2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna no dia de hoje, Deputado Genésio Goulart, é aquele abordado pelo Colega Ronaldo Benedet no final da sessão de ontem, que nos deixou extremamente preocupados.
Eu e o Deputado Genésio Goulart estamos encaminhando à Mesa um requerimento solicitando informações acerca da suspensão do repasse dos recursos do Governo Federal para a continuidade das obras do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna.
Essa notícia nos tomou de surpresa, na tarde de ontem. Não tínhamos nenhuma informação anterior que poderia haver a suspensão do repasse desses recursos.
Em função disso, tanto eu quanto o Deputado Genésio Goulart estabelecemos vários contatos com lideranças da região Sul de Santa Catarina, especificamente da Amurel, bem como com as autoridades.
Conversamos, ontem e hoje, com o Deputado Edson Bez de Oliveira. Ele nos deixou um pouco mais tranqüilos. E também contactamos com o Deputado Leodegar Tiscoski, com o ex-Senador Geraldo Althof e com outros Parlamentares em Brasília, para que possam também iniciar urgentemente uma movimentação junto ao DAC, ao Ministério dos Transportes, no sentido de que possamos garantir a liberação desses recursos para o Estado de Santa Catarina dar continuidade a essa obra.
Eu lamento, profundamente, que haja essa interrupção, mesmo que momentânea, porque temos prazos estabelecidos no contrato para a implantação do nosso aeroporto e não vamos aceitar essa interrupção pacificamente.
A partir de hoje eu e o Deputado Genésio Goulart vamos começar uma intensa movimentação de todas as lideranças da nossa região.
E se for preciso, Deputado Genésio Goulart, vamos ao Ministério dos Transportes, vamos ao DAC, porque as lideranças do Sul do Estado se mobilizaram suprapartidariamente, foi uma grande luta e uma grande conquista da nossa região essa obra do Aeroporto Regional Sul.
Sabemos, Deputado Genésio Goulart, que ocorreram muitas resistências por parte de algumas lideranças do Sul do Estado para que o aeroporto fosse efetivamente implantado no Município de Jaguaruna.
Chegamos até à situação ridícula do então Governador Esperidião Amin se deslocar para a região de Tubarão com a ordem de serviço para iniciar o serviço do aeroporto. E na oportunidade não conseguiu entregar a ordem de serviço naquela data em função da pressão que havia de alguns segmentos, que não aceitavam o Município de Jaguaruna como o local de implantação do aeroporto.
E quem decidiu pelo Município de Jaguaruna não foi o Deputado Genésio Goulart, não foi o Deputado Joares Ponticelli, não foi o Governador Esperidião Amin, o Secretário Leodegar Tiscoski ou qualquer outro. Quem decidiu foi o DAC, que disse que aquele era o melhor lugar tecnicamente. Portanto, é lá que tinha de ser implantado. E o aeroporto vai servir a todo o grande Sul de Santa Catarina. E Jaguaruna está numa região mais central para poder, efetivamente, atender a todo o grande Sul do Estado.
Espero, Deputado Genésio Goulart, que o Sul se una como um todo para buscar esses recursos. Tivemos o Deputado Valmir Comin que nos acompanhou permanentemente nessa luta e outros Parlamentares, e é preciso que haja essa mobilização agora para não vermos o dinheiro público ser jogado fora novamente. Já tem mais de R$5 milhões investidos naquela obra, com a participação dos Municípios, do Governo Federal e do Governo Estadual.
Eu pensava que essa cultura de começar obra pública e paralisar havia acabado no País. Mas, infelizmente, essa notícia está nos preocupando muito.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Deputado, quero cumprimentar V.Exa. exatamente pela sua preocupação. O papel que estamos fazendo aqui é exatamente o de fiscalizar. Não podemos aceitar que um descaso dessa natureza possa acontecer nos dias de hoje.
Então, estamos juntos, hoje somos em nove Deputados do Sul de Santa Catarina, nós dois somos de Tubarão e estamos realmente preocupados. Quando recebemos a notícia ontem, imediatamente já falamos com o Deputado Edson Bez de Oliveira, atual Secretário da Infra-Estrutura, e ele nos garantiu, pelas informações que ele já tem, que as obras não vão ser paralisadas.
