16ª Sessão Ordinária - 27/03/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, tenho usado, constantemente, a tribuna para questionar, cobrar e criticar ações do Governo, que nem seriam ações. Eu estou com muita vontade de cumprir o meu papel, papel este que as urnas me delegaram, que é de fazer oposição, mas tenho tido dificuldades de iniciar o trabalho, assim como a minha Bancada, porque o Governo não começa.
Nós já estamos nos aproximando dos 90 dias e até agora não vimos outras ações, a não ser disputas por cargos.E é evidente que quando um novo Governo assume, tem a competência e o poder de nomear os seus colaboradores, mas não pode gastar tanto tempo para isso e ficar trocando, como bem lembrou o Deputado Antônio Ceron, nomeações por asfalto.
Nós ficamos estarrecidos outro dia quando foi trocada a nomeação da Primeira Dama de um determinado Município por tantos quilômetros de asfalto. Uma forma de fazer política, no mínimo, intrigante, hilária, para não usar outros termos. Mas preciso ser coerente e sempre agirei desta forma.
Hoje, Srs. Presidente, preciso fazer o reconhecimento de uma ação, Deputado Paulo Eccel, que ocorreu na Secretaria da Educação. Quero cumprimentar o Secretário da Educação, professor Jacó Anderle, bem como toda sua equipe, muito especialmente a Diretora de Recursos Humanos, professora Elizete Mello, esposa do nosso companheiro, Deputado Jorginho Mello.
Fiquei muito satisfeito quando ouvi, ontem, e quando li, hoje, que a Secretaria da Educação decidiu pela nomeação dos professores aprovados no concurso do ano passado. Efetivamente, havia uma pressão muito forte de todos os quadrantes de Santa Catarina; vários professores tinham contactado, tenho certeza, com todos os Parlamentares, inclusive a Comissão de Educação, juntamente com o Sinte e outras entidades, para se manifestar sobre o assunto.
É com alegria que recebemos a confirmação da nomeação dos professores, porque eram mais de mil que aguardavam, desde o ano passado, a sua nomeação. E certamente com a redução gradativa do número de ACTs, vamos estar contribuindo para a elevação da qualidade do ensino em nosso Estado.
Por isso, assomo à tribuna, hoje, para fazer o reconhecimento, para cumprimentar o Governo, através da Secretaria da Educação, por esta ação, esta atitude de nomear esses profissionais.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Nobre Deputado, louvo a iniciativa de V.Exa., porque creio que esta é a nossa função nesta Casa, ou seja, uma postura de independência, elogiar o que está correto, fazer a nossa crítica, a nossa oposição àquilo que não está correto ou que precisa ser melhorado.
Esta informação, na realidade, que V.Exa. acabou de dar ao povo de Santa Catarina e que saiu também nos jornais, é o resultado de um compromisso assumido há duas semanas pela Secretaria de Estado da Educação e Inovação, juntamente com comitivas de professores, liderados pelo Sinte de todo o Estado, que estiveram aqui fazendo este pleito para a Secretaria do Estado, que, naquela ocasião, já se comprometeu que até o dia 10 de abril essa solução haveria de ser dada.
Então, é muito bom que possamos efetivamente cumprir com os nossos compromissos. E parabenizo V.Exa. por ter trazido esta informação para esta Casa, nesta manhã.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço o aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Vamos continuar aguardando e cobrando. E sei que V.Exa., Deputado Paulo Eccel, juntamente com os demais membros da Comissão, já estão discutindo a questão dos convênios do salário-educação e do transporte escolar, que ainda não têm uma solução. Várias Prefeituras estão cobrando e questionando a assinatura do convênio para a continuidade da ação de gratuidade do ensino à distância dos quatro mil professores da rede pública estadual e dos 56 Municípios na inclusão social.
Estamos na expectativa também de que possa ser concretizada, nos próximos dias, para tranqüilidade das Prefeituras e dos professores.
Outro assunto que quero abordar nesta manhã diz respeito ainda à questão da BR-101. Ontem, foi constituída a Frente Parlamentar em defesa da duplicação da BR-101, uma iniciativa que precisa ser enaltecida, tomada pelo Deputado Jorge Boeira.
