95ª Sessão Ordinária - 27/11/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso esta tribuna para falar de um assunto muito importante para todos os pacientes.
Sou Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais desta Casa, da qual os Deputados Ana Paula Lima, Dionei Walter da Silva, Mauro Mariani, Lício Silveira também participam.
Há dias fomos procurados pela Associação Amigos do Hospital Universitário, da UFSC, entidade que faz um trabalho reconhecido desde 2001, tendo desenvolvido atividades que buscam cumprir com sua principal missão, que é atender todas as necessidades dos pacientes daquele hospital e promover a humanização do ambiente hospitalar.
São voluntárias que se dedicam a esse trabalho com muita doação. Essa associação procurou a Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, solicitando nosso apoio no sentido de produzirmos a Cartilha dos Direitos do Paciente, assegurados pela Constituição e não são divulgados aos pacientes. Essa cartilha fica engavetada, escondida.
Como foi sugerido pelo Deputado Lício Silveira, membro da Comissão, seria bom convocarmos a associação e o serviço social do hospital para ampliarmos essa cartilha .
Foi feita uma análise dessa cartilha, e juntamente com a associação foram feitas as devidas alterações.
Nós estaremos divulgando essa cartilha, e para garantir que seja distribuída nos hospitais, tomei a iniciativa, Sr. Presidente, de elaborar um projeto de lei que torne obrigatória a divulgação da cartilha já na internação.
Isso é para que os familiares e os próprios pacientes possam tomar ciência dos seus direitos e possam exigir que os profissionais da área da saúde os atenda dentro dos seus direitos.
Este projeto já está tramitando na Casa, mas se esta lei não for cumprida, os hospitais sofrerão sanção. Acredito que assim os pacientes serão respeitados no momento de dor, no momento da sua fragilidade, no momento que está precisando ser atendido e com os seus direitos respeitados.
Os direitos humanos garantem ao cidadão os direitos do paciente. E por isso pedimos o apoio de todos os Parlamentares para que nos ajudem, contribuindo com o seu voto precioso, a fim de que possamos ter esse projeto aprovado.
Este projeto ainda visa que essa lei possa estar afixada nos hospitais, para quando a pessoa chegar já possa ler. E durante a sua internação será obrigado a receber a cartilha, para que conheça todos os seus direitos. Essa lei é para os hospitais estaduais e privados.
Quero dizer que estamos aqui como Parlamentar fiscalizadora e Presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, para que os pacientes tenham os seus direitos devidamente respeitados. Todo doente que procura um hospital vai na hora da necessidade, muitas vezes até morrendo, e por isso queremos lutar pelos seus direito.
Esperamos que este projeto venha a ser aprovado nesta Casa e que essa lei seja devidamente cumprida.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)