Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

82ª Sessão Ordinária - 21/10/2003

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o jornal A Notícia, de hoje, divulga que o Brasil é criticado a respeito da liberdade de imprensa e que no ano passado ele ocupava a 50ª posição no ranking da entidade denominada Repórteres sem Fronteiras. Neste ano a posição acabou caindo devido à inclusão de novos países na classificação.

Segundo a entidade Repórteres sem Fronteiras, a pontuação do Brasil sofreu uma pequena melhora entre 2002 e 2003. Mas, mesmo assim, a situação é pouco confortável e os profissionais, especialmente jornalistas e aqueles ligados aos jornais regionais, indicam muita violência e ameaças a esses profissionais nas respectivas redações.

E é para falar sobre a democratização, Deputado Onofre Santo Agostini, dos meios de comunicação que subo à tribuna na tarde de hoje, especialmente para informar à sociedade catarinense que na última sexta-feira, 17 de outubro, foi o Dia Mundial em Defesa da Democratização dos Meios de Comunicação.

Nessa data, em Florianópolis e em todo o Brasil, todos os cidadãos que defendem a democratização dos meios de comunicação em todo mundo foram às ruas para mostrar à população a importância dessa data, a importância de termos uma imprensa livre, a importância de termos uma imprensa democrática, a importância de termos uma imprensa responsável.

(Passa a ler)

"Em Florianópolis, o Comitê pela Democratização da Comunicação, seção regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), juntamente com o Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, que é um organismo criado a partir da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, promoveram uma panfletagem na esquina democrática, no calçadão da rua Felipe Schmidt, no centro de Florianópolis, durante o horário do almoço.

Em diversas capitais brasileiras, como Porto Alegre, Goiânia, Rio de Janeiro e Salvador, ativistas se manifestaram através da transmissão de rádios livres, exibição de vídeos sobre o tema e debates.

Foi uma oportunidade para que cidadãos, educadores e criadores da mídia pudessem encontrar-se, para desenvolver e compartilhar estratégias, que visem transformar o sistema concentrado da mídia em algo que informe e fortaleça a sociedade catarinense, a sociedade do nosso País.

Desde os anos 70, o Brasil não atravessa um momento tão crítico e, ao mesmo tempo, oportuno para a reestruturação de seus sistemas de comunicação e efetivação da comunicação como um direito básico a todo o cidadão. A diferença, senhores, é que, ao contrário dos tempos de chumbo, desta vez existe espaço para que as mudanças sejam conduzidas também pela mão da população organizada consciente do papel que a comunicação exerce nas determinações da economia, da política e também na cultura dos povos.

Um dos resultados de 20 anos de luta pela democratização das comunicações no Brasil foi a constituição do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O Fórum foi, e continua sendo, o maior esforço conjunto de entidades da sociedade civil em constituir um espaço plural de convergência dos interesses em ações efetivas de acesso à comunicação e de propostas para a formulação de políticas públicas de comunicação no nosso País.

A proposta do Fórum é sustentada por quatro eixos estratégicos, que cobrem a problemática da área de forma abrangente, que são: a capacidade da sociedade para o conhecimento e a ação sobre comunicação; a definição e disputa de uma política de desenvolvimento da cultura do País através da mídia; a construção do controle público dos meios de comunicação; a reestruturação dos sistemas e do mercado na área das comunicações.

Um estudo feito ano passado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação sobre os meios de comunicação no Brasil mostra que apenas seis redes nacionais de televisão, Globo, SBT, Record, Bandeirantes, Rede TV e CNT, controlam 667 veículos de comunicação no País; 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Às redes de televisão, somam-se outros quatro grandes grupos de mídia, os grupos Abril, Folha, RBS e Estado.

Essas 10 empresas juntas controlam virtualmente tudo o que se vê, ouve e lê no País.

A Rede Globo certamente é a empresa que mais concentra mídia no País, controlando redes de TV por assinatura (Globosat, Sky e Net), rádios (CBN, Rádio Globo), jornais (O Globo, Valor Econômico, Extra, Diário de São Paulo), revista (Época), Internet (Globo.com), editora de livros (Editora Globo), gravadora (Som Livre) e uma produtora de filmes (Globo Filme). Mais de 40% dos brasileiros vêem a rede Globo de Televisão todos os dias". O mais importante, sem dúvida, neste contexto, é fazer com que cada pessoa compreenda que possui direitos sobre a comunicação do País e o dever de lutar por ela.

Somente quando toda a sociedade tiver essa consciência, desse direito e desse dever, conseguiremos caminhar rumo à democratização dos meios de comunicação. E uma ação concreta de envolvimento da sociedade no fórum pela democratização da mídia é também o envolvimento da sociedade no Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia.

Um fórum genuinamente catarinense, mas que aproveita as experiências consagradas no Brasil do Fórum Nacional de Acompanhamento da Mídia, que busca fazer com que a população atue não como sujeito passivo, mas como sujeito ativo do controle da qualidade da programação da televisão brasileira.

Nós teremos aqui na Assembléia amanhã à noite, a partir das 18h, na sala 26, mais um encontro, mais uma reunião do Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia. Um fórum que atendendo telespectadores catarinenses procura fazer o acompanhamento daquilo que se produz na televisão catarinense. O Fórum Nacional de Acompanhamento da Mídia, que é sediado em Brasília, faz o acompanhamento da programação nacional, das redes nacionais.

Aqui em Santa Catarina o Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia faz o acompanhamento daquilo que é veiculado na televisão catarinense, de forma que, havendo denúncias e desrespeito aos direitos humanos, baixa qualidade nos programas, baixaria na televisão, esses apresentadores, os produtores e até mesmo os patrocinadores desses programas, Deputado Djalma Berger, sejam chamados ao Fórum de Acompanhamento da Mídia a fim de que se conscientizem da importância estratégica deles na sociedade.

Temos aí essas pesquisas que acabei de revelar, que apresentam dados alarmantes do controle da mídia nas mãos de seis grupos. Então, a sociedade tem que reagir à qualidade da programação brasileira. Ela pode, fazendo uma ligação gratuita, 0800619619, fazer a sua reclamação, fazer a sua denúncia a respeito da programação na televisão brasileira e catarinense.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)