18ª Sessão Ordinária - 02/04/2003
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumi compromisso com o ilustre Deputado Pedro Baldissera para hoje dialogar sobre o pronunciamento empolgado do Parlamentar, quando mostrou algumas conquistas do atual Governo, do Presidente Lula.
Quero dizer ao ilustre Deputado Pedro Baldissera que também estou feliz por ver resolvido o grave problema do Frigorífico Chapecó.
E aqui, por uma questão de justiça, quero enaltecer o trabalho do ilustre Prefeito Pedro Uczai, nosso ex-Colega, que junto com o Deputado João Rodrigues, com V.Exa., com o ex-Deputado José Zeferino Pedroso e outras lideranças de Chapecó e de Santa Catarina, além de todos os Prefeitos da região, conseguiram, pelo menos a imprensa divulga hoje, a solução daquele problema que refutamos de muita gravidade, não só pelo prejuízo econômico e financeiro a Santa Catarina mas, principalmente, das pessoas, do trabalhador, do homem simples da lavoura.
Estamos felizes também, Deputado Pedro Baldissera, por tomar conhecimento que o Governo Lula achou a saída para o refinanciamento da dívida do pequeno agricultor. Refinanciamento da dívida. Isso já vem acontecendo ao longo dos anos. Nossos aplausos ao Governo.
Disse ao Deputado Pedro Uczai, e vou repetir, que o Brasil não é esse mar de rosas descrito e colocado pelo ilustre Deputado. O Brasil vive momentos dramáticos, o Brasil vive uma situação terrível! Não vou, evidentemente, acusar o Governo Lula, que assumiu há apenas 90 dias, e não vai, por mais boa vontade que tenha, resolver a situação dramática do povo da forma que nós todos exigimos.
Por outro lado, não posso concordar com o ilustre Deputado Pedro Baldissera quando coloca que o Governo Lula, parece-me, não serve só para ser Conselheiro da ONU, conselheiro do mundo inteiro, como para resolver o problema do Brasil.
Quero fazer aqui esse registro, Deputado Antônio Ceron, porque há muita incoerência no Governo Lula. Tive a calma de buscar a prova dessa incoerência, pois quando ele era Oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, fazia uma série de acusações quando tentavam liberar os transgênicos.
Quando falei na Medida Provisória nº 3.113, aliás, coincidentemente 113, o Deputado Pedro Baldissera ficou quieto. Tentou, ao pé do ouvido, justificar que ainda o Governo estava certo nessa medida. E fui buscar os projetos de lei aqui de Santa Catarina.
Primeiro, de autoria do Sr. Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que comercializam produtos transgênicos.
Depois outro, de autoria do Sr. Deputado Ronaldo Benedet, "que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de escolas públicas no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
Outro, de autoria do Sr. Deputado Nilson Gonçalves, "que estabelece normas para a exposição e venda de produtos transgênicos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências".
E o ilustre Deputado Neodi Saretta fez um projeto de lei, que se tornou lei. E os argumentos usados por S.Exa. realmente esclarecem tudo. Infelizmente, quando somos Oposição faz-se uma coisa, mas quando se é Governo faz-se outra!
Aliás, Deputado Pedro Baldissera, solicito a V.Exa. que, por gentileza, preste atenção no que está no jornal Folha de S.Paulo, do dia 28 de março de 2003. Não é o Deputado Onofre Santo Agostini que está dizendo.
(Passa a ler)
"Lula
Quando a gente é de Oposição, pode fazer bravata, porque não vai poder executar nada mesmo! Agora, quando a gente é governo tem de fazer, e aí não cabe a bravata."
Pronto! Justifica tudo! Quer dizer, quando a gente é Oposição pode mentir, pois bravata é enganar, é mentir! Quando a gente é Oposição pode fazer bravata." Diz o Sr. Lula.
Quer dizer que a defesa da não-comercialização dos transgênicos, defendida pela então Oposição Lula, foi bravata, Deputado Afrânio Boppré?
Quero cumprimentar V.Exa. porque teve uma posição clara desde o primeiro momento. Tanto é verdade que apresentou o projeto de lei. V.Exa. foi claro ontem, inclusive, na sua manifestação.
Mas o que não posso entender, Deputado Afrânio Boppré, é que o Governo Lula defendia, com unhas e dentes, a não-comercialização e a não-produção dos produtos transgênicos. E de repente muda totalmente sua posição e faz, o que é mais grave, uma medida provisória - nem dá oportunidade para que a lei seja votada, porque ela entrará em vigor no momento da sua assinatura - mas o produto continua sendo comercializado.
Mas vejam bem o que diz a Idec:
(Passa a ler)
"Não podemos tolerar a vitória do crime de lobby da Monsanto.
Não podemos tolerar que interesses de meia dúzia de centenas de grandes agricultores gaúchos, criminosos, e de um Ministro ‘ladino’, o da Agricultura (que nem votou no Lula)."
Quem está dizendo isso é o Idec. E também pede esclarecimento sobre a medida provisória da soja transgênica.
Pois bem, Deputado João Rodrigues, a gravidade do assunto é que a medida provisória ainda tenta enganar, porque só proíbe a comercialização dos produtos transgênicos este ano! O ano que vem está... Aliás, só permite a venda dos produtos transgênicos, a comercialização, no País, este ano. No ano que vem é proibido.
Ora, é brincar com a inteligência do cidadão, do ser humano, porque sabemos que no momento que o produto transgênico entra no mercado, é usado na ração animal, no leite, no pão, etc. Já contaminou tudo. Não há mais como voltar atrás. Se for comercializado, o produto transgênico, colocado em uso, pode proibir porque não adianta mais. Ele já contaminou. Isso é o que dizem os cientistas, Deputado Afrânio Boppré.
Embora tenha ainda 1min30seg, Deputada Ana Paula Lima, pelo amor de Deus, preste atenção ao que vou lhe dizer.
Rede13 - isso, na minha opinião, é crime eleitoral, porque se o projeto é Fome Zero, é um projeto do Governo, é um projeto que tem recursos públicos! Por conseqüência, não se pode rotular com o 13! Por que não foi com 25? Por que não foi com 45? Por que não foi com 14, com 19, com 28? Tem de ser com o rótulo 13?
Acho que esse rótulo, Rede13, vai trazer prejuízo ao projeto, Deputada! Já encontrei pessoas que não querem colaborar porque está carimbado. E é o único Estado do Brasil que tem a famosa Rede13! Nos outros é Fome Zero!
Queremos colaborar. Agora, não podemos receber o rótulo de Rede13! Inclusive, no meu entender é crime eleitoral, porque a justiça eleitoral no passado mandou proibir Fernando Henrique Cardoso quando ele fazia a propaganda do oito. Lembram V.Exa. do oito anos? Foi tirado de circulação porque era crime eleitoral. E essa Rede13, na minha avaliação é crime eleitoral.
Infelizmente tenho 30 segundos, mas vou ouvir V.Exas. porque é um assunto importante e temos de debater muito sobre os transgênicos.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Onofre Santo Agostini, só queria dizer o seguinte: a frase do Lula a que V.Exa. se referiu, está sendo interpretada fora do contexto. O Lula disse isso exatamente para fazer crítica àqueles que governaram o Brasil a vida toda, e hoje, na Oposição, fazem bravata, e não para justificar a forma como V.Exa. interpretou.
É exatamente no sentido inverso que vem a fala e a explicação...
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI- O jornal mentiu, então? O Deputado mentiu?
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Não! Não estou dizendo que é mentira. Ela está fora do...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)