60ª Sessão Ordinária - 26/08/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna no dia de hoje para trazer alguns assuntos que julgo de extrema importância para a região Oeste catarinense, na qual tenho a minha base e também a minha residência.
Sábado passado recebi, na cidade de Chapecó, uma comitiva composta de 40 famílias de agricultores residentes na comunidade de Sede Trentin, comunidade essa tida como área indígena. Essas famílias representam 76 famílias que residem naquela comunidade.
Como já é sabido por todos os catarinenses, nós temos um processo desencadeado por toda Santa Catarina de demarcação de áreas indígenas, como ocorreu semana passada com uma portaria baixada pelo Ministro da Justiça na região de Vítor Meirelles.
Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em Sede Trentin, assim como nas demais regiões do Estado, residem famílias de agricultores que têm escritura de suas terras há mais de 80 anos, agricultores esses que construíram o seu patrimônio à custa de muito trabalho, os quais compraram e pagaram por suas terras.
Contudo, a área já foi definida como área indígena e não se discute mais o assunto! Mas o Governo Federal está indenizando somente as benfeitorias feitas por essas 76 famílias, com a devida depreciação. São aviários, casas de alvenaria, pocilgas e assim por diante, e o Governo Federal paga somente a benfeitoria, com o valor depreciado.
Sr. Presidente, os valores que essas famílias estão recebendo não são suficientes, em alguns casos, nem para comprar uma casa popular na cidade! Mas são produtores que criam suínos, aves, plantam, produzem leite, sustentam sua família e que em momento algum de suas vidas tiveram a coragem de fazer mal a alguém ou de invadir alguma propriedade.
Essas famílias nos procuraram, num ato de desespero, pedindo apoio, a fim de que nós trouxéssemos para a Assembléia Legislativa este assunto. E o assunto é quem vai pagar, quem vai indenizar aqueles agricultores pela área de terra que compraram e pagaram no passado?
Hoje existem discussões afirmando que quem deve pagar é o Governo Federal, porque no passado já pagou. Outros, no entanto, acham que é o Governo do Estado! Mas não posso, mesmo estando na Oposição ao Governo do Estado, ser covarde e, neste Plenário, colocar a culpa no Governador Luiz Henrique da Silveira ou até mesmo no Presidente Lula.
O que eu gostaria de dizer é que os Governos devem unir-se e resolver o problema daquelas 76 famílias lá de Sede Trentin, porque, caso contrário, num curto espaço de tempo, Deputado Celestino Secco, muitas delas irão para debaixo de uma lona engrossar o MST e os acampamentos dos sem-terra na beira das rodovias deste País.
Mas é gente que está sendo expurgada de sua propriedade! despejada de sua terra! E o pior é que são pessoas que compraram e pagaram por um imóvel há cerca de 80 anos.
Então, trago este assunto para que os nossos Governos, tanto do Estado, como do País, sejam solidários com os nossos produtores rurais e busquem alguma alternativa, um reassentamento para aquela gente!
O que não podemos nós, homens públicos, é ficar sentados e assistir a essa cena. Seria uma hipocrisia também da nossa parte assistirmos as famílias de produtores rurais saírem de suas terras, as quais compraram e pagaram, e ocuparem uma área de terra para tentarem, na pressão, na invasão, conquistar um palmo de terra que, na verdade, já compraram faz muito tempo.
Então, faço este apelo ao Governador Luiz Henrique, com todo respeito a S.Exa., que já demonstrou a sua sensibilidade e a sua solidariedade aos homens que enfrentam essas dificuldades, para que os receba em audiência, para que os trate com carinho, para que lhes dê o ombro para chorar, mas para que, acima de tudo, dê algum encaminhamento junto ao Presidente Lula, que no período eleitoral se dizia um homem preocupado com as minorias e que faria a verdadeira justiça social. E justiça social, na minha modesta concepção, é não permitir que famílias sejam expulsas de suas propriedades, despejadas de suas casas e obrigadas a engrossar as fileiras do MST e as áreas de acampamento pelo Estado de Santa Catarina afora.
Então, repito, faço um apelo para que o Sr. Governador os receba em uma audiência, pois todos querem conversar com S.Exa. e pedir o seu apoio. Então, este é o primeiro apelo que faço a todos os Srs. Deputados e à Bancada de apoio ao Governo do Estado de Santa Catarina.
Outro assunto que trago aqui com muita preocupação é a forma desrespeitosa que é tratada a região Oeste e, de uma forma especial, o Município de Xanxerê, onde está instalado o Hospital de São Paulo.
Há quatro meses já trouxe essa mesma preocupação e houve alguns encaminhamentos, mas de concreto, até o momento, absolutamente nada foi feito. O Hospital São Paulo, de Xanxerê, busca o credenciamento para prestar serviços na área cardiológica pelo SUS.
Muitas promessas já foram feitas, vistorias in loco, o Hospital foi visitado várias vezes, por várias Comissões. O compromisso assumido era de que o Hospital São Paulo seria credenciado para prestar serviços pelos SUS e pelo Deputado Jorginho Mello, na cidade de Xanxerê. E nos Municípios circunvizinhos o registro de pessoas que perderam a vida por falta de atendimento é muito grande porque o hospital não é credenciado pelo SUS.
É um hospital muito bem equipado para prestar serviços cardiológicos. O grupo de médicos que lá atende, a direção do hospital, está pedindo clemência e autorização para atender pelo SUS. Enquanto assistimos, no cenário nacional, por exemplo, no Rio de Janeiro, médicos de um hospital público entregando cargos comissionados por falta de condições de trabalho.
