11ª Sessão Ordinária - 15/03/2006
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente e srs. deputados, o que nos traz à tribuna, nesta casa generosamente cedida ao Parlamento catarinense pelo Tribunal de Contas do Estado, é um assunto, deputado Vieirão, que nos preocupa sobremaneira.
Como acompanhamos há bastante tempo a situação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, sabemos que ela avançou bastante. Tivemos um significativo avanço, pelo menos minimizando a investida que estava havendo pelas corporações de bombeiros militares, na vontade de transformar as corporações já existentes dos bombeiros voluntários.
Recebemos um e-mail em que o presidente da Abvesc, o eminente empresário Ademir Orsi, encaminha ao Ministério Público, na pessoa do dr. Davi do Espírito Santo, que tem acompanhado, deputado Pedro Baldissera, todo o processo e todas as tratativas que foram feitas para elaborar um trabalho que proporcionasse à Agesc as condições de vistoriar as corporações de bombeiros, quer civil ou militar, em Santa Catarina para o fornecimento do certificado de capacidade técnica para que as corporações pudessem exercer suas atividades nas suas comunidades.
Portanto, os dias vão passando e estamos sentindo que a grande maioria das corporações voluntárias ainda não receberam, deputado Antônio Carlos Vieira, o certificado de capacidade técnica. O governo alega que, sem esse certificado, ele não poderá firmar convênios com essas corporações porque a lei assim exige.
Nós recebemos, por e-mail, um ofício do sr. Ademir Orsi, enviado ao sr. Davi do Espírito Santo, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Prezados senhores:
Assunto: Calendário para vistoria das entidades civis ligadas a ABVESC e FECABOM
Em aditamento a entendimentos formulados na última reunião do dia 06.03.2006 - neste Ministério Público - ocasião em que foi ratificado o pedido endereçado a AGESC em 20.02.2006, de vistoria das entidades civis para efeito de certificação de capacidade técnica, estamos no aguardo do envio do calendário de vistorias.
Lembramos que dependemos desse documento para que a homologação dos convênios ocorra em tempo hábil, razão pela qual se não houver pronunciamento até o dia 16.03.2006, sugerimos que tais certificados sejam concedidos de forma provisória, para que não haja prejuízos para as entidades, pois já sobrevivem com abismos financeiros entre suas receitas e despesas.
Estamos temerosos, pois já convivemos no passado com essa morosidade na edição dos certificados, o que deixou todas as entidades sem receber recursos em 2004."
Devemos lembrar que em 2004 não foi o problema da certificação técnica. Somente Joinville e Jaraguá do Sul receberam subvenção social do governo para manutenção de bombeiros voluntários.
E continua o ofício:
"Contando com Vossa pronta e imediata ação, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Ademir Orsi
Presidente da ABVESC" [sic]
Por isso, eu e o deputado Dionei Walter da Silva, que acompanhamos, desde o início, este processo, resolvemos dar entrada na Casa a uma indicação nos seguintes termos:
(Continua lendo)
"Solicita aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Diretor Executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC -, providências na emissão de certificado de capacidade técnica aos Bombeiros Voluntários e Comunitários de SC.
Os Deputados que esta subscrevem, com amparo nos artigos 204 a 206 do Regimento Interno, e considerando:
- as negociações que estão em andamento entre o Ministério Público Estadual e as entidades representativas dos Corpos de Bombeiros Voluntários e Comunitários;
- a necessidade de emissão de certificação de capacidade técnica aos Bombeiros Voluntários e Comunitários, a fim de que em tempo hábil permita o estabelecimento de convênios com o Poder Executivo Estadual,
Requerem seja encaminhada aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC, a seguinte indicação:
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, por proposição dos deputados Dionei Walter da Silva(PT) e Reno Caramori(PP), requerem de vossa excelência providências para a imediata vistoria e a respectiva emissão do documento de certificação de capacidade técnica às entidades civis de Corpo de Bombeiros Voluntários e Comunitários no estado de Santa Catarina. O referido documento é peça fundamental para a homologação dos convênios de cooperação financeira entre estas entidades e o Poder Executivo Estadual, os quais devem ocorrer em tempo hábil, a fim de atender a legislação eleitoral vigente. Atenciosamente, Deputado Julio Garcia -Presidente
Sala das sessões, em
Dionei Walter da Silva
Deputado Estadual - PT/SC
Reno Caramori
Deputado Estadual - PP/SC"[sic]
Nós encaminhamos esta indicação para lembrar ao governo que determine à secretaria da Fazenda as providências. Questionamos muito, inclusive, o diretor da Agesc sobre a necessidade, não tendo ele ainda um quadro ou capacidade para isso. Mas quem vinha fazendo essa vistoria era determinado pelo comando do Corpo de Bombeiros Militar e que, qualificado legalmente, pode efetuar essas vistorias.
Deputado Dionei Walter da Silva, nós voltamos a insistir que não ocorra o que já ocorreu em 2004 e em 2005. Que este ano, ano eleitoral, não percamos prazo para socorrer essas entidades, porque além de diminuir as prestações, deputado Pedro Baldissera, que no exemplo de Caçador era de R$ 64 mil/ano, através daquela lei do deputado Romildo Titon baixou-se para R$ 36 mil/ano. É insignificante, mas já está em andamento a formulação de uma regulamentação para que nós possamos realmente brindar esses bombeiros voluntários, porque o trabalho que essas corporações prestam à sociedade é um verdadeiro ato de heroísmo. São voluntários civis, outros civis remunerados e militares, mas prestam um trabalho excepcional à comunidade.
Por isso precisamos do apoio dos srs. parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)