5ª Sessão Extraordinária - 28/03/2006
O SR. DEPUTADO SÉRGIO GODINHO - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de dizer que hoje é um dia muito importante para a cidade de Lages e para a região serrana, pois agora de tarde teremos a instalação e a inauguração da Fundação Cultural Badesc, como também a abertura da exposição Nereu Ramos - Memória Política.
Tudo isso acontecerá na antiga casa do ex-governador Nereu Ramos, que foi restaurada pelo Badesc, onde se instalará essa fundação cultural.
Nós, lageanos, estamos felizes por ter o nosso grande Nereu Ramos com a sua casa restaurada e na qual está sendo colocada uma fundação cultural.
Gostaria, neste momento, de fazer algumas colocações da biografia desse grande líder brasileiro, catarinense e lageano.
(Passa a ler)
"Nereu Ramos (presidente do Brasil de 11/11/1955 a 31/01/1956) nasceu em Lages, Santa Catarina, em 3 de setembro de 1888, filho Vidal José de Oliveira Ramos (ex-governador, senador e deputado federal) e da sra. Theresa Fiuza Ramos.
Advogado, jornalista e professor, ingressou na política como deputado estadual (1911-1912; 1919-1921). Na primeira legislatura exerceu funções de oficial de gabinete do então governador Vidal Ramos, entre 1913 e 1914.
Fundou o PLC (Partido Liberal Catarinense) em 1927, partido pelo qual se elegeu deputado federal em 1930. Com a revolução de Vargas e o fechamento do Congresso, seu mandato foi cassado.
Em 1934, foi reconduzido à Assembléia Nacional Constituinte, novamente na condição de deputado federal, oportunidade em que participou ativamente dos trabalhos de elaboração da Carta Magna daquele ano, especialmente no que tange ao capítulo referente ao Poder Judiciário.
Assumiu o governo de Santa Catarina de 1935 a 1937. Nomeado interventor federal do estado após o golpe de 1937, ocupou o cargo até 1945, quando teve fim o Estado Novo.
Foi um dos fundadores, no mesmo ano, do PSD (Partido Social Democrático) em Santa Catarina, partido pelo qual se elegeu senador. Após o fim de seu mandato, em 19 de setembro de 1946, foi eleito indiretamente vice-presidente da República (1946-1951).
Também foi eleito deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados (1951-1955) pelo PSD. Em outubro de 1954 assumiu o Senado e no ano seguinte, foi vice-presidente da Casa.
Em 11 de novembro de 1955, quando o então presidente Carlos Luz foi deposto, Nereu Ramos assumiu a presidência da República até que Juscelino Kubitschek tomasse posse, sendo o único catarinense até hoje a exercer o cargo de presidente da República.
Em 1956, assumiu o ministério da Justiça e Negócios Interiores; pediu exoneração em 1957, quando então retornou ao Senado. Além da vida política, Nereu Ramos também foi professor catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Santa Catarina e honoris causa da Escola Superior de Guerra.
Como jornalista, publicou colunas no jornal A Noite e dirigiu o jornal A República, ambos de Florianópolis.
Foi membro da Academia Catarinense de Letras.
Possuía condecorações: Grã Cruz da Ordem Nacional do Mérito; Mérito Militar; Mérito Naval; Mérito Aeronáutico; São Silvestre Papa e São Gregório Magno, ambos concedidos pela Santa Sé; Mérito Nacional, da Itália; Ruben Dário, da Nicarágua; Conselheiro de Cristo, de Portugal; Do Cedro, do Líbano; Santíssima Trindade, da Etiópia e Conselheiro de Benemerência da Cruz Vermelha Brasileira.
Faleceu em um desastre aéreo em Curitiba, em 16 de junho de 1958, deixando como viúva a sra. Beatriz Pederneiras Ramos e quatro filhos: Olga, Nereu, Murilo e Rubens.
Srs. deputados, Nereu Ramos faleceu em um desastre de avião em 1958, mas seu pensamento é atual porque foi um dos poucos estadistas brasileiros, único catarinense, até hoje a assumir a Presidência da República, a perceber que a política não cresce onde não há democracia social.
Nos idos de 1950, como hoje, o fosso entre o sistema institucional e o sistema eleitoral, entre o sistema partidário e as massas permitia o surgimento de candidaturas suprapartidárias. A modernização da política está a exigir uma estrutura representativa que expresse os anseios da sociedade de massa em que vivemos.