Estamos vendo em Santa Catarina o Hospital São Paulo pedindo clemência para atender o povo pobre, para atender quem não tem dinheiro para pagar. E o que estamos percebendo? Protelando para amanhã, para depois, com comissões, exigências mais exigências, mas até o presente momento o Hospital São Paulo e o povo do Oeste Catarinense estão sendo tratados de uma forma desrespeitosa.
Eu sei que a Secretaria da Saúde do Estado de Santa Catarina já esteve lá, já autorizou, já deu aval para o credenciamento do hospital e depende apenas da Cide.
Então, gostaria que o povo do Oeste fosse tratado com mais respeito, com mais carinho, porque nós, do Oeste, também temos o mesmo direito que Criciúma tem, que Blumenau também tem. Nós temos o mesmo direito! Respeitem o nosso povo, respeitem a nossa gente e credenciem o Hospital São Paulo de Xanxerê.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Sr. Deputado, estive no Oeste de Santa Catarina fazendo um roteiro, agora neste final de semana, na cidade de Xanxerê, conversando com companheiros, como o Baggio, que é o Presidente do nosso Partido lá.
Este assunto já vinha sendo tratado há alguns dias, ou seja, o credenciamento do Hospital São Paulo, que é uma entidade sem fins lucrativos, sobre a cirurgia cardíaca.
Aquele grupo de médicos de Pato Branco que veio para Santa Catarina, para Xanxerê investiu mais ou menos um milhão de dólares. Falando com o Secretário da Saúde, até desconfiava que a tripartite, ajudada pelo Município de Chapecó, estava dando um chega pra lá para que não credenciasse Xanxerê, a fim de que esse serviço de alta complexidade continuasse sendo feito em Chapecó.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - O que não é feito!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Sim, o que não é feito!
Então, a intenção agora é de que só pode ser credenciado para cirurgia cardíaca quem tiver UTI II. E eu não sei o que é II. Vou ter que perguntar para o Secretário Carlos Fernando Agustini, porque a UTI que tem lá é a UTI I e tem que ser a II, porque assim o Ministério da Saúde recomenda.
Alegro-me ver V.Exa., entusiasmado, defender essa questão do Oeste. Aquela região precisa disso! Seria referência investir porque tem iniciativa privada. Quando se fala em ambulâncias e ambulâncias não sei o quê, se essas soluções forem acontecendo, acabarão esse tipo de ambulâncias.
Quero dizer a V.Exa. que vou perguntar, nesta semana ainda, ao Secretário Coruja o que é UTI II e saber se há condições de adaptar ou se tem de alterar alguma coisa. Mas Xanxerê precisa ter esse hospital credenciado pelo Governo Federal ou pelo Estadual para atender as pessoas e ser exemplo para Santa Catarina, trazendo pessoas de outras regiões para lá fazer essas cirurgias.
Cumprimento V.Exa. pela manifestação.
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Obrigado, Deputado Jorginho Mello, V.Exa. é conhecedor das causas regionais e do Hospital São Paulo, e é verdadeira esta abordagem que estamos fazendo com a colaboração de V.Exa.
Tivemos, por exemplo, um cidadão de São Domingos que poderia ter sido atendido no Hospital São Paulo, em Xanxerê, mas não pôde porque os médicos não moram na cidade de Xanxerê (alguns moram em Chapecó e outros em Pato Branco). Eles vão a Xanxerê somente quando tem serviço particular. Na emergência, pelo SUS, não existe a presença do médico porque ele não tem o credenciamento.
Então, este apelo nós fazemos em respeito ao povo do Oeste catarinense. No primeiro momento a exigência era uma, que o Hospital São Paulo cumpriu. No segundo momento a exigência era outra. O Hospital São Paulo cumpriu; e agora vem uma terceira exigência.
A impressão que temos, Deputado Genésio Goulart, é que alguém da tripartite está complicando o meio de campo. Nós, do Oeste catarinense, não queremos saber se o credenciamento é para Chapecó ou Xanxerê. O que queremos é que seja, e temos de respeitar! O primeiro hospital a se adequar às regras, a investir um milhão de dólares foi Xanxerê!
Será um desrespeito e uma covardia com aquele povo se neste momento as autoridades boicotarem o credenciamento do Hospital do Coração, da cidade de Xanxerê.
Fica aqui o meu manifesto e o apelo àqueles que podem tomar as decisões para que seja credenciado definitivamente o Hospital São Paulo.
Para encerrar a nossa manifestação, Deputado Nilson Gonçalves, no dia 04 do próximo mês a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, da qual o Presidente é o Deputado Mauro Mariani, estará na cidade de Cunha Porã para uma grande audiência pública, proposta pelo Deputado Herneus de Nadal, para discutir os assuntos indígenas, também da região de Cunha Porã.
Lá, Deputado Genésio Goulart, também se instala mais um ato covarde. Estão tentando tirar uma centena de famílias de agricultores de suas terras sob o pretexto de que é uma área indígena. Naquele lugar não existe, Deputado Nilson Gonçalves, um índio para contar a história. Não tem um sequer, para contar a história, na região do Araçá.
Lamentavelmente, mais de cem famílias perdem o sono, com freqüência, com medo de que as suas áreas sejam invadidas, o que já ocorreu há dois anos e meio, quando mais de cem índios foram importados do Rio Grande do Sul para invadirem áreas de terra na região do Araçá. Desde então essas famílias estão perdendo o sono.
Estaremos no dia 04 na cidade de Cunha Porã para discutirmos e defendermos, com muito entusiasmo, a causa da propriedade e dos agricultores daquela região, que estão sendo covardemente torturados psicologicamente por algumas pessoas que se dizem defensores da inclusão social ou defensores das causas justas, que em contrapartida estão tentando expulsar agricultores de suas propriedades.
Agradeço a oportunidade que meu Partido me dá para poder fazer esses desabafos em nome do povo do Oeste catarinense.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)