17ª Sessão Extraordinária - 25/04/2006
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente e srs. deputados, inicialmente gostaria de parabenizar a decisão da Câmara de Vereadores do município de São José, que na noite de ontem votou o projeto de lei cujo propósito é acabar com a prática do nepotismo.
Assim como em outras Câmaras de Vereadores, já fiz menção à de Joinville, pois o parlamento municipal vem dia após dia dando passos firmes para acabar com a prática do nepotismo.
No município de São José, ontem, além de a câmara ter tomado esta decisão, é importante frisar que é um município de larga tradição na prática do nepotismo. Ouvi o atual prefeito, por diversas vezes, em entrevistas através do rádio ou de jornais, assumir, publicamente, que é normal empregar parentes (irmão, sobrinho, primo). E nós, aqui na Assembléia Legislativa, estamos, pela segunda vez, buscando também aprovar uma lei que acabe com a prática do nepotismo, assim como já aconteceu no âmbito do Poder Judiciário.
Acho que aqueles que pensam em se reproduzir politicamente com a nomeação de parentes estão com os dias contados. A sociedade já tem há muito tempo opinião formada. O que acho estranho é que é raro durante a campanha eleitoral. E este ano terá novamente candidato a prefeito, a vereador, a governador, a deputado e a presidente. Eles sobem no palanque, fazem campanha, aparecem no horário de propaganda eleitoral gratuita e dizem que vão moralizar a administração e fiscalizar os abusos.
Mas nenhum candidato vai para a televisão e diz abertamente que, se for eleito, vai colocar na sua administração o irmão, o filho, a mulher ou o sobrinho. Ninguém assume durante a campanha. Só depois que ela acaba é que o Diário Oficial começa a informar a nomeação do fulano de tal, do sicrano ou do beltrano.
Então, nessa eleição é mais um item que os eleitores têm que levar em consideração. E na tarde de hoje, quero parabenizar a Câmara de Vereadores do município de São José pela decisão certa e corajosa.
Pelos menos, aqui do ladinho de Florianópolis, nós já temos um parlamento municipal que tomou essa decisão. Infelizmente a Câmara de Vereadores da capital ainda não deliberou, ou seja, ao deliberar rejeitou a lei e a própria Assembléia Legislativa também não quis aprovar no ano passado o projeto de lei de nossa autoria que encerrava com a prática do nepotismo.
Mas, por persistência - e vamos persistir até vencer - reapresentamos para este ano aquele projeto de lei e isso vem acontecendo em todo o estado de Santa Catarina e no país.
Por isso quero fazer este registro e parabenizar a Câmara de Vereadores do município de São José.
O segundo aspecto que queremos tratar na tarde de hoje é ainda sobre o tema do Besc. A audiência pública que realizamos na manhã de hoje precisa ter uma conseqüência prática, sob pena de ser apenas uma caixa de ressonância, provocando a negatividade, a angústia e o desalento com relação à situação.
Nós precisamos ter ações práticas, contundentes e uma solução para o problema. Foi dito que ninguém quer o fim do Besc, que todo mundo o quer como banco público. Que maravilha! Todo mundo quer defender o Besc, mas as ações vão em sentido contrário. Esse negócio de levar para licitação a conta/salário da Casan vai minando-o, vai enfraquecendo-o. E eu protocolei aqui nesta Casa - porque nós temos esta atribuição - uma proposta de sustação de ato do edital de licitação de uma instituição financeira para gerenciar a conta/salário da Casan.
Se é verdade que os deputados e os partidos - PMDB, PSDB, PFL, PT, PL - querem de fato defender o banco público, vão ter oportunidade, quando a matéria for apreciada no âmbito da comissão de Constituição e Justiça para que possamos restabelecer...
Não quero fazer um discurso político, eleitoral, apegando-me no compromisso do governador Luiz Henrique, do presidente Lula, mas quero, sobretudo, chamar a atenção dos deputados para o compromisso com Santa Catarina, porque já foi dito que o Besc, agora no mês de maio de 2006, vai estar em todos os municípios catarinenses. Todos terão Besc, ficarão faltando somente três.
Eu acho que aí está o verdadeiro modelo de descentralização, já que é um banco que atende a todos os catarinenses: o pequeno comerciante, o dono da padaria, o dono do açougue, o cartório, a fábrica, o operário, a dona-de-casa quando vai pagar as contas de luz, de telefone e da Casan. É uma rede que tem grande capilaridade em Santa Catarina e presta um serviço importante. De fato, é um atendimento de descentralização.
Mas o que aconteceu? Essa iniciativa criou uma histeria. Está todo mundo achando que o banco vai quebrar e isso começa a fragilizá-lo porque os correntistas, aqueles que têm aplicações, começam também a sair do banco. Nós precisamos estancar a tentativa de o governador Luiz Henrique fragilizar o banco para a sua subseqüente privatização, como também precisamos dar garantia e segurança a todos os correntistas, a todos aqueles que têm o Besc como instituição financeira.
Por isso quero aqui dizer que o caminho é a aprovação da nossa proposta de sustação do ato do edital da Casan, e pedir o apoio a todos os deputados que tenham ações concretas - não só palavras, não só discurso, mas atitudes - para resolver o impasse.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)