79ª Sessão Ordinária - 08/07/2026
DEPUTADO MÁRIO MOTTA (Orador) - Manifestou-se informando que, na semana anterior, ocupou a tribuna para apresentar as conclusões da auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), instaurada a partir de representação encaminhada por seu gabinete em razão dos deslizamentos ocorridos no Morro dos Cavalos, em 2024.
Mencionou que a auditoria da CGU confirmou falhas na atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Constou que intervenções preventivas previstas não foram executadas e que os deslizamentos registrados em 2022 e 2024 não decorreram exclusivamente de eventos climáticos extremos, mas também da ausência de obras preventivas. Acrescentou que o relatório apontou inconsistências relacionadas à ausência de cobertura securitária, bem como à concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária, entre outros relevantes achados.
Corroborou que o principal resultado da auditoria foi esclarecer que o trabalho da CGU não encerrou a investigação, mas inaugurou uma nova etapa de controle, uma vez que as conclusões apresentadas ainda precisam ser devidamente respondidas pelos órgãos competentes antes de produzirem qualquer impacto direto sobre os usuários da BR-101.
Alegou, ainda, que tramita perante a ANTT procedimento relacionado à revisão da tarifa de pedágio, envolvendo obras executadas após os deslizamentos ocorridos no km 233 da BR-101, no trecho do Morro dos Cavalos.
Informou que está protocolando nova manifestação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhada de pedido de concessão de medida cautelar, a fim de impedir qualquer repercussão tarifária decorrente das obras enquanto persistirem dúvidas técnicas apontadas pela auditoria e sustentou que as controvérsias existentes quanto aos fatos e aos respectivos custos inviabilizam, neste momento, eventual aumento da tarifa de pedágio.
Corroborou que, nos últimos meses, o Parlamento demonstrou que a atividade fiscalizatória vai muito além de apontar problemas, consistindo também em provocar a realização de auditorias, acompanhar seus desdobramentos e assegurar que seus resultados produzam efetivos reflexos na gestão pública e na proteção do interesse coletivo.
Deputado Rodrigo Facchini (Aparteante)- Mencionou que, nesta data, a Assembleia Legislativa tornou-se ainda mais joinvilense ao receber representantes do município de Joinville, que estiveram na Casa para divulgar o Festival dos Girassóis, o Festival de Dança de Joinville e a Festa das Flores, eventos que integram o calendário cultural e turístico da cidade.