25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada não tive tempo de me manifestar sobre todas as matérias que havia previsto, por isso só anunciei que nesta semana traria novamente para a tribuna desta Casa a questão da ocupação do preenchimento dos 84 cargos criados por ocasião do encaminhamento da lei da reforma administrativa, quando tanto o Governador do Estado quanto o Líder do Governo, naquela oportunidade, na convocação extraordinária do mês de janeiro, garantiram-nos - e temos aqui todas as notas taquigráficas daquela sessão, e invoco o testemunho dos Deputados da Legislatura passada: Nelson Goetten, Lício Silveira e Afrânio Boppré, quando da votação da reforma administrativa - que os 84 cargos da reserva técnica não seriam preenchidos.
Ficamos surpresos porque essa declaração do Governo também foi reafirmada pelo Secretário Adjunto da Fazenda, Sr. Paulo Eli, que disse, em reportagem do Diário Catarinense do dia 16 de fevereiro de 2003, na página seis: "Jamais seriam providos estes cargos". Declaração do Secretário Adjunto da Fazenda, que esses cargos não seriam providos.
Para nossa surpresa, no Diário Oficial do dia 11 de abril, pudemos perceber, Srs. Deputados, que a maioria desses cargos estão sendo providos. A maioria desses cargos!
Portanto, é mais uma denúncia que queremos trazer a esta tribuna. É mais uma inverdade deste Governo, que foi afirmada e reafirmada neste Plenário e que em apenas 100 dias já se constitui mais uma mentira.
Os cargos estão sendo todos providos! E ainda insiste, o atual Governo, em afirmar e reafirmar que não houve o aumento de cargos nessa nova estrutura? Ora, quero dizer mais uma vez que o Governo pode enganar ou tentar enganar quem efetivamente não conhece a legislação, Deputado Nelson Goetten, mas não pode enganar esta Casa, não pode enganar estes Parlamentares.
Foi dito e reafirmado em várias oportunidades que era uma reserva técnica, que esses cargos não seriam providos, que o Governo, como disse o Sr. Paulo Eli, jamais faria a nomeação desses cargos. Agora está aqui.
Recomendo àqueles que têm acesso ao Diário Oficial do Estado, na página quatro, edição nº 17.134 do dia 11 de abril, sexta-feira, que verifiquem para constatar quem está falando a verdade!
Estamos dando informação do Diário Oficial de Santa Catarina. Vale a pena o cidadão catarinense que tiver oportunidade, que constate e que verifique também o que disse o Governo. Nós temos aqui todas as manifestações, por ocasião do encaminhamento do projeto de lei a esta Casa e por ocasião do debate e da deliberação.
Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é mais uma inverdade desse Governo, que em apenas 100 dias aparece.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Realmente essa é uma grande verdade. Quando da aprovação da lei que deu nova reestruturação aos cargos do Poder Executivo, o Governo alegou que esses cargos eram de reserva técnica, e, portanto, não seriam preenchidos porque ofenderia a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora, como V.Exa. trouxe, o Diário Oficial do dia 11 de abril, diz que a reserva técnica está sendo utilizada, e a Lei nº 101 está sendo ofendida pelo atual Executivo.
Mas, Sr. Deputado, a falta de coerência do atual Governo, do Executivo, vai ser uma constante, e só estamos iniciando! Quem não lembra o final de 2002, quando o candidato eleito ao Governo, que tomou posse no dia 1º de janeiro, interrompeu o Governo de transição com relação às designações dos diretores do Sebrae, dizendo que o preenchimento teria de ser técnico e não político?
Essa foi a grande briga inicial de Luiz Henrique da Silveira antes mesmo de assumir o Governo, ainda no período de transição. Interrompeu a transição alegando que os cargos que estavam sendo preenchidos eram cargos políticos, vinculados àquela administração anterior, e não técnico, como exigia.
Agora, quero dizer aos Deputados que já foram escolhidos os homens técnicos. Será Alaor Bernandes, ex-Presidente do Besc e ex-Procurador da Prefeitura de Joinville, que não é ligado ao Governador Luiz Henrique (deve ser ligado a mim), e que não é cargo político, e sim técnico, e Anacleto Ortigara, vice-Prefeito de São Miguel do Oeste, Reitor da Unoesc, no campus da mesma cidade, que assumem as áreas administrativa, financeira e técnica, respectivamente.
Então, quero cumprimentar o atual Governo porque resolve o problema do Sebrae, indicando técnicos para aquela instituição.
Então, Presidente Onofre Santo Agostini, o Governador Luiz Henrique da Silveira, com atos, dá para nós o recado que o que disse em 2002 estava correto! Tem de ser preenchido, os cargos no Sebrae, com diretores técnicos e não diretores políticos!
Então, vamos agora considerar que esses dois senhores, Alaor Bernardes e Anacleto Ortigara não são políticos vinculados a Sua Excelência! São técnicos!
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Antônio Carlos Vieira.
Enquanto isso, Sra. Deputada e Srs. Deputados, chegamos já ao dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, Deputado Onofre Santo Agostini, 503 anos do descobrimento do nosso Brasil.
Como já disse e tenho cobrado desde o dia 1o de abril, Deputado Antônio Ceron, juntamente com a minha bancada, os Prefeitos já concederam a reposição dos servidores públicos municipais, o Presidente Lula teve a coragem de conceder 1% para os servidores públicos federais, e o Governador do Estado ainda não encaminhou para esta Casa Legislativa, a não ser que tenha sido encaminhado hoje, o projeto de reposição dos servidores públicos de Santa Catarina. Estamos aguardando!
Teremos mais uma reunião da Comissão de Justiça neste mês ainda, Deputado João Paulo Kleinübing, a não ser que V.Exa. faça convocação extraordinária, porque até agora, Deputado Eduardo Cherem, dia 22, o projeto de lei para revisar o salário do servidor público de Santa Catarina ainda não chegou a esta Casa.
Alegam que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Não é verdade. A lei é clara: mesmo que o limite esteja ultrapassado, a reposição pode ser feita para ser deduzida nos três quadrimestres subsequentes.
Enquanto isso, há nomeações de sobrinhos, de irmãos, um monte de parentes sendo nomeado por este Estado afora, e nada da revisão geral dos servidores públicos efetivos de Santa Catarina.
Para concluir, eu li ontem, no final do feriado, uma nota na coluna do Prisco Paraíso, no mínimo intrigante, Deputado João Rodrigues, V.Exa. que é da Comissão de Segurança Pública. E quero que fique registrada nos Anais desta Casa.
(Passa a ler)
" Sem esperança - Não tem mais jeito de encontrar uma velha bicicleta de estimação de Luiz Henrique da Silveira, roubada de sua casa em Itapema no mês passado. O Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, João Henrique Blasi, afirmou em Joinville, durante entrevista na TV Cidade, que os esforços foram feitos, mas nada até hoje."
Deputado Nelson Goetten, quase 60 pessoas foram assassinadas na Grande Florianópolis nesses 115 dias de Governo. Enquanto isso todos os esforços são feitos para recuperar a bicicleta de estimação do Governador do Estado.
Para onde estamos caminhando?
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)