2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pela primeira vez estou ocupando a tribuna da Assembléia Legislativa.
Sou nascido na cidade de Pouso Redondo, uma cidade que hoje se orgulha de ter dois Deputados Estaduais - apesar de não mais residir na localidade - eu e o Deputado Joares Ponticelli. É uma região do Alto Vale do Itajaí, e como outros Deputados também da região acabei saindo, migrando do Alto Vale, procurando novas condições de vida em outras cidades. E buscando condição para estudar e fontes de subsistência, de melhoria, acabei morando na minha cidade atual, Jaraguá do Sul, região que me elegeu Deputado Estadual com uma grande votação e com a qual tenho uma grande responsabilidade.
Creio que o papel do Deputado Estadual está muito bem descrito, é um papel de fiscalização do Governo Estadual, mas ele tem que ser também um papel propositivo, um papel legislativo de proposição. E é com esse intuito que pretendo desempenhar o meu mandato.
Além de fazer o que o Governador pediu que fizéssemos, ler, guardar e cobrar o Plano 15, serei um ferrenho cobrador do Plano 15 e de todas as ações do Governo do Estado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
Quero me alongar no tema propositivo, que seria sobre a Fome Zero, um projeto que está sendo amplamente discutido. Mas antes ouvirei V.Exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero apenas saudá-lo, Deputado. Eu conheço a sua família de muito tempo. Por ironia do destino, a prematura passagem de sua mãe me permitiu o ingresso na carreira do Magistério Público Estadual, no ano de 1983, e a partir daquela época passei a conviver muito próximo da sua família. Orgulho-me em estar aqui, nós dois nascidos no Município de Pouso Redondo, V.Exa. eleito principalmente pela região de Jaraguá do Sul e eu pela região de Tubarão, no Sul do Estado. Mas o conheço, bem como as suas origens e o seu pai, que já foi Vereador inclusive no nosso Município, Darci Walter da Silva, um bom exemplo de político e de cidadão.
Como diz o ditado, a fruta não cai longe do pé. Apesar de não tê-lo acompanhado nesses últimos anos, conheço a sua origem. Por isso tenho certeza de que um grande trabalho será empreendido não só em favor da região de Jaraguá do Sul como de toda Santa Catarina.
Bem-vindo, bom trabalho e sucesso!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Esse programa está sendo debatido nos últimos dias, e muitos elogiam o Presidente Lula por ser premiado. Mas nós estamos recebendo uma série de críticas de alguns setores da sociedade.
Esse projeto, na verdade, começou há muito tempo, com o já falecido sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que criou os princípios, as diretrizes desse plano que foi lançado em 16 de outubro de 2001.
Vou citar alguns tópicos, os princípios gerais que nortearam essa condução. Não é um projeto com desenvolvimento, como alguns querem dizer, com pouca discussão da sociedade, implementado pelo Governo do PT. É um projeto desenvolvido por setores da sociedade, juntamente com o Partido dos Trabalhadores e com um único objetivo que apresentaram: uma política nacional de segurança alimentar e combate à fome no Brasil.
Esse programa define o que é a segurança alimentar. Significa que todo cidadão deve ter acesso à comida digna diariamente, em quantidade, qualidade e regularidade suficiente para mantê-lo nutrido e manter a sua saúde. É um direito básico que está associado à dignidade da pessoa humana.
Nesse projeto é feito todo um diagnóstico da fome no Brasil, que na verdade é um círculo vicioso. E o projeto de Governo do Lula pretende romper com esse modelo para que o acesso à alimentação seja garantia para todos.
Esse círculo vicioso passa pela concentração de renda no nosso País, que é muito grande, aviltante em alguns setores, pelo desemprego crescente, salários baixos, falta de política de geração de emprego e renda, êxodo rural, causado pela falta de uma política agrícola, por uma crise generalizada em setores da agricultura, com a renda do campo sendo cada vez mais diminuída, com uma depressão no campo, com a queda nos preços agrícolas e o aumento no preço dos insumos.
Para ilustrar a queda no preço dos produtos e a comparação com os insumos, na minha região, Jaraguá do Sul, os produtores de banana nas regiões de Corupá, Guaramirim, Massaranduba, Luiz Alves, em 1994, vendiam uma caixa de banana, com aproximadamente 22 quilos, até a R$8,00. Por uma saca de adubo, naquela oportunidade, pagava-se de R$6,50 a R$7,00. Hoje, a mesma caixa, com um pouco mais de banana, vendem por R$3,50, e pagam por uma saca de adubo mais de R$35,00.
Essa disparidade no preço do produto com o aumento dos insumos transfere-se para quase todos os produtos agrícolas, como o arroz...
A miséria e a fome, no Brasil, já foi tema de estudo de diversas organizações, entidades, universidades; e esse programa define que o problema da fome no Brasil não é falta de alimentos, mas a falta de condições de um amplo setor da sociedade em adquirir esses alimentos.
Temos, estimadamente, 44 milhões de pessoas com renda inferior a R$180,00 por família. E nessa situação, mais ou menos, quatro milhões ficam no Norte, 22 milhões no Nordeste, 11 milhões no Sudeste, quatro milhões no Sul e dois milhões no Centro-Oeste. Isso prova que não é só a economia da região que determina o mapa da fome, porque o Sudeste, sendo a região mais desenvolvida do Brasil, contém 11 milhões de pessoas em condições de favelas e em outras situações.