Foi muito concorrida a instalação da Frente Parlamentar no Congresso Nacional nos noticiários de ontem à noite, pelo que pudemos perceber. E agora há pouco, mantive contato com o Deputado Jorge Boeira, que foi eleito o coordenador da Frente Parlamentar, no sentido de podermos integrar os trabalhos do nosso Fórum Parlamentar das rodovias com o trabalho da referida Frente. E queremos, ainda, agregar, integrar à Comissão Pró-duplicação que está instalada no Sul de Santa Catarina.
Portanto, agora temos três entidades: uma Comissão Pró-duplicação, que existe já há alguns anos no Sul do Estado, capitaneada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Vereador Ronélio Cardoso Manoel, com a Presidenta da Adocon, D. Reneuza Marinho Borba; temos o Fórum Parlamentar das Rodovias Federais, que esta Casa Legislativa aprovou, que foi instalada. Inclusive hoje, às 11h, teremos uma reunião para a qual já convocamos todos os seus membros e agora a Frente Parlamentar, que foi constituída por proposição do Deputado Jorge Boeira.
Precisamos juntar agora todas essas entidades, porque estamos nos aproximando do dia da decisão. O Ministro Anderson Adauto solicitou um prazo até o dia 30 de março para que faça uma manifestação definitiva, se vai manter aquele edital, se vai cancelar, se vai lançar outro. Enfim, vamos ter até domingo esta notícia tão aguardada pela gente catarinense, muito especialmente a gente do Sul do Estado.
Queremos, então, já na segunda-feira, iniciar a integração de todas essas entidades, para que possamos fazer um trabalho conjunto, porque seja qual for a decisão do Ministério, é preciso que essas três entidades ajam em conjunto, pois não é só buscar a continuidade desse edital do início das obras para este ano de 2003. Nós precisamos ficar atentos à LDO, que será remetida ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril, conforme preconiza a Constituição e a proposta do Plano Plurianual, que será encaminhado até o dia 31 de agosto e que será para todo o Governo Lula.
Precisamos, então, nesse Plano Plurianual, ter a contemplação de todos os recursos para a duplicação da BR-101 no trecho Sul, porque essa obra não pode levar mais do que quatro anos, a partir do seu início.
Portanto, temos que trabalhar, como diz o ditado, Deputada Ana Paula Lima, V.Exa. que também integra o fórum, com um olho no padre e outro na missa; precisamos estar atentos para a continuidade ou não do processo, a fim de darmos início às obras deste ano e também já nos articularmos para que a LDO, que vai ser encaminhada até o dia 15 de abril, e o Plano Plurianual, que será encaminhado até 31 de agosto, possam contemplar todos os recursos necessários para a duplicação da BR-101.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Joares Ponticelli, primeiro, quero parabenizá-lo pela lucidez como V.Exa. está tratando essa questão que é de fundamental importância para a região Sul de Santa Catarina e, por que não dizer, de todo o Estado e do Sul do Brasil.
Quero lembrar, também, a V.Exa. que houve, quando da duplicação do trecho Norte, o envolvimento de toda a sociedade, como V.Exa. está propondo. E fazemos um destaque especial para a RBS TV, que naquela oportunidade fez uma campanha importantíssima em todo o Estado, ora mostrando de forma crítica a situação, ora apoiando a iniciativa do Governo.
Acho que novamente a RBS já está veiculando, através de propagandas, a questão do trecho Sul. Acho que é por aí, é envolvendo a sociedade, os veículos de comunicação, esta Casa, o Fórum de Parlamentares, e hoje V.Exa., de forma tranqüila, serena, está apontando aqui o caminho que também temos que cobrar.
Estive junto com V.Exa., em Criciúma, no dia em que o Ministro se comprometeu em resolver isso, inclusive estabelecendo prazo, e somos testemunha de tudo o que está sendo feito.
Portanto, quero parabenizá-lo pela forma coerente como V.Exa. está trazendo esta questão e dizer que toda a Bancada do PT, junto com V.Exa. e com todos os Parlamentares desta Casa, tem que cobrar uma ação do Governo Federal, para que realmente isso saia do papel. Ontem, um Deputado, não lembro exatamente quem, acho que era um Deputado de Tubarão, falava que as cidades do Sul de Santa Catarina não vão crescer ou ser mais ricas apenas com a duplicação da BR-101, mas a sua pobreza, a miséria de quem vive lá vai acontecer se essa duplicação não sair.
Quero só me solidarizar com V.Exa. e dizer que estamos lutando. Sou do Sul de Santa Catarina, sei do sofrimento, das dificuldades que tem quando passo nesse trecho quando vou para lá. Portanto, quero estar junto nesta luta para que tenhamos de fato, o quanto antes, esse trecho duplicado.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, Deputado Francisco de Assis.
