14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero me associar à manifestação do Deputado Pedro Baldissera também como integrante do Fórum, neste dia em que se comemora o Dia Mundial da Água. E não só hoje, como em todos os dias, a questão da água merece a nossa preocupação, a nossa reflexão e o nosso debate. Afinal de contas, trata-se de um recurso natural esgotável. Mas há toda uma cultura a ser mudada, porque o que está arraigado em nossa cultura é de que este recurso é ilimitado e inesgotável e nós sabemos que a realidade é bem diferente disso.
Várias regiões do mundo e do nosso País perecem por falta d’água. Eu não tenho dúvida de que esta será a principal riqueza do terceiro milênio, e se nós não agirmos rapidamente, se não forem implementadas políticas públicas e um processo educativo rápido de mudança de conceito, de mudança de cultura, certamente, Deputado Pedro Baldissera, o nosso País, um País tropical, e o nosso Estado irão sofrer, como já estamos sofrendo em algumas regiões, as graves conseqüências pela falta desta importante riqueza natural.
Também com esta preocupação, Deputado Pedro Baldissera, há dois anos, no dia 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, protocolei nesta Casa Legislativa o projeto que pretende instituir o Plano Estadual do Gerenciamento Costeiro, que vem ao encontro desta preocupação. Afinal de contas, no litoral catarinense, nos seus mais de 500 quilômetros, em 36 Municípios, Deputado Manoel Mota, vivem 40% da população de Santa Catarina, aproximadamente dois milhões de pessoas moram nesses Municípios.
Nós estamos há mais de um ano e meio discutindo este projeto. Já realizamos quatro audiências públicas, uma delas presidida pelo Deputado Manoel Mota. A primeira audiência foi realizada em São Francisco do Sul, em 2003, depois, respectivamente, em Araranguá, nas dependências da Unisul, em 2004; em Itajaí, nas dependências da Câmara de Vereadores, em 2004; e em Laguna, no Clube Congresso, também em 2004.
Resta-nos realizar apenas uma audiência pública na Grande Florianópolis, que deve ocorrer agora durante o mês de abril, porque temos já o engajamento dos Vereadores da Câmara Municipal de Florianópolis, os quais estiveram procurando o nosso Presidente Julio Garcia, no sentido de pedir que este projeto do Gerenciamento Costeiro tenha uma tramitação mais rápida no âmbito desta Casa.
Então, Presidente, penso que agora, no mês de abril, nós teremos condições de realizar a última audiência pública, a da Grande Florianópolis, e depois disso a Comissão de Constituição e Justiça terá condições de debater essa matéria no âmbito das demais Comissões, a fim de que possamos chegar a uma conclusão no dia 5 de junho deste ano, ocasião em que o projeto completará dois anos de tramitação nesta Casa. E, quem sabe, poderemos ter até lá uma proposta final para que Santa Catarina possa instituir, 17 anos depois de o Brasil ter instituído o seu plano, o seu Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
O plano nacional data de 1988 e Santa Catarina, ao longo desses 17 anos, Deputado Francisco Küster, ainda não instituiu o seu plano estadual. É necessário que ele seja instituído o mais rapidamente possível, porque nós precisamos ordenar, organizar o desenvolvimento de toda a nossa costa, de todos os mananciais, preservando também essa riqueza natural que temos.
A proposta que tramita nesta Casa, Deputado Celestino Secco, é originária ainda do Governo Esperidião Amin, quando durante dois anos foi elaborada uma proposta amplamente debatida em mais de 20 sessões públicas, comandadas pela Secretaria do Meio Ambiente, e na época o Secretário João Macagnan muito se empenhou no debate dessa questão.
Entendo que a proposta não está pronta, não está acabada e merece, sim, reparos. Por isso que apresentamos essa proposta não com o intuito de vê-la aprovada do jeito que foi apresentada, mas com o intuito de realizar essas audiências públicas as quais já contribuíram muito. E a audiência pública da Grande Florianópolis, Presidente Julio Garcia, a última desse projeto, já está marcada para o dia 14 de abril.
