53ª Sessão Ordinária - 28/06/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL, da Rádio Digital e aqueles que assistem ao vivo a nossa sessão, na tarde de hoje, eu também, deputado Paulo Eccel, li atentamente o editorial do jornal ANotícia, publicado no dia de hoje e, a exemplo de v.exa., faria o registro até para que os anais da Casa pudessem preservar para a posteridade esse belíssimo editorial.
V.Exa. colocou muito bem, as afirmações não foram feitas por ninguém das Oposições, não foram feitas por ninguém dizimado, num primeiro momento, pelo isolamento oficial e à custa sabemos de quem. Mas é importante que fique registrado nos anais desta Casa, porque dessa forma esse editorial será perpetuado. Com toda certeza, deputado Paulo Eccel, ele vai merecer muitos debates ainda, independentemente do resultado das eleições de 29 de outubro.
Sabemos que esse esforço todo tem um objetivo, que é exatamente o de tentar impedir a eleição de 29 de outubro. Não há outra explicação para um esforço tão grande, com tantas promessas, com tantos compromissos e com tantos acenos, certamente caros para o erário e caros para o governo e com certeza à custa do suor da população.
Nada disso teria justificativa, não fosse o desespero do atual governante para tentar manter-se no poder tentando ganhar no primeiro turno, porque ele bem sabe que no segundo turno não tem a menor condição política e eleitoral de ganhar as eleições. Ele sabe interpretar pesquisas.
Tem, depois de três anos e meio no governo, 30 comitês eleitorais montados, 30 comitês apelidados de SDR, que têm a função, Santa Catarina já sabe, de fazer política, distribuir santinho, fazer promessa, café colonial, churrascada. Hoje a SDR da minha região está fazendo mais uma grande ação, um café colonial. São essas tais reuniões do Conselho do Desenvolvimento, que todos os meses reúne-se para tomar café colonial, comer ovelha, fazer churrascada, festa e nada de obras para o povo.
Enquanto isso, deputado Paulo Eccel, os estudantes beneficiados pelo art. 170, e v.exa. tem debatido e cobrado tanto essa questão, da Unesc, de Criciúma, estão em desespero. Veja o que diz o jornalista Adelor Lessa, na sua coluna no dia de hoje: "Governo não paga bolsas". Adelor Lessa, que o deputado Ronaldo Benedet conhece bem, lá de Criciúma, um grande jornalista!
Ele diz o seguinte, deputado Ronaldo Benedet:
(Passa a ler)
"Clima de apreensão no campus da Unesc. Faz dois meses que o governo do Estado não repassa os valores referentes ao artigo 170 (bolsas de estudo). Representa algo em torno de R$ 250 mil. Maior preocupação é porque é fim de semestre, época de fazer a rematrícula. Secretário de Governo, Ivo Carminati, prometeu resolver hoje." [sic]
Há quanto tempo, deputado Paulo Eccel, estão prometendo resolver? Hoje não vai dar. A ação do governo, hoje, deve ser para colocar todos os bombeiros em campo para apagar os vários focos de incêndio dessa tríplice, poli, ampla... Não sei mais como definir esse ajuntamento todo. Os bombeiros estão em campo para isso. Não vai dar tempo para cuidar das bolsas hoje. Não vai dar! De novo os alunos vão ficar para trás. E está faltando dinheiro também para o reflorestamento da renda mínima. Os agricultores não receberam, em três anos e meio, nenhum centavo.
Está faltando também resolver o problema do embargo da carne suína para a Rússia. Lá se vão seis meses e tanto, deputado Paulo Eccel, e este governo, que tem quase 50 secretários, que tem um secretário de estado que morou em Moscou durante nove anos, o secretário Colin, que é um daqueles secretários daquelas tantas pastas que nem sabemos para que existe - é o tal de secretário da Articulação Internacional -, não consegue resolver o problema do embargo da carne suína para a Rússia.
No governo de Esperidião Amin também houve embargo. Sabe quantos dias foram necessários para resolver o problema, deputado Paulo Eccel? Doze dias. No nosso governo, no governo Esperidião Amin, em doze dias o embargo foi resolvido. Neste governo, que tem essa penca de secretários, quase 50, tem mais secretários que o Paraná e o Rio Grande do Sul juntos (se somarmos as secretarias desses dois estados teremos menos secretarias do que Santa Catarina), ainda não resolveram. O Rio Grande do Sul já resolveu o problema do embargo da carne suína há tempo. E veja que o Rio Grande do Sul não tem, deputada Odete de Jesus, filial do Balé Bolshoi. V.Exa. lembra quando surgiram aquelas denúncias todas dando conta de que na Escola do Bolshoi de Joinville há muita coisa mal explicada, envolvendo, inclusive, o governador candidato? O que é que o governo fez, nesta Casa? Tratorou as Oposições, não deixou abrir as CPIs, dizendo que não poderia abri-las para não prejudicar os negócios de Santa Catarina com a Rússia.
Enquanto isso a carne suína de Santa Catarina não entra na Rússia há seis meses. O governador chegou a ir para lá em pleno feriado, foi ao teatro, passou frio, deve ter tomado muita bebida quente para poder evitar um congelamento e não resolveu o problema do embargo da carne suína. Por quê? Por que ele só pensava nesse ajuntamento. Vamos juntar "a", "b", "c" para nos manter no poder de qualquer jeito. E o povo? O povo que se dane. O que importa é ficar no poder, pensa ele.
E agora está aí com tantos problemas como estamos lendo hoje: incêndio no sul, incêndio no norte, partido "x" que reclama e partido "y" que também reclama. A energia do governo é só direcionada para isso.
Enquanto isso, os coitados dos estudantes beneficiários do art. 170 estão correndo o risco de não se poder matricular.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Correm o risco mesmo, deputado Joares Ponticelli. Não sei se v.exa. observou que na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano não consta previsão de recursos para o art. 170. Historicamente é uma reivindicação catarinense e a cada legislatura esta Casa bate muito forte sobre essa questão.
Na LDO de 2007, para surpresa deste deputado, sequer consta a previsão de recursos para bolsas de estudo. Então, é algo gravíssimo, e os estudantes de Santa Catarina têm que ficar atentos para esse momento que vivem, certamente o mais grave da história nessa relação com o governo do estado acerca do art. 170.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Paulo Eccel, é evidente que não vai ter previsão de recursos para o art. 170, porque a LDO trata das diretrizes do Orçamento para o ano que vem.
Imagine v.exa., se esse ajuntamento todo ganhar a eleição não vai haver mais dinheiro para pagar nem as atuais bolsas. Quantas secretarias regionais a mais vão ter que ser criadas para dar espaço para esse povo todo? Vai ter secretaria regional no Rio Grande do Sul, no Paraná, em Brasília e até na Europa. Acho que vai ter secretaria regional na Europa para abrigar alguns também.
Então, deputado Paulo Eccel, não tenha dúvida de que se isso der certo, e espero, para o bem de Santa Catarina, que não dê, não vai continuar faltando dinheiro só para bolsa de estudo e não vai continuar faltando dinheiro só para a Saúde.
A "ambulancioterapia" não parou. Nessa semana tivemos mais um acidente trágico. Perderam a vida uma pediatra, uma enfermeira do município de Taió e o motorista da ambulância. Sabe onde eles estavam? Voltando de Florianópolis porque vieram internar uma criança aqui, pois a "ambulancioterapia" não acabou. Na semana passada morreram 28 portadores de câncer em Tubarão que também sofreram acidente.
Enquanto isso o governador só pensa nesse ajuntamento que não vai fazer bem para Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)