Eu sugeri ao Deputado Boeira, que é coordenador do Fórum, já que teremos uma sessão às 19h em homenagem aos 80 anos do jornal A Notícia, e ele deverá estar presente a esta sessão, que chegasse um pouco antes, a fim de podermos conversar. E já quero convidar todos os Parlamentares que compõem o fórum das rodovias e os demais Parlamentares, para que possamos começar a trocar idéias no sentido de constituirmos uma agenda única para acompanhar todo esse processo.
Entendo que esse trabalho tem que ser o mais amplo e o mais transparente possível, porque de fato todos nós sabemos da importância desta obra, não só para o Sul, como bem foi dito pelo Deputado Francisco de Assis, mas para toda a Santa Catarina. Para o Sul é vital, não só para poupar as vidas, não só para nos tirar dessa angústia de área de quem tem que atravessar e se utilizar dessa rodovia, mas especialmente como uma mola propulsora do nosso desenvolvimento. Com toda a certeza o Sul não terá ou terá menos chance de crescimento, de desenvolvimento sem a duplicação da BR-101.
Nós estamos com o nosso aeroporto sendo construído; estamos com o nosso porto de Imbituba buscando sua viabilidade, dentro de um novo projeto com o Grupo Votorantin; temos o projeto da inclusão da nossa ferrovia na malha ferroviária nacional, e a duplicação do trecho Sul da BR-101, com toda certeza, é vital para que possamos ver, definitivamente, o nosso Sul do Estado retomando o crescimento perdido algumas décadas.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Joares Ponticelli, eu pedi um aparte para dizer que cada vez que abro os jornais eu me preocupo, porque levo um susto. E tem um ditado que diz que onde há poderá haver fogo.
No jornal O Diário Catarinense, na folha 05, está escrito o seguinte: "Instalada à frente da BR-101."
O Beto Albuquerque, que representou o ilustríssimo Sr. Presidente da República, num encontro, disse o seguinte: "Beto frisou que a obra é um compromisso do Presidente, mas considera importante que a assinatura do contrato do financiamento, a licitação e o começo das obras ocorram ainda este ano. Segundo Albuquerque, se isto não acontecer, há riscos de a obra não ser concluída no Governo Lula".
Essas coisas, essas pequenas ressalvas me assustam, e esse cuidado de ficar com o pé atrás na hora da fala é para não ser pego pela palavra. Esse tipo de evasivas é que me assusta, Deputado!
Então, cada vez mais, fico preocupado quanto ao início dessa obra, pois estão enrolando muito.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, Deputado Reno Caramori.
Por isso nós não podemos concentrar a nossa energia apenas na questão do edital e no início das obras.
Nós precisamos ficar muito atentos, volto a insistir, na proposta da LDO, que será encaminhada até o dia 15 de abril, especialmente na proposta do Plano Plurianual que será encaminhada até o dia 31 de agosto, porque é este plano que vai dar a diretriz orçamentária financeira para todo o Governo Lula. Serão os quatro anos de Governo que estarão contemplados neste Plano Plurianual. Por isso, a nossa preocupação.
Também quero cumprimentar o Grupo RBS pela sensibilidade a essa causa, mais uma vez.
De fato, a campanha que está sendo feita em todos os veículos do Grupo RBS está sensibilizando. É uma campanha muito bem elaborada que está sensibilizando através de todos os veículos de comunicação. E fica aqui o nosso registro, o nosso reconhecimento pelo importante papel que a RBS desempenha, mais uma vez, nesta questão da duplicação da BR-101.
Para concluir, quero convidar todos os Srs. Parlamentares, juntamente com o Sr. Secretário da Agricultura, nosso colega Deputado Moacir Sopelsa - a nossa Bancada havia proposto a sua convocação a esta Casa -, para participarem do debate na Assembléia, a fim de discutirmos sobre a questão da suinocultura, a questão da Ogesc, do Frigorífico Chapecó. E o Secretário confirmou, então, a sua vinda à Casa na próxima terça-feira, depois da sessão plenária, a fim de debatermos este assunto. O Secretário vai nos dar conta tanto da questão da suinocultura quanto da questão do Frigorífico Chapecó.
Portanto, fica desde já o nosso convite a todos os Parlamentares, para que possamos discutir com o Secretário, na terça-feira, depois da sessão plenária, toda essa problemática.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)