29ª Sessão Ordinária - 02/05/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas e pessoas que nos acompanham aqui presentes e através da TVAL, queremos falar, na tarde de hoje, sobre os dois seminários que realizamos: um na cidade de Guaramirin, envolvendo as regiões norte e nordeste e o Vale do Itajaí, e o outro na cidade de Pouso Redondo, envolvendo todo o Alto Vale do Itajaí.
Nestes dois seminários, nos quais tivemos a presença maciça de rizicultores dessas duas regiões, de um representante do ministério do Desenvolvimento Agrário, da Conab e da superintendência do Banco do Brasil, pudemos ouvir dos agricultores e das lideranças que lá estavam os seus sentimentos, as suas angústias e as suas dificuldades no que tange à produção de arroz no estado de Santa Catarina - e que, na verdade, via de regra, é a situação do rizicultor, hoje, na sua grande maioria, dos pequenos rizicultores de todo o Brasil.
Nós apresentamos, na oportunidade - e vamos reiterar -, que o governo federal já tomou medidas que, se não resolverem a situação do rizicultor, irão amenizar a sua situação durante este ano, principalmente. Uma delas que já está consubstanciada numa resolução do Banco Central editada na terça-feira - e que já foi reproduzida às agências, inclusive do Banco do Brasil e a outros bancos que operam o sistema de financiamento agrícola -, é a prorrogação de todas as parcelas de investimento que venceram, ou que vencem, neste ano.
Então, para todo o financiamento agrícola que seja para investimento, desde construção de galpão, compra de trator e colheitadeira ou qualquer outro item que seja considerado investimento, a parcela deste ano foi prorrogada para o final do contrato, um ano após o vencimento da última parcela. Se o contrato for de cinco anos, no sexto ano ele vai pagar a parcela deste ano; se for de dez anos, será no 11º e assim por diante.
Então, é importante todos os agricultores estarem cientes de que as parcelas do Pronaf, do Proger, do Finame, quer dizer, todas aquelas operadas com recursos do Tesouro ou com recursos do BNDES, foram prorrogadas para o final do contrato.
A segunda medida - e aí nós estamos entendendo e defendendo a idéia de que ela não pode ficar como está - é a autorização, já dada pelo governo federal, através do Banco Central, para que o banco negocie caso a caso a situação do custeio deste ano. E o caso a caso pode ser - e está escrito - pela cultura, por exemplo.
Então, o Banco do Brasil pegará todos os rizicultores, através de seus representantes, e fará uma negociação coletiva, que nós entendemos mais fácil, mais prática e que fortalece os agricultores. E não haverá o caso a caso, como alguém já aventou, em que cada agricultor iria ao banco negociar o seu custeio individualmente. Essa situação, no nosso entendimento, fragiliza os agricultores.
Portanto, nós, juntamente com outros deputados aqui desta Casa - e temos certeza de que o deputado Valmir Comin vai ser parceiro nesta luta, e os deputados da comissão da Agricultura já nos referendaram para tocar esta situação -, queremos uma negociação que leve em conta todos os rizicultores do estado.
Deputado Valmir Comin, nesses dois seminários já formamos uma comissão para, em cada uma das regiões, trabalhar essa situação. Também estamos levantando informações junto ao Banco do Brasil para saber qual é o montante da dívida de custeio e fazermos uma proposta, quem sabe igual àquela que encabeçamos no ano passado para os bananicultores e que acabou redundando na proposta de que 15% da parcela eles pagassem no ano passado e o resto prorrogassem para 2006, 2007 e 2008 - três parcelas.
Não sei se esta será a proposta final, mas, com certeza, será algo parecido para que possamos levar em conta todos os agricultores e não deixar caso a caso.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Quero parabenizá-lo, deputado Dionei Walter da Silva, pelo seu pronunciamento e pelo tema aqui abordado. Este é um estado que, hoje, detém mais de 130 mil hectares de arroz irrigado, com algumas regiões produzindo até 220 sacas de arroz por hectare, sendo que o preço chegou a R$ 38,00 a saca e hoje está sendo comercializada a R$ 17,00, a R$ 18,00.
