36ª Sessão Ordinária - 24/05/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há duas semanas já a grande imprensa nacional vem oferecendo grandes espaços às várias denúncias de corrupção que infelizmente assolam o Poder Público deste País: ao caso da Assembléia Legislativa de Rondônia, ao caso dos Correios e a tantas outras denúncias que estão pipocando e ganhando cada vez mais espaço na grande mídia nacional.
A capa da revista Veja desta semana, Deputado Lício Silveira, uma das principais revistas deste País, com toda a certeza envergonha a classe política brasileira como um todo, pois acaba por contaminar, por gerar, por formar uma opinião pública de que todos são do mesmo nível, de que todos são mal intencionados, de que a corrupção é generalizada e de que não há pessoas de bem nesse meio. Lamentavelmente, fatos como esses, Deputada Odete de Jesus, contaminam toda a classe política e com toda a certeza a nossa imagem também fica comprometida por conta dessas ações.
Na semana passada, o eminente Deputado Antônio Ceron, Líder da Bancada do PFL, trouxe uma outra preocupação a esta Casa Legislativa, que de certa forma também tem a ver com isso que noticia a revista Veja, o Diário Catarinense, neste final de semana, e outras revistas de circulação nacional. Referia-se o Deputado Antônio Ceron aos vários casos de troca de Partido, de filiações partidárias que ocorrem sem nenhum conteúdo ideológico, mas, parece, que muito mais patrocinados e estimulados por conta do favorecimento e da cooptação.
Resgatei da taquigrafia o texto do Deputado Antônio Ceron, onde ele fala o seguinte:
(Passa a ler)
"O primeiro comentário é para dizer que é urgente que venha a reforma político-partidária, porque eu ficaria acabrunhado de dizer que o meu Partido cresceu tirando alguém que conseguiu um mandato no outro Partido." São palavras do eminente Líder do PFL, Deputado Antônio Ceron, em pronunciamento realizado na 34ª sessão ordinária do último dia 18 de maio.
O Jornal da Manhã, do Município de Criciúma, de grande penetração regional, no dia 23 de maio, destacou bons espaços através de sua colunista política, dando conta da investida de um determinado Partido sobre um Vereador do PMDB, de Criciúma, colocando o descontentamento do Presidente Estadual do PMDB, que é também o vice-Governador de Santa Catarina, em função desse assédio que estava sendo patrocinado sobre esse Vereador.
No mesmo dia, o comentarista Adelor Lessa, do jornal Tribuna, dedicou praticamente a metade da sua coluna, do seu espaço para dar conta também dessa disputa do Deputado Clésio Salvaro e do vice-Governador por um Vereador do PMDB de Criciúma.
No dia seguinte, dia 24 de maio, novamente o Deputado Clésio Salvaro disse que o vice-Governador deveria reclamar ao Presidente Estadual do PSDB e não reclamar dele, por conta desse chamado assédio ao Vereador.
E assim as notícias vão pipocando no dia-a-dia, dando conta, Deputado Lício Silveira, nesses casos de transferências de políticos detentores de mandatos dentro da própria base do Governo (Deputado Dionei Walter da Silva, dentro da própria base do Governo há uma guerra que não está tão surda assim. Ela já foi surda, Deputado Antônio Carlos Viera, mas agora começa a se tornar rumorosa), de que um está avançando na liderança do outro.
Neste final de semana, Deputado Genésio Goulart, a região da Amurel também sentiu isso de perto. No vizinho Município Capivari de Baixo, o seu Partido, o PMDB, perdeu um Vereador e o Primeiro Suplente para um outro Partido aliado do Governo. Os motivos da transferência não são convincentes. Estou-me referindo ao seu Partido que teve a perda de um Vereador e do Primeiro Suplente para um outro Partido da base do Governo.
Enquanto essa briga fica no âmbito da base do Governo, V.Exas. podem me perguntar o que eu tenho a ver com isso. Não tenho nada a ver com isso. Eu sou Oposição! Que se entendam no Governo, Deputado Francisco Küster! Se um fica avançando na liderança do outro, é um problema doméstico. Mas o problema passa a preocupar, Deputado Francisco Küster, quando esse assédio e essas ofertas começam avançar em outros campos; quando começam a avançar sobre território alheio; quando começam a procurar Prefeitos do meu Partido que são Oposição e que não estão tendo do Governo nenhuma atenção e que recebem a visita de Parlamentares que não são da nossa região, Deputado Genésio Goulart. Eu sei que não é V.Exa., Deputado, porque esse não é o seu princípio. Pelo contrário, V.Exa. também repudia esse tipo de ação.
Mas, infelizmente, alguns de outras regiões, Deputado Vânio dos Santos, estão chegando na região da Amurel batendo às portas de Prefeitos e oferecendo, Deputado Francisco Küster, convênios em troca de filiação partidária. Refiro-me ao Prefeito do Município de Pedras Grandes, que foi o último assediado. Convênios em troca de filiação partidária! Mas não foi ele o primeiro, Deputado Lício Silveira. O Prefeito de Armazém já recebeu visita, o Prefeito de São Martinho já foi visitado e o Prefeito de Braço do Norte e outros estão com pedido de agendamento para as tais visitas.
Isso é menos corrupto do que os noticiários brasileiros estampam, Deputado Vânio dos Santos? Como se mede o tamanho, o grau da corrupção?
Estou acompanhando um a um e, para meu orgulho, Deputado Genésio Goulart, os meus companheiros de Partido que foram visitados por membros desta Casa, recebendo ofertas de convênios em troca de apoio para a reeleição no ano que vem ou para troca de Partido, estão resistindo bravamente. E cada vez que recebem a visita ou o pedido de uma audiência, avisam-me!
Vamos acompanhar muito atentamente o Diário Oficial. Muito atentamente! E vou trazer a esta Casa, semanalmente, cada nova visita, cada investida, cada oferta, cada tentativa de cooptação! Estou acompanhando passo a passo e Santa Catarina precisa saber que aqui, infelizmente, coisas como essas de oferta de convênios e de subvenções sociais por troca de apoio ou de filiação partidária também estão acontecendo. Mas trarei mais detalhes para as sessões seguintes, porque sei que este assunto ainda vai render muito nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)