49ª Sessão Ordinária - 21/06/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, é impressionante a visão de cada um e de cada qual que, para justificar equívocos, traz modelos do governo passado.
O governo passado, deputado Ronaldo Benedet, perdeu a eleição, talvez seja esse um dos motivos. Porque, pelo fato de não ter feito muita coisa na área da segurança, teve de pagar aquelas despesas que eram os Restos a Pagar, com os quais v.exa. agora tanto se preocupa, do governo anterior do PMDB. Agora, deputado Ronaldo Benedet, a Lei de Responsabilidade Fiscal trata dos Restos a Pagar, ela não trata dos pagamentos atuais. Quem executa as despesas, hoje, tem de pagar hoje! Ninguém está falando de jogar para Restos a Pagar! Vamos conversar sobre administração pública, deputado Ronaldo Benedet, e não sobre aqueles factóides!
Hoje, eu assisti ao pronunciamento do deputado Francisco de Assis, o qual disse que várias obras, inclusive da área da Saúde, já foram inauguradas, como postos de saúde, mas há quase um ano o construtor não recebeu a sua verba. E o deputado Herneus de Nadal, com toda razão, vem para cá e canta loas pelo lançamento da pedra fundamental do hospital de São Miguel d'Oeste, que é para daqui a 18 meses, mas vai começar agora.
Eu fico abismado quando esse pessoal começa a falar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo tempo, dá mau exemplo! A Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso do hospital de São Miguel d'Oeste, vai deixar 12 meses, no mínimo, de Restos a Pagar! Ou não é esta a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal?! Ou o deputado Ronaldo Benedet acha que Restos a Pagar referem-se somente a pagamento de gasolina e peça de veículo?
Deputado Ronaldo Benedet, não vamos comparar com 2002, vocês já ganharam a eleição! Vocês ganharam a eleição! Vamos comparar o que está no jornal de hoje! Vamos comparar perguntando se naquela época um grupo de turistas era assaltado no Morro da Cruz! V.Exa. tinha, em 2002, uma notícia dessas? Então, v.exa. traga notícia dessa natureza de junho de 2002 para cá!
Deputado Ronaldo Benedet, não vamos fazer de conta! V.Exa. está aqui defendendo o governo. Faz muito bem! V.Exa. veio da área da Segurança, fez o seu papel no que foi possível. Agora, v.exa. sabe que hoje o rombo financeiro na Segurança é grande e, por decorrência, ocorre essa insegurança em nossas ruas.
Eu desafio v.exa., deputado Ronaldo Benedet, a sair nas ruas, à noite, sozinho, no centro da cidade; a ir lá no Morro da Cruz sozinho, mas sem a polícia! Quero ver se v.exa. vai chegar lá e dizer para o ladrão: "Aqui tem segurança! Aqui a segurança é bem servida! E em 2002 não era!"
Acho que nós, infelizmente, temos cada qual o seu discurso, mas talvez, deputado Ronaldo Benedet, no próximo governo, seja lá qual for, eu venha para cá também dizer: "Olha, agora estamos ruins, mas no governo passado estava pior".
Deputado Ronaldo Benedet, não vamos dizer que estamos ruins, mas no governo passado estava pior! Não vamos justificar um erro com outro erro! Temos que justificar dizendo que nós ou estamos bem ou não estamos bem. Essa que é a verdade! Dizer que notícias de jornal são notícias de jornal! Quer dizer, somos nós que estamos colocando isso no jornal, deputado Ronaldo Benedet? Somos nós que estamos permitindo o assalto aos turistas no Morro da Cruz? Somos nós que estamos permitindo uma série de assaltos que estão ocorrendo em nossa cidade?
Eu também não vou defender somente Florianópolis, não, mas a insegurança aqui é total! Mas um determinado secretário, deputado Joares Ponticelli, diz que a cidade de Florianópolis não é uma cidade perigosa. Eu desafio esse secretário, esse deputado a andar na rua, meu Deus do céu, à noite, sem segurança! Agora, ele vai ver muita segurança em campo de futebol! Infelizmente, em campo de futebol há muita segurança, não só para os jogadores como também para os assistentes. É bom ter, mas não é lá que há ladrão, não é lá que há bandido, o bandido está na rua, o bandido está esperando para assaltar quem está lá dentro quando sair!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, eu fico impressionado com a coragem do deputado Ronaldo Benedet! Ele está cumprindo com o seu papel de fazer a defesa, mas ele deveria, no mínimo, ficar vermelho ao dizer isso, porque afirmar que não há dinheiro para pagar a oficina dos carros e para colocar gasolina por culpa do governo anterior é o maior atestado de incompetência e de falência que eu poderia ouvir!
