Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
10ª Sessão Ordinária - 12/03/2003
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar a minha fala, quero voltar um pouquinho ao assunto ora tratado, com muita veemência defendido pelo Deputado Herneus de Nadal, com referência ao ensino a distância, porque tenho recebido não dezenas, mas centenas de telefonemas, Deputado Joares Ponticelli, de alunos de toda a região do Oeste catarinense, inclusive da região do Deputado Herneus de Nadal, que estão desesperadamente tentando buscar pelo menos uma informação.
Por isso, cumprimento V.Exa. pelo seu pronunciamento, e não menos, o Deputado Herneus de Nadal pela sua eloqüência na tentativa de defender o indefensável.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - O Deputado Herneus de Nadal disse que tinha o extrato do convênio, mas não o leu. Peço permissão a V.Exa. para lê-lo, até para que fique registrado nos Anais da Casa.
(Passa a ler)
"Extrato de convênio celebrado em 5 de julho de 2002 entre a Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - Termo de Convênio nº11.418/2002-9. Convenentes: O Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto - SED, e a Universidade do Estado de Santa Catarina - Udesc, com sede no Município de Florianópolis. Objeto: cooperação técnico-administrativa e pedagógica entre a Secretaria e a Udesc, objetivando oferecimento do Curso de Pedagogia com Habilitação em séries iniciais, na modalidade de educação a distância, para professores da rede estadual de ensino e professores dos Municípios beneficiados pela Lei nº 12.120, de 9 de janeiro de 2002 - Lei de Inclusão Social - art. 5º, § 2º, letra "c", que prevê a implementação de programas voltados à formação e à requalificação dos professores da rede pública de ensino - Anexo I. Valor: R$4.620 milhões, em cinco parcelas.
Crédito orçamentário: sendo R$2.7 milhões repassados pela Secretaria na Ação 2140, Fonte 00, Elemento de Despesa 3390.3900 do seu Orçamento de 2002, e a Udesc aplicará o montante de R$1.920 milhão na Ação 4219, Fonte 00, Elemento de Despesa 3190.11.00 e 3390.36.00, do seu Orçamento de 2002.
Do prazo e da vigência: até 31 de dezembro de 2002, e sua vigência a partir da data de publicação deste extrato no Diário Oficial de Santa Catarina. Diário Oficial nº16.941."
Bem sabe o Deputado Herneus de Nadal que, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo não poderia celebrar nenhum convênio que ultrapassasse o seu período administrativo, encerrado em dezembro de 2002. Tanto que os recursos foram consignados no Orçamento para que o convênio fosse reeditado.
Agora, pela manifestação que ouvi do Deputado Herneus de Nadal, se bem entendi, não afirmou, textualmente, categoricamente, que esse convênio será reeditado!
Tive a sensação de que isso não será equacionado até que se resolva o problema político-administrativo da Udesc. Mas por que? Para que a Udesc assuma? Também acho que ela tem condições de assumir, mais do que já assumiu e até de estender o benefício para os demais professores.
Até lá os professores ficarão sem uma resposta? É preciso que se dê uma resposta. É preciso que se tire esses professores da angústia que estão. É preciso que o Governo se manifeste e diga: "Vamos pagar em tal mês, ou não vamos". Eles não podem continuar sofrendo a pressão que estão.
E aí, Deputado Herneus de Nadal, com todo o respeito que tenho por V.Exa., querer jogar a culpa para cima da Udesc, é o mesmo que o Lula vir para a televisão dizer: "AH! O combustível aumentou de novo, mas que coisa de doido, eu não sabia!". Então não tem quem manda no Governo!
Ora, esta é uma Casa que precisa ser respeitada. Ou tem Governo ou não tem! Tem vontade política de renovar o convênio ou não tem! O que não pode é deixar os professores na angústia que estão.
Muito obrigado pelo aparte.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - É uma realidade, uma constatação.
Se os Srs. Parlamentares estão recebendo um pedido, uma solicitação, um pedido de misericórdia para que possam continuar seus estudos. Tenho certeza de que o Deputado Herneus de Nadal tomará as devidas providências junto ao nosso Governo do Estado para que continue beneficiando aqueles professores que, na sua maioria tem poder aquisitivo médio-baixo, principalmente nas mais longínquas paragens do nosso Estado de Santa Catarina, porque os mais próximos sempre têm uma maneira de cursar, de se aperfeiçoar. Mas aqueles da nossa região estão sofrendo com isso.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não! Concedo o aparte porque este assunto é de extrema importância, de extrema necessidade, e tenho certeza de que V.Exa. fará jus à sua posição de Líder do Governo.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - O gesto de V.Exa., de grandeza, com certeza oportuniza e eleva o debate.
Por isso vou ser sucinto e objetivo. Quando me referi à gratuidade, fiz em nome dos 15 mil alunos, não só dos alunos docentes, que são entre 4 a 5 mil.
Segundo, com certeza, o Governo do Estado vai dar respostas. Não vai ser tão moroso como foi no passado, que só em 4 de julho deu uma resposta fazendo um convênio com a Udesc, e, com certeza, não em 60 dias, Deputado Joares Ponticelli, mas também não no exagero de três anos. Com menos espaço de tempo, com menor espaço de tempo vamos conseguir.
Agora, Deputado, é bom que se diga da sua luta, da luta de todos nós, Deputados oestinos, na defesa da descentralização e do acesso à educação no ensino superior para a nossa região.
V.Exa. tem sido um batalhador, tem que se registrar.
É bom que se desmistifique o seguinte convencimento: não acredito que exista alguém contra ou a favor. Todos somos favoráveis, mas feito de uma forma que dê garantia, segurança pedagógica, e de fato que o curso vá para ficar no Oeste de Santa Catarina. Quando é feito em época eleitoral é extremamente complexo.
Por isso, quero agradecer o aparte e colocar-me à disposição e, junto com todos, nós que temos o dever da representação de todo o Estado, mas, no nosso caso, em especial do Oeste, vamos brigar, vamos lutar, no bom sentido, para que se consiga alcançar os objetivos e as conquistas da nossa região e da nossa população.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Agradeço o aparte, e quero reafirmar da sua luta na administração passada.
O ex-Deputado Milton Sander foi um grande lutador pela gratuidade do ensino superior na região do Oeste, não em Chapecó, onde temos universidade que contempla aquela região, mas nos Municípios como Pinhalzinho e em outros oito, que deverão ser contemplados com uma universidade de ensino gratuito.
É muito importante este assunto, que deverá vir a Plenário para discussão tantas vezes quanto necessário, até que se concretize essa aspiração, esse anseio da sociedade do Oeste principalmente, do Norte, do Planalto Norte de Santa Catarina, também região longínqua. O Sul é mais privilegiado, mas também se ressente de necessidade. Mas o grande Oeste realmente tem sido, praticamente, não abandonado, mas menos privilegiado por todas as administrações.
Quero ressaltar, nestes sete minutos, que somente foi assinado o convênio, na data que o Deputado Joares Ponticelli leu, entre Prefeituras e o Governo do Estado e a Udesc para que o aluno tivesse possibilidade de receber o curso gratuitamente, também.
A maioria das Prefeituras não honrou o convênio e outras não chegaram a assinar. Por isso esse impasse todo. Tenho certeza de que esse problema deverá ser resolvido com a máxima urgência, porque o professor...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)