Nesse projeto eles procuram delimitar políticas de segurança alimentar com três situações específicas: políticas estruturais voltadas para as causas mais profundas da fome e da pobreza no Brasil; políticas específicas que devem atender diretamente as famílias em situação de risco alimentar e políticas locais que possam ser implantadas, aperfeiçoadas e desenvolvidas pelos Municípios, pelas entidades e pelas empresas.
Diversas empresas já procuram fazer doações, como é o caso da Nestlé, como é o caso da FAO, que pretende implantar este projeto em outros países do mundo.
Como políticas estruturais eles definem primeiro empreendimentos e ações de Governo na geração de emprego e renda, desde o aumento do salário-mínimo, o incentivo ao primeiro emprego, a requalificação permanente para as pessoas acima de 40 anos, que é a grande dificuldade de conseguir um emprego, o aumento do volume de crédito do BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros.
Querem fazer também a reforma da Previdência Social para transformá-la em universal, porque chega de privilégios para grupos em detrimento de uma ampla maioria que sequer tem acesso.
Incentivo à agricultura familiar como geradora de renda e dignidade no campo, é outra questão, além da reforma agrária, pois quase todos os países desenvolvidos já fizeram-na, e o Brasil ainda a está devendo. E também há programas que já existem, como os da bolsa e de renda mínima para serem implementados.
Como políticas específicas temos o cartão-alimentação, que é um crédito direto para a pessoa com carência alimentar, cestas básicas emergenciais, estoques reguladores para garantir preço mínimo para os agricultores, importações apenas quando houver necessidade, segurança e qualidade dos alimentos e ampliação do programa de alimentação do trabalhador, que hoje já existe em algumas empresas.
Além do combate à desnutrição materno-infantil, quero citar aqui uma frase da FAO que diz o seguinte: "Quando uma mãe concebe um filho abaixo do peso normal, a fome transita de uma geração a outra, como uma herança silenciosa, punitiva e segregadora. E o motor desta ciranda triste é a pobreza".
Acho que o momento é de todos nós, Deputados, Governo e sociedade, abraçarmos esta causa e entendermos que o Projeto da Fome Zero não é um projeto meramente assistencialista. E como muitos dizem que se tem que ensinar a pescar ao invés de dar o peixe, sempre dizemos o seguinte: quando o cidadão está com fome, sem condições, não adianta ensiná-lo a pescar sem primeiro ele ter forças para ir pescar.
Essa é a idéia: um programa casado com uma série de ações.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Apesar da Deputada Odete de Jesus já ter mencionado que o nosso Presidente da República recebeu a indicação de um prêmio pela Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, pela luta contra as injustiças sociais que comandou o País ao longo dos últimos anos, Sua Excelência também está mencionado nos 150 nomes para receber o Nobel da Paz.
Por iniciativas como essas de combate à fome, aproveito a oportunidade de comunicar que estou tomando a iniciativa de criar uma subcomissão da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, para o acompanhamento das medidas de combate à fome, composta por Parlamentares desta Casa.
Santa Catarina poderá ser o primeiro Estado a ter essa iniciativa do gênero, solidarizando com essa questão tão importante, que é o flagelo da fome, o qual assola o nosso Pais.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER da Silva - Agradeço, Deputada Ana Paula Lima.
A Sra. Deputada Odete de Jesus - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Odete de Jesus - Nobre Deputado, parabenizo V.Exa. por seu brilhante discurso, como também a nossa querida Deputada Ana Paula pela iniciativa da formação da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, pela qual somos responsável.
Vamos nos esforçar, batalhar juntos, porque o Brasil e o Estado de Santa Catarina precisam muito de nós.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito se fala do preço desse projeto Fome Zero, dos gastos ou dos investimentos. Uma colocação que essas organização que elaboraram fazem é a seguinte: a pergunta está sendo feita de forma errada, nós não devemos perguntar quanto custa fazer o programa Fome Zero, mas sim quanto custa não acabar com a fome no Brasil.
Existem uma série de dados que vamos estar desenvolvendo no decorrer dos trabalhos, inclusive dessa comissão, que espero seja aprovada, de que para fazermos o combate à fome para 44 milhões de pessoas, que é a estimativa que temos hoje de pessoas necessitadas, teríamos a geração de ICMS, PIS, Cofins, ou seja, um incremento de arrecadação na ordem de 2,5 bilhões de reais.
Necessitaria aumentar em mais 30% a produção de arroz e feijão, o que geraria um gasto ou um incremento de mais de 400 mil postos de trabalho na agricultura. E com todo o consumo que isso gera de empregos para a produção de fábricas, de consumo de eletrodomésticos e assim por diante, o incremento nesta arrecadação pode e será muito maior.
Então, acho que é um projeto que merece ser levado a sério e que deve ser acompanhado. Defendemos a idéia de que um País, um Governo de Estado, um Município, quanto melhor e mais qualificada for sua a Oposição mais resultados terá. E esse é o papel da Oposição, ou seja, criticar, sugerir e cobrar as ações que o Governo deva implementar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)