80ª Sessão Ordinária - 09/07/2026
DEPUTADO JUNIOR CARDOSO (Orador) - Manifestou sua obrigação, na condição de agente público, de questionar o Projeto de Lei nº 896/2023, que trata da denominada Lei da Misoginia.
Afirmou que a violência contra a mulher é uma realidade e não relativizou o sofrimento das vítimas, mas sustentou que informações equivocadas vêm sendo divulgadas sobre a proposição. Destacou que, na condição de pastor evangélico, verificou que o projeto não faz referência à criminalização da pregação religiosa. Entretanto, manifestou preocupação com eventual lacuna jurídica que possa equiparar a misoginia ao crime de racismo.
Argumentou que, sob a perspectiva do Direito Penal, o texto carece de maior precisão quanto aos limites da conduta permitida, o que, segundo afirmou, gera insegurança aos ministros religiosos acerca da leitura de passagens bíblicas, diante do receio de eventual enquadramento como prática de misoginia. Defendeu o aprimoramento da redação da proposta, com previsão expressa das garantias constitucionais à liberdade religiosa e à liberdade de expressão, afirmando que tal medida fortaleceria a norma.
Indagou quais seriam os impactos da futura legislação sobre as igrejas, caso sua aplicação venha a restringir a leitura de textos bíblicos proclamados há mais de dois mil anos, sem qualquer incentivo à violência contra a mulher.