2ª Sessão Extraordinária - 13/03/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho diversos assuntos para falar aqui; Casan; essa vergonha do Plano Mendonção; Eletropaulo, AES dá adeus, e até sobre o Menegelli, que sempre o admirei pela sua liderança sindical.
Casan - municipalização. Lages já começou esse processo. Lá já foi feita uma obra no valor de R$45 milhões, parte era a fundo perdido e grande parte financiado. Em Joinville há obras financiadas, muitas delas, pelo Banco Mundial, pela Caixa Econômica, e assim, sucessivamente, em todo o Estado de Santa Catarina.
Hoje, a Casan, num processo de municipalização, está perdendo a cidade de Lages. Conseqüentemente, por contrato, vai ter que assumir todo o empréstimo feito pela Casan. Vão ter de pagar tudo, é contratual!
E vemos isso até um pouco espantados, porque o Governo prega a municipalização. Lages municipaliza e o Governo entra com uma ação para reaver a operação da Casan.
Agora, gostaria de saber como ficará na hora em que forem envolvidos os financiamentos do Banco Mundial. Quero ver se esses Municípios vão pagar esses recursos, porque se não pagarem o Estado é deverá pagar. E se o Estado não pagar os recursos do Banco Mundial, ficará inadimplente. E aí vai tudo por água abaixo: as estradas, as microbacias e os outros programas que o Banco Mundial financia em Santa Catarina.
Por isso, as decisões precipitadas que são tomadas por um Governo que está iniciando, simplesmente para dizer que está fazendo diferente, vão causar prejuízos extremamente sérios ao nosso Estado. E graças a Deus e a todos nós, Deputados, conseguimos evitar o pior, porque quando veio para esta Casa a mensagem da reforma administrativa, o Governo, não sabendo o que queria, colocou lá que era a implantação de uma autarquia ou de uma instituição fundacional, sem estrutura nenhuma, dizendo que não iria gastar nada. Procurava implantar um modelo novo, atingindo em cheio uma das empresas mais importantes do nosso Estado, que é a Cidasc.
As coisas são feitas de forma irresponsável e isso pode trazer sérias conseqüências, porque a Casan vai ter de reaver o dinheiro, já que ela é responsável pelo empréstimo.
Concordo com o Presidente da Casan em buscar essas indenizações, o retorno do dinheiro, porque a empresa não pode pagar aquilo que o Município tomou.
Então, quem vai ter de arcar com isso serão o Estado e a Casan, como concessionária do Estado. E o Município perderá. O Município emprestou dinheiro e tem de devolvê-lo. Se não fizer isso, o Estado terá de pagar. E se o Estado não pagar, virá a inadimplência e aí pára tudo!
Esse é um tópico que vamos discutir no futuro. Mas não dá para entender porque se prega a municipalização e impede-se a municipalização também.
Agora quero falar um pouco sobre esse Mendonção aqui, esse cara-de-pau que foi Presidente do BNDS na gestão passada do FHC - e o PMDB apoiava, o nosso Partido apoiava, mas o PT era contra.
(Passa a ler)
"Ex-Presidente do BNDES prega estatização do setor de energia e diz que o Governo terá de arcar com o prejuízo". A história novamente se repete, não só no nosso Estado, mas no Brasil. Esse cara-de-pau diz o seguinte:
(Continua lendo)
"Na sala íntima do seu escritório na Vila Olímpia, em São Paulo, o engenheiro Luís Carlos Mendonça de Barros senta-se para fumar seus cachimbos numa ampla poltrona de couro sob dois pequenos quadros: um auto-retrato e um folheto emoldurado em que se comemora a maior privatização da história da América Latina, a da telefonia brasileira. São seus troféus.
Nos últimos anos, ninguém vendeu tantas estatais quanto ele. Privatizou o sistema Telebras, quando esteve no Ministério das Comunicações, e várias distribuidoras de energia, na época em que chefiou o BNDES. Na telefonia, quase tudo deu certo. A oferta cresceu e o Brasil recebeu bilhões em investimentos. Na energia, o resultado foi desastroso. As tarifas dispararam, os serviços pioraram, os investidores perderam dinheiro e alguns, como a americana AES" - a nossa querida AES que comanda a Eletropaulo -, "já não pagam mais suas dívidas.
Diante desse quadro, Mendonção, que se define como homem prático, tem uma solução na ponta da língua. ‘A saída é dar um passo atrás e reestatizar o setor’."
Como só me restam três minutos do meu tempo, vou parar de falar sobre isso e abordarei um outro assunto.
Aqui diz: AES dá adeus - essa empresa que o Mendonção quer reestatizar. Aqui ele fala da Ministra, que ela é incompetente; fala sobre o PFL, que foi o comandante das estatizações.
(Passa a ler)
"AES dá adeus
Multinacional que comprou a Eletropaulo sem colocar um centavo deixa rombo bilionário. O Brasil paga a conta
E o Dia D foi marcado. Será 03 de março, uma segunda-feira." E vejam só como a história se repete. "É a data prevista para o início da reestatização da maior empresa elétrica da América Latina: a Eletropaulo, que distribui energia elétrica em São Paulo para 14 milhões de clientes."
V.Exas. sabem como é chamada a operação? A operação foi batizada de federalização, ou seja, o próprio PT, que nos colocou certas condições aqui, está usando o mesmo instrumento. Pegou uma empresa falida, de importância fundamental para o Estado de São Paulo, e agora vai federalizá-la. Não tem outra saída, vai federalizar!
O Mendonção e outros caras entregaram inadequadamente esse patrimônio e o PT federaliza. E tem de federalizar, pois o setor é de fundamental importância para o desenvolvimento daquele Estado.
Vou dizer uma coisa: é uma vergonha! E o PT e a Ministra estão certos! Isso eu digo com toda a certeza! Se V.Exas. lerem a reportagem, verão que a Ministra está certa, tem de federalizar! O controle da Eletropaulo vai passar para a Eletrobras, federalizando, Deputado Valmir Comin.
Esse instrumento, no passado, foi usado aqui. Esculhambaram uma entidade nossa, daí veio o nosso Governo e federalizou. Na época da federalização, eu era contra, mas fui convencido. Saí daqui e até fui para o hospital, de tão contrariado que estava com o processo de federalização. Fui convencido até pelo Deputado Jorginho Mello, nos últimos instantes. Eu perguntei: "Deputado Jorginho Mello, esse banco está liquidado"? A resposta foi a seguinte: "Está, Deputado Lício, não existe outra solução". Daí respondi: "Então, vou votar"!
Enfim, dei, talvez, um bom ou um mau exemplo, mas a história está se repetindo: federaliza-se um setor e tem de ser feito. Privatiza-se um setor, o setor não funciona, e depois se federaliza para arrumar a casa.
Esse acordo aqui eu até batizei. Apelidei de esquerda ao neoliberalismo. Eu tenho medo disso. Já fui esquerda e tenho medo quando ela assume o poder, por Deus do céu! Fernando Henrique era uma esquerda de primeira, uma potência e virou neoliberal de uma forma tão violenta que foi combatido por toda a sociedade catarinense.
Agora o PT assume o poder e está entrando naquela linha que combatia....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)