos, sim, ser contemplados com uma ação forte do governo federal, com a liberação rápida para que a BR-282 continue.
Esse é o anseio, esse é o apelo de Santa Catarina. E temos, sem dúvida, a certeza de que essa ação será conseguida. Temos que ter fé, olhar para o passado, para as situações que nos angustiaram, que nos irritaram, que nos revoltaram, mas com a perspectiva de concluir a obra. Temos que pautar a nossa mente, o nosso pensamento, de forma positiva para alcançar o nosso objetivo.
Já houve uma grande vitória e São José do Cerrito está de parabéns, assim como todas as autoridades, o povo em geral, que reclamava, criticava e cobrava!
Outro assunto que gostaria de falar é sobre este apelo que fizemos aqui, para aprovar uma emenda modificativa no Código de Divisão e Organização Judiciárias, que permitiu que no art. 75 constasse que haverá no orçamento do Poder Judiciário verba para a instalação da Casa da Cidadania.
Srs. deputados, como citei ontem, a Casa da Cidadania é um serviço importantíssimo para a Justiça, para aproximar o cidadão, naquelas cidades onde não há comarca, do Judiciário. Mas o ônus dessas casas era todo das prefeituras, que não tinham condições de montar e manter todos os custos operacionais. Assim, através de uma emenda modificativa que apresentamos, o Poder Judiciário terá, agora, condições de arcar com os custos das Casas da Cidadania.
Outro assunto que logramos êxito também foi a emenda que fizemos ao Estatuto da Polícia Civil, permitindo a reversão, ou seja, a partir de hoje o policial civil aposentado, deputado Nelson Goetten, poderá voltar à atividade de maneira legal. Fizemos uma adequação ao art. 59 do estatuto, com escopo numa medida provisória federal, e conseguimos, aqui no estado de Santa Catarina, implantar o instituto da reversão.
O meu desejo é que, no decorrer deste ano, transformemos a reversão para todo o servidor público estadual. Mas como estávamos lidando com o Estatuto da Polícia Civil, já o fizemos para essa categoria. Então, a partir da aprovação e da sanção do nosso governador, teremos o processo de reversão para a Polícia Civil instituído em Santa Catarina.
Temos uma defasagem, uma falta muito grande de delegados no estado: cerca de 80 cidades não têm delegado. Como há muitos delegados que se aposentaram relativamente jovens, com esse processo de reversão poderão voltar ao trabalho; sabemos, inclusive, que já há 19 que querem retornar. Assim, irão preencher essa grande lacuna nas cidades que não têm delegado, criando um imbróglio...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)