Diz ainda a matéria:
(Passa a ler)
"No município vizinho de Palhoça, onde 12 veículos estão estragados, a equipe de investigação da PM, também conhecida como P2, está trabalhando a pé. Os policiais estão há dois meses sem locomoção e realização dos serviços internos. Na Festa do Divino, os policiais da investigação foram trabalhar a pé, saindo do quartel e andando por mais de cinco quilômetros. A população tem que saber da verdade para cobrar providências das autoridades, desabafa o policial." [sic]
Isso está também na matéria do Diário Catarinense. E o deputado Ronaldo Benedet dizer que é culpa do Amin ou do governo anterior de eles não poderem pagar a gasolina e o conserto da viatura, é um atestado de incompetência e de falência deste governo!
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Joares Ponticelli, a melhor expressão foi citada aqui pelo deputado Ronaldo Benedet. Ele, da tribuna, disse que os jornais, quando formulam notícias ruins, estão ao lado dos bandidos.
Isso aí é incrível! Então, deputado Ronaldo Benedet, no momento em que quer calar a boca dos deputados da Oposição, também quer calar a imprensa? A imprensa não pode mais publicar notícias por que está ao lado de alguém ruim?!
Deputado Ronaldo Benedet, não é assim a política! Eu tenho certeza de que v.exa. tem a obrigação de defender o governo, e o faz muito bem. Continue defendendo, mas não queira defender o indefensável, deputado! Vir para cá citar uma notícia de jornal do dia 3 de fevereiro de 2002, aí o jornal vale! Sempre que é para criticar, o jornal vale para o deputado Ronaldo Benedet! Mas quando é para criticar o atual governo, não! São notícias ruins que só ajudam a bandidagem! É aquela visão miúda, aquela visão tacanha! O nosso mané daqui usava uma expressão meio pesada para isso, mas não vou dizer porque o deputado Ronaldo Benedet não merece isso e também, quando falou, falou sem pensar muito.
Mas, deputado Herneus de Nadal, v.exa. também - eu fiquei preocupado quando o deputado Francisco de Assis trouxe o assunto da dívida com algumas obras na área da Saúde que já foram inauguradas pelo atual governo e não foram pagas - dá conta de que ontem houve a assinatura do contrato e o lançamento da pedra fundamental do hospital de São Miguel d´Oeste. Disse mais, que a conclusão é para daqui a 18 meses. Mas eu só queria que v.exa. nos dissesse, sem qualquer outro tipo de questionamento, que a obra vai custar R$ 6 milhões e que o atual governo vai colocar em caixa até o final do ano tantos milhões de reais. Isso é o que eu quero saber! Porque palavra ao vento, contrato assinado, obra lançada e não executada, deputado Herneus de Nadal, isso pouco interessa. Faltando seis meses, o governo vai se louvar de fazer o lançamento, deputado Moacir Sopelsa, de um hospital para daqui a 18 meses? É a mesma coisa como aqueles projetos de lei que estão sendo aprovadas nesta Casa para o servidor público e que toda gratificação será dada a partir de 2007. Os próprios professores, que pediram que o seu abono fosse incorporado ao salário, vão receber 15% agora e os outros 85% sabe quando, deputado Moacir Sopelsa? Em 2007, porque 2007 vai ser o ano da abundância, vai sobrar dinheiro para todo mundo, porque em 2007 as burras vão estar cheias e o governo do estado vai poder honrar o compromisso assumido. Agora, só não sei se a população, se o eleitor vai ter paciência para esperar tanto tempo. Eu não sei se ele vai agüentar o 1º de outubro sem dar uma bela de uma resposta ao atual governo, que, infelizmente, só mente descaradamente e faz muita publicidade.
Ele não diz, hoje, deputado Joares Ponticelli, por que aquelas obras estão sendo paralisadas; ele não diz que aqueles empresários estão-se afastando do canteiro de obras porque não estão recebendo o "dim-dim", não estão recebendo o dinheiro, aquilo a que fazem jus.
Deputado Herneus de Nadal, vamos trocar idéias e chegar a uma melhor solução, porque nem eu nem ninguém deseja que seja criado um caos. Absolutamente! Agora, jogar a culpa para cima da imprensa, dizer que isso aqui são notícias ruins, que só estão ao lado dos bandidos, deputado Ronaldo Benedet, é uma decepção!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)