29ª Sessão Ordinária - 02/05/2006
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, boa-tarde a todos, ao público que nos acompanha no plenário da Assembléia Legislativa e ao público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Digital.
(Passa a ler)
"Sr. presidente, eu gostaria de relatar aqui as conquistas da marcha dos prefeitos, ocorrida em Brasília pelo nono ano consecutivo na semana passada, com a participação de mais de três mil municípios brasileiros. Aliás, nem poderia ser diferente. Desde o lançamento da marcha dos prefeitos, em 1998, essa manifestação conseguiu ampliar a sua projeção e o respeito do governo federal.
A partir de 2003, com a posse do presidente Lula, foram instituídos novos espaços de diálogos com os governantes das cidades brasileiras. É bom relembrar, inclusive, que no primeiro ano da marcha a violência e a repressão patrocinada pelo governo FHC deram tom às reivindicações e aos pleitos apresentados pelos prefeitos.
De forma covarde, o governo do PSDB enviou a cavalaria e soldados para intimidarem os prefeitos das cidades brasileiras. Inclusive colocaram cachorros para afastar os prefeitos naquela época.
Nos anos seguintes, a omissão também se deu conta da falta de compromisso daquele governo com as reivindicações dos prefeitos.
A mudança nas relações com as entidades representativas dos interesses dos municípios só se efetivou em 2003, na realização da sexta marcha, sem o clima de confronto estabelecido nos anos anteriores.
A participação do presidente Lula e de 16 ministros na marcha deu uma nova conotação ao movimento, uma disposição como nunca de aprovar reformas importantes para o interesse do povo. Um novo tipo de diálogo foi instalado entre a União e os municípios, a partir da criação do Comitê de Articulação e Pactuação Federativa, e consolidou a participação dos municípios no conselho nacional, em várias comissões setoriais tripartites.
Por meio do comitê, o governo passou a receber reivindicações dos municípios brasileiros, dialogando com o respeito que a condição de entes federados pressupõe.
É com essa perspectiva, sr. presidente e srs. deputados, que o governo Lula fortaleceu o pacto federativo, promovendo políticas públicas voltadas para o fortalecimento fiscal, gerencial e administrativo dos municípios.
Nesses três anos de governo, são visíveis os avanços conquistados nessa parceria. Só assim é que foi possível ampliar e flexibilizar os mecanismos de repasse aos municípios, possibilitando a ampliação da base tributária com a aprovação da lei do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), cujo projeto encontrava-se há 13 anos parado no Congresso Nacional.
Outro aspecto relevante que ajudou a melhorar a vida nos municípios é a nova lei do salário-educação. Antes, o salário-educação era dividido entre a União e os estados. Agora, a lei determina que os repasses sejam feitos diretamente aos municípios.
O transporte escolar também foi uma conquista. A partir da nova legislação, os municípios são responsáveis apenas pelo custeio do transporte escolar dos alunos matriculados em sua rede de ensino, enquanto os estados devem pagar o transporte dos alunos das redes estaduais.
Ampliação dos recursos e flexibilização de repasses para os municípios.
O governo Lula também fez o seguinte:
Ampliou a base tributária dos municípios;
Promoveu a partilha da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) com estados e municípios;
Passou a fazer a transferência da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para os municípios;
Definiu auxílio financeiro de fomento às exportações para os estados e municípios;
Promoveu o aumento nos repasses da merenda escolar e ainda aprovou o parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS.
Na reforma tributária, já aprovada pelo Senado e em discussão na Câmara Federal, as prefeituras são as grandes beneficiadas.
Além do imposto territorial rural municipal, as prefeituras conseguiram a taxa de iluminação pública e foi apresentado, no bojo da reforma, o aumento de 1% na base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
É bom destacar que o Fundo de Participação dos Municípios repassou R$ 8 bilhões em 2005, o que representa 10% de aumento real em relação a 2002.
Além disso, o salário-educação foi responsável pelo repasse de R$ 1,7 bilhão em 2005, com o aumento real de 18,7% sobre as liberações entre 2004 e 2005.
Já o repasse anual da saúde em 2005 aumentou para R$ 4,8 bilhões, com evolução real de 13,9%.
Agora, sr. presidente e srs. deputados, com a marcha de 2006, que aconteceu na semana passada, o governo Lula novamente atendeu o clamor de todos os prefeitos e anunciou medidas para o fortalecimento dos municípios brasileiros:
Já iniciou a negociação de uma minirreforma tributária que permita a votação dos principais pontos do projeto no Congresso, especialmente no que diz respeito ao fim da guerra fiscal (por meio da não-redução de alíquotas do ICMS).
Reajustou em 70% o valor per capita dos repasses da merenda escolar para o ensino fundamental, passou de 0,13 para 0,22 centavos por aluno/dia, e aumentou em 370% para a educação infantil, de 0,6 para 0,22 centavos aluno/dia, das nossas crianças e adolescentes.
Autorizou o lançamento do programa de financiamento para a aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, tratores, caminhões, usina de asfalto móvel, pelas prefeituras.
Comprometeu-se a regulamentar a lei dos consórcios públicos, que vai permitir a cooperação intergovernamental para gestão compartilhada de políticas públicas, com melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados a toda nossa população.
Este é o governo Lula, sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados. Um governo que atua para o benefício da população, para atender a coletividade e promover a justiça social apoiando sempre a luta dos prefeitos nos nossos municípios brasileiros.
Há muito ainda a ser feito, mas é inegável que o governo Lula tem muito mais compromisso com os municípios do que os governos desastrosos, que foi o antigo governo do PSDB."
Quero aqui fazer este registro, sr. presidente, porque em anos anteriores os prefeitos, os mandatários de todos os municípios eram recebidos em nossa capital federal de outra forma. Uma forma que colocava os policiais nas ruas, a cavalaria e os cachorros para atingir todos os prefeitos que iam lá reivindicar através das marchas dos prefeitos.
O tratamento agora é outro. O tratamento é diferenciado, há todo um carinho e uma especial atenção a todos os prefeitos e a todos os municípios brasileiros.
E eu quero registrar aqui também, srs. deputados e sras. deputadas, que os prefeitos de Santa Catarina estiveram presentes nessa marcha e saíram de lá fortalecidos, porque o governo do presidente Lula esteve presente e esteve atendendo a reivindicação desses prefeitos, principalmente dos prefeitos do estado de Santa Catarina.
Era isso que tinha a relatar, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)