Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

7ª Sessão Ordinária - 07/03/2006

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, cidadãos, cidadãs que acompanham esta sessão aqui e também em suas casas, nosso cordial boa-tarde.

Quero tratar, hoje, novamente, sr. presidente, de segurança pública. Só que antes de falar em segurança pública, quero avisar ao pessoal do governo do estado, aquele pessoal que cuida da comunicação, aquele pessoal que alimenta as informações no site do governo do estado, que ainda mantém no site do governo do estado a informação de que o art. 171 foi sancionado e que é mais uma obra da descentralização, que o governador, o chefe de vocês, o chefe do governo de Santa Catarina, vetou esse projeto. Então, essa lei não está em vigor. O veto está na Assembléia Legislativa para ser apreciado pelos deputados.

Repito: quero avisar àqueles que atuam, que mexem no site do governo do estado, o pessoal da secretaria de Comunicação, que alimenta as informações do governo do estado, que é um instrumento para que a população, para que a imprensa, para que o cidadão tenha as informações relativas ao governo, que o governador vetou o projeto aprovado por unanimidade nesta Casa, deputado Duduco, projeto esse que garantia recursos para bolsas de estudo para graduação, pós-graduação, mestrado e bolsas de estudo a alunos egressos de escolas públicas.

Enfim, esse projeto aprovado por unanimidade aqui, no ano passado, depois de inúmeras audiências públicas presididas pelo deputado Jorginho Mello, em cinco regiões do estado, que teve o acompanhamento de vários deputados, foi vetado. Só que estamos aqui com as informações no site do governo, do dia de hoje ainda, de que esse projeto foi sancionado e que é mais uma obra da descentralização.

Então, aí vai uma informação de graça para aqueles que fazem a comunicação do governo do estado, que deveriam estar um pouco mais antenados, um pouco mais ligados naquilo que efetivamente está acontecendo no governo. De fato essa decisão de vetar o projeto relativo ao art. 171 tomou esta Casa de perplexidade, porque ninguém imaginava que esse fato fosse ocorrer. Nem o próprio governo, pelo que se percebe, porque ele próprio, no mesmo dia em que foi votado esse projeto aqui, já comunicava, já enchia os veículos do interior e também os veículos de circulação estadual de informação de que o projeto tinha sido sancionado, mas o projeto foi, repito, vetado, lamentavelmente.

Mas o assunto que me traz efetivamente à tribuna esta tarde, sr. presidente, diz respeito às questões envolvendo a falta de segurança nos estádios catarinenses. E eu tenho que aqui me referir novamente, lamentavelmente, à ação da Polícia Militar, que está surpreendendo por uma série de acontecimentos que nós estamos acompanhando desde a última semana.

Eu trouxe para esta Casa a edição de ontem e de hoje do jornal Município, jornal cinqüentenário da minha cidade, Brusque, que na capa estampou, ontem, uma foto de um pai e de um filho chorando. A informação que o jornal traz chamada "Choro na torcida" é que o pai e o filho teriam saído tristes do estádio com a má atuação naquela partida do time da cidade, o Brusque, que foi derrotado, e com as brigas, os desentendimentos e os conflitos que ocorreram. Então, havia um pai e um filho chorando e por isso a manchete: "Choro na torcida".

Hoje, o jornal corrige a informação. Na edição de hoje do jornal Município a manchete é outra, não é mais choro na torcida, a manchete é a seguinte: "Spray de pimenta foi o motivo do ‘choro’".

Na realidade o pai e o filho não estão chorando porque o Brusque perdeu, lamentavelmente, aquela partida; não estão chorando porque houve conflitos entre as torcidas organizadas do Brusque e do Juventus; estão chorando em função de uma ação da Polícia, que despejou naquele pai e naquele filho spray de pimenta.

E na edição de hoje do mesmo jornal foi publicada uma correspondência, remetida por um torcedor, que estava a aproximadamente dois metros do local onde ocorreu o fato.

Ele diz:

(Passa a ler)

"Fui testemunha ocular de um dos fatos mais lamentáveis de abuso de poder que já presenciei em um estádio de futebol. A foto de capa de ontem do jornal Município Dia-a-Dia traz um pai acompanhado de seu filho aos prantos, cuja chamada de capa passa ao leitor a pseudo-impressão de que o choro manifestado era de tristeza pela derrota ou em virtude de um conflito de torcida, como sugerido por este jornal.

Diante dos fatos, eu gostaria de compartilhar o meu ponto de vista deste acontecimento lamentável, já que me encontrava a dois metros da cena:

Em que pese o descontentamento da torcida pelo mau futebol do Brusque e a conseqüente derrota, o tumulto teve início nas cadeiras no momento em que um moço (supostamente torcedor da equipe adversária) ergueu um cartaz que dizia ‘Jaraguá tem Brusque no coração’.

A dois metros de distância de onde eu me encontrava, o pai e o filho estavam sentados aguardando as coisas se acalmarem para saírem. De forma desarticulada, sem organização, estratégia ou comando, um policial tomou a iniciativa de fazer a ‘varredura’, e começou justamente pela metade da arquibancada onde só haviam [sic] pai e filho sentados (a outra metade tinha aproximadamente 100 pessoas no momento)."

Então, os policiais iniciaram a varredura não pelo local onde havia uma multidão, 100 pessoas sentadas, iniciaram a varredura pelo local onde havia um pai e um filho sentados, aguardando o desenrolar do tumulto para deixarem o estádio.

(Continua lendo)

"O referido policial" (aqui é mencionado o nome do policial, mas vou omitir para preservá-lo nesse momento) "se dirigiu ao torcedor pelas costas e usando o cacetete e as mãos, empurrou o mesmo e gritou para que ele se levantasse e saísse. Diante da agressão sofrida e num ato instintivo de defesa, o referido torcedor abraçou seu filho para protegê-lo. Antes do diálogo veio a agressão contra um pai e um filho que tinham um comportamento absolutamente ordeiro.

O policial", segundo o leitor, "falta com a verdade em vários momentos na sua versão. Não percebi ele utilizar o gás de pimenta, e, se ele tivesse utilizado, teria atingido também a criança, pois ela estava abraçada com o pai.

O choro flagrado na foto era a expressão do trauma pela agressão sofrida diante do filho. Espero que esta triste cena, possa ser esquecida por aquele jovem. Que ele, a exemplo do pai, seja um apaixonado pelo esporte e pelo nosso ‘Bruscão’.

Nós temos que reconhecer que nossa Polícia Militar é uma das melhores polícias do Brasil e Brusque é privilegiada neste sentido. A crítica não é dirigida à instituição, mas ao homem. Que ele possa refletir, se colocar no lugar daquele torcedor com seu filho no estádio. Se lhe faltar coragem para se retratar com a vítima, que o faça com sua consciência."[sic]

É uma mensagem, sras. deputadas e srs. deputados, de um torcedor que presenciou uma cena de agressão, praticada lamentavelmente pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Nos últimos tempos, apesar de sabermos dos valorosos homens e mulheres da Polícia Militar, sabemos que estão ocorrendo excessos e esses excessos têm que ser contidos por quem comanda a Polícia de Santa Catarina,

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)