V.Exa. também teve a iniciativa de falar com o Deputado Leodegar Tiscoski, com o Presidente da Asit - Associação Industrial de Tubarão. Quer dizer, nós nos mobilizamos e vamos nos unir, com certeza, e juntar as nossas forças e as nossas experiências, Deputado Joares Ponticelli, para que realmente não aceitemos esse descaso no mundo globalizado que se vive hoje.
Então, agradeço pela oportunidade do aparte. Saiba que estamos juntos nessa luta!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado, e incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
A partir de hoje, vamos nos mobilizar. Como a nossa região está permanentemente mobilizada em função da BR-101, que é outra preocupação que temos, essa novela que não acaba mais, agora já vamos utilizar daquele mesmo grupo daquela mobilização para que possamos...
E veja, Deputado Reno Caramori, que depois de conquistar a obra, de a obra estar em plena execução, o contrato já prevê como prazo para a conclusão a metade do próximo ano, e infelizmente vamos ter de concentrar energia, nos mobilizar novamente para garantir aquilo que já conquistamos.
Mas o que quer o Governo Federal? Quer ser o dono da obra? Será que é isso que ele quer, Deputado Genésio Goulart? será que ele quer ser o pai da criança? será que quer ser o dono da obra?
Faço este questionamento porque não posso conceber isso. Os recursos estavam garantidos, nós participamos desse processo, estavam no Orçamento do Estado, no Orçamento da União, e agora simplesmente suspendem o repasse desses recursos.
Não é possível isso! Estamos no século XXI e aquela cultura de começar obra pública, de paralisar, de exigir todo esse esforço, esse sacrifício, essa beija mãos acabou, meu Deus do céu! Não é possível que o Governo Federal queira restabelecer aquele velho tempo, Deputado Sérgio Godinho, de ter que ir lá beijar a mão do senhor, do dono do poder.
Não vamos nos calar! Nós, do Sul do Estado, estamos sendo muito discriminados! Com relação à questão da BR-101, eu disse e repito: o Governo Fernando Henrique nos enganou! Saiu do Governo nos devendo. Mas o Governo Lula, que fez muito discurso com essa questão, continua nos enganando.
Estive em audiência com o Presidente da República, que disse uma coisa; o Ministro dos Transportes disse outra; a Senadora de Santa Catarina disse outra coisa para o Deputado Manoel Mota. É um festival de mentiras essa questão da BR-101!
E, infelizmente, o nosso aeroporto regional está correndo risco porque o Governo Federal, ao que parece, não quer que as autoridades de Santa Catarina e a gente do Sul do Estado vão a Brasília, quem sabe, para beijar a sua mão, os seus anéis.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, quero cumprimentá-lo pela preocupação que tem.
O meu negócio é ônibus, é mais light, tem acostamento, as pistas estão ruins, mas tenho de reconhecer que é indispensável a conclusão daquela obra.
Não paramos por aí, Deputado Joares Ponticelli. Será que nessa onda não vai o aeroporto de Lages? Está sendo instalado no sítio de Correia Pinto uma pista com 2.800 metros. É um aeroporto regional, de uma influência muito grande...
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - E o de Chapecó também está sendo implantado.
O Sr. Deputado Reno Caramori - O de Chapecó e o de Caçador estão concluídos. Essa nossa região está bem servida. E agora o de Curitibanos, o de Lages, o de Forquilhinha? É complicado.
Creio que o Governo vai, através da manifestação do Estado de Santa Catarina, onde a responsabilidade também é do Governador, alertar as autoridades federais para que entendam que é uma necessidade.
Por isso cumprimento V.Exa., aliás, não é a primeira vez que V.Exa. vem à tribuna alertar para o que pode acontecer na nossa região.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a manifestação de V.Exa.
Falamos com o Secretário Edson Bez de Oliveira, que publicou, até, uma nota oficial nos jornais da nossa cidade, dando garantia que a obra terá continuidade. Agora, evidentemente, o Estado só aporta 30% de recurso. O convênio é de 70% do Governo Federal, como foi feito até agora, e 30% de contrapartida do Governo do Estado.
Então, é preciso que haja essa mobilização, não nossa apenas, mas do Executivo, do Governo do Estado, como um todo, para que possamos garantir, efetivamente, a conclusão daquela obra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)