4ª Sessão Extraordinária - 20/05/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no sábado, no Palácio Barriga-Verde, o Governador Luiz Henrique da Silveira, por estar com viagem marcada, antes mesmo da sua posse, para a Rússia e a alguns países da Europa, em missão cultural e de relações comerciais que avantajarão o Estado de Santa Catarina, transmitiu o cargo para o vice-Governador Eduardo Moreira.
Como criciumense, é um grande orgulho vermos um conterrâneo assumir o Governo por mais de 15 dias.
Logo em seguida foi recebido, o nosso Governador em exercício Eduardo Moreira, considerado por nós, o Governador do Sul, num almoço da comunidade daquela região, onde estavam presentes políticos, empresários, cidadãos, profissionais liberais, trabalhadores e líderes sindicais. Por unanimidade, é uma alegria para a nossa região ter o Governador em exercício. Lá estavam representados todos os Partidos Políticos da região.
Quero dizer que é uma satisfação para nós termos o Governador Eduardo Moreira despachando em todo o Estado, em especial procurando fazer, que é seu compromisso, com que a nossa região tenha participação efetiva no Governo, porque, na verdade, muito pouco teve de apoio dos Governos ao longo de mais de um século.
Nós estamos, é claro, esperançosos com o Governo de Luiz Henrique da Silveira, e ainda mais com as ações, com as assinaturas de atos, com as verbas que o Governador em exercício Eduardo Moreira destinará para a região Sul do Estado de Santa Catarina, fazendo justiça para um povo que muito arrecada para o Estado mas que muito pouco recebeu de volta da arrecadação, como disse, há mais de 100 anos.
Portanto, para nós é uma grande satisfação, um grande orgulho termos em Santa Catarina o Governador da nossa região, da cidade de Criciúma.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Sr. Deputado, eu fiz questão de estar presente naquela reunião em Criciúma com a presença do Governador interino Eduardo Moreira.
Tenho deixado muito bem claro e registrado que sou da Oposição, mas que faço uma oposição responsável, com transparência e coerência.
Ouvi atentamente a manifestação do Presidente da CIC, Diomício Vidal fazendo uma reivindicação regional. E V.Exa. tem sido um dos destaques em reivindicar essa obra relacionada ao anel viário de Criciúma e de toda a região, porque congrega e integra todos os Municípios da região carbonífera.
Quero dizer que fiz questão de me fazer presente mesmo por uma questão de respeito, porque sou representante da região e, acima de tudo, pela amizade que tenho com V.Exa., com o vice-Governador e com o coordenador regional Acélio Casagrande.
Por isso, desejo que realmente se desempenhe um grande Governo e que o Estado e o Sul saiam vitoriosos desse processo.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado, pelas suas palavras e pela sua presença na homenagem que prestamos ao Governador em exercício, Eduardo Moreira.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, gostaríamos de que V.Exa. pedisse ao Governador em exercício que levasse esse decreto para assinar, na sexta-feira, no Hospital São Donato, de Içara.
Portanto, queremos delegar a V.Exa. marcar esse encontro.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Vamos estar levando a verba para o hospital. E o ideal é que também fosse assinada a lei de emancipação, sem bem que temos prazo. Mas, com certeza, se não for essa semana, será na que vem.
O Sr. Deputado Manoel Mota - E também o decreto dos 30 mil, que fica consolidado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Exatamente!
Mas, continuando o nosso pronunciamento, não podíamos deixar de dar aqui o nosso testemunho em relação à questão da pessoa de Luiz Henrique da Silveira.
Embora sejamos um Partido democrático - e temos as nossas divergências e é dentro do Partido que as resolvemos -, não podemos aceitar, Deputado Herneus de Nadal, de forma alguma, que se possa levantar contra a pessoa do nosso Governador, que é um símbolo da democracia e filho da democracia deste País...
Luiz Henrique da Silveira, pelo fato de ter sido funcionário do Dops - e isso ele nunca negou -, não que dizer que tenha participado da ditadura militar. Pelo contrário, assim que essa ditadura instalou-se no País, continuou por muito pouco tempo. E quando a Dops começou a servir não à Polícia e à repreensão a bandidos, a marginais, e sim à repreensão de cidadãos que pensavam politicamente de forma diferente do regime, Luiz Henrique da Silveira pediu demissão da função que ele podia ter exercido por muitos.
Agora, não é pelo fato de ter sido funcionário do Governo, de forma legal, decente e ética e depois renunciado por não se subordinar à ditadura militar, que vai autorizar alguém a vir aqui compará-lo àqueles facínoras que fizeram parte da ditadura militar.
Luiz Henrique da Silveira é um homem com as mãos limpas, pelo contrário de muitos que apóiam os Partidos de direita, aqueles que aqui o acusaram hoje e que têm, sim, ainda um pouquinho da sujeira da ditadura militar nas suas mãos. Mesmo trocando de nome, infelizmente a mancha do sangue da ditadura militar não sai nunca das mãos.
Não podíamos deixar de vir aqui dar um depoimento em defesa dos princípios democráticos e da história democrática de Luiz Henrique da Silveira, pois é um homem que deve ter o seu nome e a sua marca é ao lado de Ulysses Guimarães. Foi contra a ditadura militar e foi preso e perseguido por ela.
Por isso, não podemos aceitar que um homem, que é um dos símbolos, um dos baluartes - dos poucos restantes no País - e uma história viva daqueles que lutaram contra o autoritarismo e a ditadura militar, possa ser enxovalhado, e que alguém possa pensar que uma mentira, dita muitas vezes, vai ser transformada em verdade.
Por isso a nossa defesa ao nosso grande Governador, esse símbolo da democracia brasileira, que é o Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado, o nosso Governador disputou, no ano passado, o seu 11º pleito. É um homem que gosta de democracia, que gosta de urna, e quando tomou essa providência para restabelecer a normalidade dentro da Udesc, tomou-a por tempo determinado, por até seis meses, e para que se fizessem eleições para acabar o período de exceção e de excepcionalidade que estava vigendo frente àquela Instituição.
Macular, tentar manchar a história do Governador Luiz Henrique, como disse há pouco, é atentar contra a história política e contra a democracia que combateu... O Governador combateu o bom combate, Deputado Ronaldo Benedet, por mais de 20 anos, contra o regime de exceção neste País, e é um homem vencedor.
E nesses 10 mandatos que tem, Deputado Ronaldo Benedet, nunca esteve um minuto à frente a qualquer deles sem que tenha sido legítima e soberanamente eleito através do voto popular e da decisão soberana da maioria da população, que o escolheu como Deputado Federal, como Deputado Estadual, como Prefeito e agora como Governador do Estado.
E a sua competência, a sua capacidade de articulação, a sua experiência e vivência democrática permitiram-lhe agregar os apoios e a simpatia necessária para se eleger Governador.
Não aceitamos, Deputado, as manifestações infelizes e inoportunas dos Deputados que fizeram referências pejorativas à carreira do nosso Governador Luiz Henrique da Silveira.
O Sr. Deputado Genésio Goulart - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Genésio Goulart - Nobre Deputado, só quero fazer referência as suas colocações. Alguns Deputados usam desta tribuna exatamente para fazer certa demagogia, desrespeitando o nosso mandatário, que é o Governador.Isso é uma falta de consideração com aquele que tem uma longa história política em nível nacional e que hoje tem a oportunidade de Governar Santa Catarina.
E ainda existem algumas pessoas que, maldosamente, estão tentando denegrir a imagem...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)