A política não pode ficar entregue a personalidades avulsas, carismáticas, messiânicas que se valem da mídia para exercer o poder pessoal.Nereu Ramos percebeu as falhas do sistema institucional já no pacto de 1946 e tentou corrigi-las no projeto de reforma constitucional que elaborava em l957, quando ministro da Justiça de Juscelino. Mas foi impedido pela morte.
Vindo da geração de 1930, antigo colega de Getúlio Vargas no famoso colégio de São Leopoldo, era mais preparado do que o próprio gaúcho, porém menos pragmático. Era um daqueles líderes que Oliveira Viana bem definiu como sendo de origem rural: mais ilustrado, nacionalista, vindo da fazenda brasileira, voltado para o mercado interno com raízes culturais puramente nacionais, o fazendeiro patriota e antiimperialista.
Como o missioneiro solitário de São Borja, era um defensor do estado como uma das mais altas formas da organização humana. O seu partido, o PSD, foi o elo de ligação entre os poderes regionais e o poder central da capital da República. Num país extenso e campônio como o Brasil de então, o PSD foi o partido dos notáveis no mundo interiorano. Conservador, sim, mas aliado ao povo com homens em todos os estados, como Agamenon Magalhães, em Pernambuco; Benedito Valadares, em Minas; Amaral Peixoto, no Rio, Vitório Freire, no Maranhão e Horácio Lafer, em São Paulo.
Nereu Ramos viveu as contradições do homem público brasileiro, ao aceitar o golpe getulista de 1937 e a posse na Presidência em 1955, antevendo que essa era a única maneira de evitar a ditadura, pois o golpe de 1937 seria dado pelos militares com ou sem Getúlio e a ação do Marechal Lott, em 1955, atrasou a chamada Revolução de 1964 em nove anos.
Aos que acusam a família Ramos de oligarquia, devem lembrar-se que Nereu e os senhores da coxilha rica de Lages apoiaram a única revolução anti-oligárquica que o Brasil conheceu: a de Getúlio Vargas e dos Tenentes em 1930."
Por tudo isso o momento atual para Lages é muito importante. Estamos felizes pelo resgate do governo do estado, pelo resgate do Badesc, da memória desse grande líder lageano, desse grande líder catarinense.
Hoje, ficamos felizes por estar presentes lá no Badesc, na inauguração desse memorial, dessa Fundação Cultural Badesc, que nos proporcionará muita alegria pelo reconhecimento a esse nobre político catarinense, brasileiro e lageano.
Gostaria, nos minutos que me restam, de fazer uma homenagem à Fundação Carlos Joffre do Amaral.
Na região serrana, srs. deputados, temos a triste constatação de que uma criança, deputado Reno Caramori, para conseguir uma consulta com um oftalmologista pelo SUS demora de dez a 14 meses. E isso não é diferente em quase todo o nosso país.
A Fundação Carlos Joffre do Amaral está proporcionando um teste de acuidade visual nos bairros mais pobres da cidade, deputado Pedro Baldissera. E ao constatar a dificuldade de visão, a criança é encaminhada ao consultório do médico olftalmologista para fazer uma consulta médica. A fundação, ao constatar a deficiência dessa criança, tanto com relação ao tratamento médico quanto com a aquisição de uns óculos, doa os óculos.
É um trabalho fantástico e está atendendo todos os bairros da cidade de Lages. A cidade foi dividida em 17 pontos e uma técnica de enfermagem com uma comitiva faz essa verificação, teste ou triagem para saber se as crianças têm problemas de visão. Essa ação está no seu sexto dia de triagem. Depois irá percorrer toda a região serrana, visitando cada cidade da região da Amures fazendo o mesmo trabalho, ou seja, verificando as pessoas que têm problema de visão. Serão atendidos os seguintes municípios: Palmeiras, Otacílio Costa, Bocaina do Sul, Painel, São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Anita Garibaldi, Cerro Negro, Campo Belo, Capão Alto, Bom Retiro, Urubici, Rio Rufino, Correia Pinto, Ponte Alta, São José do Cerrito, Urupema e Salto Caveiras.
Esta é uma ação social, uma medida emergencial que visa atender à demanda reprimida no quesito olftalmologia. Parabéns pelo trabalho realizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)