Realmente acho que isso é um avanço. Creio que o governo precisa criar realmente um sistema regulatório para manter um preço médio desse produto, mesmo porque essa calamidade vai criar um disparate muito grande, principalmente a partir do ano que vem, na próxima safra, com relação ao preço do arroz.
Quanto àquilo que v.exa. colocou, ou seja, a postergação dessa parcela, eu acho que é meritória e merecedora essa conquista por parte dos nossos agricultores produtores de arroz. Mas, com relação à situação do Pronaf, ela é tratada na individualidade de cada produtor e precisa, sim, ser promovida uma ação coletiva, conjunta, para que todos possam ser agraciados nesse programa.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu agradeço o aparte.
A outra questão que levamos à discussão, deputado Valmir Comin, foi a do preço mínimo do governo federal para o arroz - e não é diferente em outras culturas. O preço mínimo é de R$ 22,00 a saca do arroz seco e classificado. Mas qual é o pequeno agricultor que tem arroz seco e classificado?
Então, como eu trabalhei na agricultura - e a minha família ainda trabalha na agricultura familiar -, sei que a cultura sempre nos levou a plantar e a entregar a produção para uma indústria, para uma grande cooperativa para ela ganhar dinheiro. Esta que é a verdade, deputado Manoel Mota. O pequeno produtor planta, mas não é dono do seu produto, porque ele não tem o armazém onde possa secá-lo, classificá-lo e guardá-lo, até para negociar mais tarde a um preço diferente do que o mercado lhe paga.
Então, no seminário de Pouso Redondo, quando estávamos nessa discussão, um senhor de Mirim Doce, que é sócio de um armazém comunitário - os agricultores fizeram por conta deles dois secadores com silos de arroz - , falou o seguinte aos mais de 400 agricultores: "Nenhum de vocês é dono do arroz, mas nós somos porque já estamos com a nossa safra seca, classificada, armazenada e vamos vendê-la para quem nos pagar mais e quando nós quisermos." Inclusive, o governo, na semana que vem, já deverá estar comprando todo o arroz deles a R$ 22,00 a saca, enquanto que os outros vão ter de entregar o arroz úmido, o arroz recém-colhido, para quem pagar R$ 16,00 ou, às vezes, R$ 15,00 lá na região.
Então, acho que é importante que Santa Catarina, a exemplo dos outros estados da federação, como o Paraná, também pense, de repente, em parcerias com o município ou com agricultores para a construção de armazéns ou de silos comunitários para secar o arroz, o milho ou qualquer outro grão.
O governo federal possui linhas de crédito para a agricultura familiar a 3,5% ao ano de juros, três anos de carência e dez anos para pagar. Então, com 30, 40 ou 50 produtores de arroz não é difícil fazer uma associação, construir um armazém e ter a possibilidade ainda de se credenciar junto à Conab e também de o próprio governo pagar o aluguel, de repente, do produto comprado do próprio produtor.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentar o eminente deputado Dionei Walter da Silva e dizer da minha preocupação.
A nossa região, que é a maior produtora de arroz irrigado de Santa Catarina, está sofrendo extremamente com essa situação. Nós temos um país com terras mais férteis do mundo e se não tivermos, no mínimo, um preço que garanta ao homem do campo a possibilidade de plantar e de se manter, nós vamos ter dificuldades no futuro.
Então, devemos criar, sim, os galpões, mas o preço mínimo da mercadoria é fundamental para mantermos o jovem, o trabalhador lá campo. Penso que temos que trabalhar neste sentido: buscarmos um preço mínimo que garanta ao homem do campo aquilo que ele produz, colhe e que é a garantia da sua família.
Por isso é importante que os parlamentares levantem essa bandeira e comecem a trabalhar para buscarem um objetivo: que a classe produtiva, que é o nosso agricultor, continue trabalhando.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Muito obrigado, sr. presidente e srs. deputados!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)