41ª Sessão Ordinária - 03/06/2003
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de saudá-los, Deputado Volnei Morastoni, que retorna à Casa, assim como a Deputada Ana Paula Lima e o Deputado Djalma Berger. Sejam bem-vindos.
Assomo à tribuna para falar sobre a reunião que participei no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, juntamente com o Promotor Alexandre Herculano de Abreu, quando foi aprovado um protocolo de intenções para um termo de ajustamento de conduta entre os rizicultores e os fruticultores do Estado de Santa Catarina com o Ministério Público, para adequação às leis ambientais, as suas áreas já instaladas, de agricultura, em nosso Estado.
Esse assunto é antigo e nunca foi levado a sério em Santa Catarina. E não foi permitido, inclusive, que os agricultores fossem se adaptando à legislação ambiental.
Nessa oportunidade o assunto veio de forma, mais uma vez, a forçar ou penalizar os agricultores do nosso Estado com a necessidade da adequação em troca de uma chantagem, diríamos assim, do Banco Central, de que o empréstimo só sairá se for apresentada licença ambiental.
Sabemos que o próprio órgão, e foi reconhecido pelo Diretor da Fatma, responsável por essas licenças, não tem a mínima condição de fazê-lo pela deficiência de estrutura de pessoal técnico para fazê-lo nesse curto espaço de tempo.
Inclusive elogiamos a atitude do Promotor no sentido de tentar resolver a situação temporariamente. Ele propôs, nesse termo de ajustamento de conduta, aos agricultores um prazo de dois anos para fazerem as adequações das suas áreas à legislação ambiental. Mas sabemos que mesmo dois anos não são suficientes. Quem conhece de agricultura sabe que não é bem assim. Uma vez feita uma área para rizicultura ou fruticultura, para restaurar a mata ciliar, para fazer as adequações das áreas, não é de graça. Vai ter de gastar muito para fazer as adequações.
O agricultor mais uma vez vai ser penalizado.
Nesse dia da reunião eu estava representando a Comissão de Agricultura por delegação do Deputado Mauro Mariani.
Vamos ter de debater esse tema na Comissão porque teremos um trabalho muito grande daqui para a frente, inclusive explicar e divulgar aos agricultores para que participem de assembléias locais e forcem o Executivo de cada Município a procurar os Promotores das Comarcas para fazer o ajustamento de conduta, porque não havendo esse ajustamento, grande parte do financiamento agrícola não vai sair, e os agricultores é que estarão perdendo.
Esse tema está sendo proposto, Sr. Presidente, para que no dia 11 de junho - data em que estará sendo realizado aqui no Estado um ato público do Grito da Terra, com a intenção de trazer para a Capital cerca de 12 mil agricultores catarinenses para fazerem suas reivindicações ao Governo Estadual -, aqui nesta Casa assinarmos esse termo de protocolo de intenções entre o Ministério Público Estadual, Fatma, Epagri, com a assinatura do Governador e da Assembléia Legislativa, no sentido de tentarmos viabilizar e mobilizar os agricultores para esse termo.
A proposta encaminhada pelo Promotor é para o dia 11 de junho, às 15h.
Apelo aos Líderes para que permitam, a exemplo do que foi feito quando o MST esteve nesta Casa, que a sessão seja suspensa, nessa data, para que os agricultores de todo o Estado façam suas manifestações. E um representante da Fatma, dos fruticultores, dos rizicultores, do Ministério Público, o Presidente deste Poder e o Governador façam esse termo, permitindo que os agricultores tenham condições de pegar seus financiamentos agrícolas e tocar sua vida dentro da normalidade.
É importante destacarmos que este Poder, principalmente a Comissão de Agricultura, estão trabalhando no sentido de facilitar a vida dos agricultores.
Foi aprovado na Comissão de Agricultura a realização de uma audiência pública, a fim de discutir as formas de crédito agrícola que existem no País, inclusive a possibilidade de acesso a essas formas de crédito pelos agricultores.
Venho do meio rural e já vi diversas vezes gerentes de bancos fazendo relatórios dizendo que estavam devolvendo um percentual do recurso destinado ao crédito agrícola porque não houve interessados. Muitas vezes os interessados nem ficavam sabendo que havia financiamento ou crédito agrícola, e outras vezes havia manipulação e eram chamadas pessoas com condições de pagar para pegar todos esses recursos.
Então, foi aprovado na Comissão a discussão com os agricultores sobre esse crédito, a princípio previsto para o final deste mês.
A Sra. Deputada Simone Schramm - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
A Sra. Deputada Simone Schramm - Nobre Deputado, em função do Grito da Terra no próximo dia 11, participei de reunião do Ministério Público, com o Dr. Alexandre Abreu e Sérgio Grando, também representando a Fatma, e as federações de agricultores, quando solicitaram que esta Casa, nesse dia, às 15h, por um curto espaço de tempo, desse oportunidade a eles para a assinatura do termo de protocolo, onde haverá uma nova conduta para o aproveitamento do solo em nosso Estado.
Então, amanhã, na Comissão do Meio Ambiente, apresentaremos esse documento aos demais Colegas para que possamos fazer, então, o encaminhamento à Presidência.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo seu aparte, nobre Deputada.
Por questão de justiça, no dia em que fui à reunião, uma assessora de V.Exa. estava presente.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tema para a discussão no dia de hoje foi esse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)