67ª Sessão Ordinária - 10/09/2003
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e servidores públicos aqui presentes, não quero me tornar, Sr. Presidente, enfadonho. No entanto, sinto o dever e a obrigação de trazer novamente à tribuna o objetivo e os fatos que fizeram com que o Poder Executivo remetesse para esta Casa dois projetos.
Um dos projetos é para cumprir com o imperativo constitucional de conceder um reajuste simbólico e linear para todo o servidor público, para, como disse, cumprir com aquilo que determina a nossa Constituição. Por um outro lado, também remeteu para cá, o Governador, um projeto objetivando reduzir as diferenças salariais entre quem ganha mais e quem ganha menos no serviço público.
E este projeto contempla todos os servidores que recebem até R$6.000,00 por mês e também aqueles que estão 40 horas numa sala de aula com mais R$50,00, totalizando para os nossos professores R$150,00.
O objetivo e a intenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é para que nós possamos através deste mecanismo emergencial, momentâneo, poder fazer adequações necessárias aos vários setores do serviço público em Santa Catarina.
O setor da Segurança Pública discutiu durante oito meses um projeto, inclusive, quatro vezes com a presença do próprio Governador, que de uma forma inédita discutiu e internamente, através das suas categorias representativas, aprovou o projeto que vai ser remetido para esta Casa. Mas ele só pode aqui aportar se não vingarem as emendas que estão sendo propostas aos projetos do Governo, que estão aqui na Assembléia Legislativa.
Se nós estendermos para todas as categorias do serviço público quase 20%, que é um reajuste linear, fica impossibilitado o Poder Executivo de fazer os ajustes setoriais, como disse, da própria Segurança Pública, que tem a previsão de 20 até 90% de aumento.
É simples, Sr. Presidente e Srs. Deputados, conceder o reajuste linear, o grande desafio é trabalhar categoria por categoria, buscando retirar as situações de grandes diferenças que separam quem ganha pouco de quem ganha mais, daqueles que têm os maiores salários dentro da estrutura do serviço público do nosso Estado. Esse é o grande desafio.
Nós poderíamos vir aqui hoje e de forma simplista, de forma a cativar todos que estão aqui, fazer a afirmação de que nós aceitamos o reajuste linear; depois, quem sabe, o Governador vete o reajuste linear. Faríamos, quem sabe, uma manifestação simpaticíssima que agradaria a todos.
No entanto, nós temos o compromisso, o dever e a obrigação de respeitar a Segurança Pública, que está com um projeto trabalhado, discutido e que está na fila de espera para que possa ser remetido para a Assembléia Legislativa.
Mas também temos um outro compromisso que não nos permite transigir de forma alguma. Não podemos concordar em conceder, para quem ganha R$15.000,00, R$3.000,00 de reajuste. E não podemos dar R$60,00, R$80,00, R$100,00 para quem ganha R$350,00, R$400,00, R$500,00. Isso vai contra os nossos princípios. E vai contra também aquilo que o servidor que ganha menos, que ganha pouco pensa e quer para si, que é melhorar a sua condição de vida.
Esse é o nosso grande desafio. Precisamos colocar para o servidor público o abono, Srs. Deputados. Esse é o desafio. Agora, as emendas são um direito dos Parlamentares, que no gozo de suas prerrogativas podem propor emendas; no entanto, quem vai pagar o salário no fim do mês é o cofre do Tesouro do Estado, é o Poder Executivo. Não adianta fazer uma emenda que possa dar um implemento nas despesas de R$30 milhões por mês, porque isso é inviável, impossível.
Por isso, estou aqui mantendo a minha manifestação, que tem sido a mesma, Sr. Presidente. Tenho mantido aqui, tenho reiterado, tenho renovado que é importante conceder o abono para quem ganha pouco. Depois, a exemplo do que aconteceu com outras categorias, vamos trabalhar a possibilidade de atender setorialmente, fazendo com que se possa diminuir essas diferenças que são muito grandes.
Não adianta afirmarmos que, ao concedermos um reajuste linear, estamos contribuindo para o aperfeiçoamento do Plano de Cargos e Salários da carreira dos integrantes quer do Magistério, quer das outras categorias. Nós precisamos de fato ter presente aquilo que é possível, que é viável e que diminui as diferenças entre o maior e o menor salário pago pelo Tesouro do Estado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, sempre sereno e tranqüilo, colocando com precisão aquilo que é verdadeiro.
Gostaria de poder dizer aos Deputados Joares Ponticelli, João Paulo Kleinübing e Nelson Goetten, que fizeram parte evidentemente do Governo passado, que até o Deputado Joares Ponticelli colocou que era o pedido de apenas uma diretora, mas quem assinou aqui não foi apenas a diretora, mas todos os professores e servidores do colégio. Neste outro, também não foi só a professora, mas todos os servidores do colégio.
Quer dizer que há um sentimento em Santa Catarina para aprovar o projeto do Governo. Agora, pela manhã, colocaram que tinha memória curta, mas a memória curta é daqueles que participaram do Governo até recentemente. Foram dois anos e meio sem dar um centavo ao servidor. E aí disseram: "(...) para pagar a folha atrasada".
A arrecadação do Governo do Estado era de R$160 milhões, passou para R$300 milhões, e só depois de dois anos e meio é que vieram pensar em dar salário.
O Deputado João Paulo Kleinübing deu uma aula de como fazer economia. E oferece para o Governo um gasto de R$40 milhões. Não sei qual é a economia fazendo um gasto. Então, é muito fácil dar discurso demagógico. Eu quero ver é ser Governo e ter responsabilidade.
O Governo Luiz Henrique da Silveira tem responsabilidade e discute com as categorias para buscar o que é melhor para Santa Catarina.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Eu gostaria de registrar aqui, Deputado Ronaldo Benedet, que o reajuste linear de quase 20% inviabiliza as discussões com as demais categorias e também não contribuiu em nada, pelo contrário, afasta ainda mais o servidor que menos ganha daquele que mais ganha.
Esse registro é necessário! Esse registro é importante! E esse registro é esclarecedor!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Herneus de Nadal, eu não entendo a questão de vaias, aplausos, porque o Governador Luiz Henrique cumpre a Constituição Federal e a Constituição Estadual ao apresentar uma proposta.
É claro que nós não queremos só um aumento de 1%. Ele apresentou uma proposta responsável de uma forma de poder compensar, fazer justiça, ser socialista com o dinheiro público, para dividir para quem menos tem e dar menos para quem mais ganha.
Eu não entendo, pois a minha proposta sempre foi no sentido de progresso em defesa de quem ganha menos. E não entendo por que alguns vêm para cá, neste momento, sendo utilizados como massa de manobra, se já tiveram a oportunidade e nada fizeram.
O Governo Luiz Henrique apresenta uma proposta de fazer justiça, ao mesmo tempo cumprindo a Constituição. E os que apresentam uma emenda apresentam uma emenda inconstitucional, querendo inviabilizar o Governo, eis que já deixaram o Governo inviabilizado com uma dívida de mais de R$15.000.000,00. Nós vamos ter oportunidade de esclarecer.
Quem herdou uma dívida de R$15.000.000,00 não pode vir falar em dar aumento para o servidor superior ao que é possível e que o Governo Luiz Henrique está propondo dar de forma justa a todos os servidores de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos e incorporamos a sua manifestação, Deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)