Esperamos que esta audiência em Florianópolis seja amplamente divulgada, Deputado Manoel Mota, diferente do que aconteceu em Araranguá e em São Francisco do Sul, quando houve uma falha de comunicação por parte da Casa, sendo, por isso, prejudicados porque não tivemos a presença de todas as pessoas que gostaríamos que lá estivessem.
Esperamos, também, que agora, no dia 14 de abril, quando realizaremos a última audiência pública, na Grande Florianópolis, acerca do projeto gerenciamento costeiro, possamos ter uma maior participação popular, uma maior participação das lideranças, dos interessados nesse tema, e para que até junho, quem sabe, possamos discutir e deliberar neste Plenário e, quem sabe, ver instituído o nosso Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, quero cumprimentá-lo e dizer que a audiência pública em Araranguá foi muito importante. Eu tinha um compromisso, mas, para prestigiar V.Exa., acabei ficando na cidade. Mas V.Exa. acabou visitando o Prefeito e me deixou na mão, sozinho. V.Exa. me deixou na audiência e fiquei conduzindo o processo sozinho. Mas não tem problema. Entendo que o trabalho era importante e precisávamos dar um rumo para essa situação. Então, o projeto veio dar um rumo, sem dúvida alguma, para tudo isso.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Imagino que na audiência pública do dia 14 nós tenhamos condições de apresentar às Comissões uma proposta final, e espero que até no mês de junho aprovemos esta matéria, a fim de que possamos ver instituído o nosso Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Outro assunto que quero trazer à discussão a título de informação, na tarde de hoje, Deputado Antônio Carlos Videira, diz respeito à série de encontros microrregionais que o nosso Partido continua realizando.
Na semana passada, a nossa caravana do Partido esteve na região Norte do Estado de Santa Catarina - hoje estaremos no Alto Vale do Itajaí -, em Rio do Sul, realizando um encontro microrregional com todas as nossas lideranças. E desta forma estamos oportunizando aos nossos companheiros, em todo o Estado, a discussão, a apresentação de propostas e a elaboração de um projeto que nos permitirá participar do pleito eleitoral do próximo ano.
Esperamos, com a vontade da maioria do povo catarinense, voltarmos ao comando do Estado de Santa Catarina, a partir de 1º de janeiro de 2007. Por isso, estamos nos organizando, a exemplo do que ocorre com os demais Partidos, para que possamos adentrar no ano de 2006, o ano eleitoral, com o nosso projeto de Poder elaborado, Deputado Lício Silveira, com as nossas candidaturas à deputação estadual, à deputação federal, ao Senado da República e, especialmente, ao Governo do Estado prontas, para que possamos ver de novo Santa Catarina no rumo certo, Santa Catarina bem administrada e Santa Catarina com um Governo que se preocupe prioritariamente com as questões administrativas e não apenas com as questões eleitoreiras, com as questões partidárias, como estamos vendo ultimamente.
Ao abrirmos a nossa clipagem no dia-a-dia, não temos encontrado menos do que quatro ou cinco notícias diárias dando conta das brigas, dos socos e dos pontapés que estão ocorrendo em cada Regional, por conta da reforma, da ocupação de espaços. As Secretarias estão sendo disputadas quase a socos, Deputado Lício Silveira. Na minha região virou um Deus nos acuda. Agora está um troca-troca, numa hora a região de Laguna fica com um Partido, no dia seguinte já destrocam e ficam oferecendo a cabeça de um aqui em troca da do outro lá, e o Governo, administrativamente, não funciona, Deputado Sérgio Godinho. Está só aparando arestas e brigando. A única notícia que o Governo tem divulgado é essa disputa de cargos todos os dias, infelizmente. Resolvam e administrem por toda Santa Catarina!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)