Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente e srs. deputados, desejo cumprimentar os funcionários da TVAL, todos os que nos acompanham através da televisão e dos demais veículos de comunicação desta Casa.
Srs. parlamentares, assisti perplexo no jornal do SBT ao governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, em uma entrevista em Brasília, hoje pela manhã, repetida no programa Bom Dia Santa Catarina, mostrando, em minha opinião, despreparo político, reclamando da forma como foi recebido pelo governo federal, dizendo que foi tratado sob ameaça e que recebeu um contundente não às suas pretensões. Entendeu sua excelência que isso foi uma provocação que o governo federal fez com o povo de Santa Catarina.
Em primeiro lugar, é lamentável que a maior autoridade do estado declare para a opinião pública em geral, num tom quase choroso, que o mandaram embora de Brasília, que o despacharam do palácio. Mas o que esperava do governo federal? Existem muitas coisas que nos orgulham e erros que temos que reconhecer. Ontem, por exemplo, eu me senti orgulhoso por pertencer ao Partido dos Trabalhadores e apoiar o governo do presidente Lula, que enxotou de Brasília o governador em exercício, que disse que foi lá fazer uma boa ação para o povo catarinense. Ora, ele foi pedir autorização ao governo federal para tirar as contas do Besc.
Srs. deputados, a tratativa da reunião mostrou que existe algo mais sórdido no ar, deputado Antônio Carlos Vieira, que é usar o Besc para tentar fazer chantagem com o governo federal para discutir outros assuntos que não têm nada a ver com o Besc, Ipesc, Lei Kandir. É, mas onde está a responsabilidade do homem público, sabendo que o banco está-se recuperando? E o Besc continua engatinhando para uma situação bem mais confortável.
Como o governo federal iria aceitar algo que foi proposto como do interesse da população de Santa Catarina e que na verdade é contrário ao interesse de Santa Catarina? Deveria o governador em exercício cumprir o que reza a Constituição Federal, que diz que os recursos públicos devem ser depositados em banco oficial, ou então o que reza a Constituição Estadual, que repete que recursos públicos precisam estar disponibilizados em banco oficial, ou então cumprir a lei estadual aprovada por esta Casa, que regulamenta a Constituição Estadual e diz que os recursos públicos precisam ser depositados no Banco do Estado de Santa Catarina. A lei estadual é mais clara, ela inclusive denomina o banco!
Deveria o governador em exercício estar cumprindo, em nome dos catarinenses, o compromisso assumido pelo estado de Santa Catarina, o acordo entre a União e o governo do estado, que fez a rolagem da dívida do estado, estabelecendo limite de comprometimento da receita em 13% e junto com isso fazendo parte desse contrato a federalização do Besc. E lá está textualmente colocado também que, enquanto a União for controladora do Besc, as contas do estado de Santa Catarina, inclusive a folha de pagamento dos servidores, bem como das empresas públicas do nosso estado, permanecerão no Besc.
Mas digamos que o governador em exercício não tivesse interesse em cumprir todos esses quatro pressupostos legais. Deveria sua excelência cumprir com o compromisso político assumido no palanque do último comício da eleição de 2002, onde o então candidato Luiz Henrique da Silveira entregou ao presidente Lula um documento, uma carta assinada por ele, pedindo: Presidente Lula, eu o convido para defender o Besc. Presidente Lula, vamos manter o Besc forte. Presidente Lula, eu o convoco a uma jornada para manter o banco público. Mas esse baile não acabou, e o presidente Lula está dançando sozinho, deputado Reno Caramori, porque os outros abandonaram o salão.
Então, acho que é importante, em primeiro lugar, para falar em nome do povo de Santa Catarina e dizer que é vontade do povo do nosso estado, deputado Genésio Goulart, retirar as contas do Besc, fazer um plebiscito ou no mínimo aprovar nesta Casa uma medida parecida que o autorize a fazer.
Ah, mas lá em Itajaí o governo leiloou as contas. Está errado! Eu não estou aqui para defender o PT, o governo "a" ou "b", estou aqui para defender uma causa. E doa a quem doer, pague o preço político que tiver que pagar, mas temos que fazer essa defesa.
Assisti ontem na televisão que o Besc pode participar do leilão de igual para igual. O que é isso? Não conhecem a legislação? O banco público está submetido a um controle que o banco privado não está, porque o dono do banco privado é dono do lucro, é dono do dinheiro. E ele pode muito bem participar de um leilão, pagar por uma conta; agora, quem vai pagar esse pato não é nenhum banco privado, são os servidores públicos do estado de Santa Catarina, de todas as áreas. São os servidores da Casan ou de qualquer outra empresa que venha a leiloar as suas contas. E como os banqueiros privados não são bonzinhos, eles vão tirar isso arrancando os olhos daquelas milhares de contas que serão transferidas para lá, com tarifa, com cartão de crédito, com seguro, etc. e tal.
Ora, o que é o Besc para o estado de Santa Catarina? O Besc é um banco que mantém mais de 140 agências pioneiras, em municípios que só têm o Besc, que às vezes não dão lucro, mas que estão lá para atender o servidor público estadual, os servidores municipais, que estão lá para repassar recursos para esses municípios. O Besc é o banco que participa das principais festas do nosso estado, dando suporte, ajudando no patrocínio. O Besc é o banco que participa das atividades culturais, de incentivo à cultura no estado, que é uma questão importante também, o que, aliás, este governo deixa a desejar. O Besc é o banco que já admitiu mais de 1.500 catarinenses nos concursos públicos que tem realizado. Se tivesse sido privatizado e tivessem sido fechadas as agências, não haveria esses mais de 1.500 empregos que o banco está a contratar. O Besc está renovando o seu parque tecnológico, que, sabemos, estava obsoleto. Ah, mas o Besc tem o problema da fila, do atendimento e tal. Bom, se a vaca tem carrapato, como solução mata-se a vaca? Isso é uma brincadeira, e de muito mau gosto.
Para falar em nome do estado de Santa Catarina e da sua população, poder-se-ia usar o argumento de ter sido eleito em 2002. É verdade isso. É legítimo. O governo está legitimado, mas aí se deve comportar respeitando o que prometeu na campanha de 2002. Porque quando sai numa virada de 180º, parece-me que perde a condição de se legitimar pela decisão das urnas, porque aquela decisão estava calcada num compromisso efetivo de campanha em defesa do banco.
Então, deputado Julio Garcia, v.exa. que foi por tanto tempo funcionário do Besc, assim como outros nesta Casa, sabe que essa causa não tem partido, não tem cor, é uma causa de todos os catarinenses. E é por isso que na próxima terça-feira esta Assembléia vai realizar uma audiência pública, às 10h.
Sei que nesse mesmo horário o presidente da Casan estará realizando uma entrevista coletiva, não sei com qual finalidade e qual será o resultado, mas espero que o governo do estado volte atrás na sua decisão, e bato palmas para o governo federal por não ter concordado com ela.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)