36ª Sessão Ordinária - 23/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para fazer alguns registros que me parecem ser importantes, porque fizeram algumas citações daquilo que denunciávamos nesta Casa, mas que não fizemos as leituras dos fatos ocorridos, principalmente com relação à questão da apropriação indébita realizada pela saúde no Município de Blumenau, gerando discussões e polêmicas.
Nós falávamos, ontem, dos Municípios que tiveram o privilégio da Plena, no final do Governo passado, e 20 Municípios assinaram o compromisso voluntariamente de aceitar a Gestão Plena da sua região para o tratamento de saúde.
Portanto, um desses Municípios também é o Município de Blumenau. E este Município ficou privilegiado a ponto de ficar com o maior índice per capita de recursos para atendimento à saúde de todos os Municípios daqueles 20 que têm a sua Plena. Tanto que o Município, para termos o comparativo de Blumenau, tem 5.90, enquanto que no comparativo o Município de São Bento do Sul tem 2.24. Aliás, 5.93 para Blumenau, percaptamente, é o mais alto índice de todos os 20 Municípios, para 2.24, que é menor índice de São Bento do Sul.
E esses Municípios assumiram a responsabilidade de fazer saúde na sua região. E foi aí que começaram as discussões quando Blumenau usava, e usa, os recursos apenas para a população de Blumenau, deixando à descoberta as populações circunvizinhas que faziam parte, então, desse acobertamento feito pela Plena naquela região.
E o Prefeito de Blumenau, sobre o qual temos escutado muitas acusações, recebeu a quantia, no ano que passou, de R$42.554.000,00 para fazer saúde, dentro da Plena. E os 20 Municípios da Plena, que a cobertura seria para 1.800.00 cidadãos, ficaram com 47% do teto do recurso repassado da União a Santa Catarina para fazer saúde.
Então, a cobertura seria para 1.800.000 cidadãos, e aí já seria uma grande justiça, porque ficaria 53% para 3.400.000, portanto, ficaria um cobertor muito curto.
Pior do que isso, se aqueles Municípios que estão na Plena não prestam serviço ou não fazem o ressarcimento à Secretaria da Saúde pelo serviço que estão prestando àqueles que residem nessa região, que está coberta sobre a Plena, sendo aquele Município um gestor desses recursos, acaba onerando muito mais a Secretaria da Saúde e dificultando muito o trabalho da saúde, além de considerar que mais pessoas vêm procurar socorro nos grandes hospitais e, principalmente, nos da Capital.
Mas o Governo do Estado, quando contestado de que não investe em saúde em Blumenau, além dela ser Plena também e com mais responsabilidade do Estado sobre esses 3.400.000 cidadãos que estão sob a tutela da Plena do Estado, este último, reconhecendo, repassa a Blumenau - isso aconteceu na gestão do Governo Esperidião Amin - mais R$497.000,00, tirando isso do nosso teto, dos 53%, repassando, então, para Blumenau, mensalmente, R$1.945.000,00 para fazer saúde.
Além dos outros investimentos que o Governo fez, ajudou os Municípios da região, como fez para Blumenau um investimento de trezentos mil, mais um investimento de trezentos e cinqüenta mil, mais trezentos mil, o que está ajudando na implantação e trabalhando para ajudar a veicular recursos para a implantação do hospital da Universidade Federal de Blumenau.
Estes esclarecimentos que fizemos são importantes colocarmos aqui, pois no momento em que se discute saúde também temos que discutir o que aconteceu com o sistema de saúde do nosso Estado, quando esses Municípios foram beneficiados pela Plena. Agora, cabe aqui uma colocação: se o Município não está conseguindo fazer saúde com os recursos que recebe da Plena, pode cancelar isso, pode devolver para o Estado. Que deixe, então, de participar da Plena e entregue para o Estado a responsabilidade de fazer saúde na região, mas agora é do Município!
Qualquer serviço de saúde que o Estado tiver que buscar uma especialidade em outros Estados, a conta vai para o Estado. E entendemos que qualquer serviço de saúde realizado pelo cidadão daquela região ou em qualquer outra região do Estado, naquela instituição que é tocada por quem tem a responsabilidade de cuidar de 3.400.000 cidadãos e 53% dos recursos do teto financeiro, tem que ser ressarcido.
Esta prática, Deputado, acontece também em Chapecó, está acontecendo em Rio do Sul e está acontecendo seriamente em Blumenau. E temos uma relação muito grande de Municípios que estão envolvidos nisso, que acabam passando para o Estado a responsabilidade de fazer saúde, quando ele recebe recursos para tanto.
Então, são estes pontos que temos que deixar claro aqui. Precisamos ser justos e aqui buscar soluções.
Nós aceitamos a crítica, que é um direito de cada um! Agora, o que não aceitamos é a mentira, a enganação, porque temos o dever, nesta Casa, não só de legislar, mas também de defender aquele que está com a missão de fazer o melhor em saúde. E o nosso Secretário da Saúde, Dr. João Cândido, é um cidadão que outros Estados invejam pela sua capacidade. Eu penso que ninguém conhece mais de saúde, de SUS e que tem mais dedicação do que ele.
Assim, em contrapartida, também faz o nosso Governador determinando ao Dr. João que faça uma reestruturação e uma reorganização no sistema de saúde. E está havendo muitos avanços. Agora, não conseguimos resolver os problemas de saúde em Santa Catarina, assim como o País ainda não encontrou o caminho e os recursos financeiros necessários para resolver as questões de saúde neste País, que é uma barbaridade!
Penso que nada mais triste, nada mais humilhante para uma família do que se deparar com um problema de saúde em casa e não ter recurso para poder bancar, muitas vezes, a necessidade de investimento ou de pedido de recurso para poder ter um acesso, um atendimento, e o SUS não é credenciado e não atende devidamente.
No Município de Blumenau há um caso claro de que há omissão da administração de Blumenau em relação ao tratamento básico, a ponto de ter nove equipes de saúde sem médico! Recebem e não têm um médico visitando de casa em casa! Poderia ter 101 equipes pagas pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde. Portanto, não tem isso em Blumenau, o que é uma pena e um grande prejuízo à população!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Serei gentil e lhe concederei um aparte, porque penso que este é de fato o nosso dever nesta Casa.
O SR. Deputado Volnei Morastoni - Obrigado pelo aparte, Deputado Nelson Goetten.
Até acho que temos de fazer um acordo nesta Casa, para que possamos fazer este debate em alto nível. E um debate em alto nível é bom não só para nós, Deputados, para os nossos Partidos, para as nossas Bancadas, mas será muito bom para o povo de Santa Catarina.
Entendo que este é o objetivo maior, é a maior razão de estarmos aqui a debater esta questão da saúde que é tão importante, tão palpitante e que mexe com o cotidiano das pessoas.
Precisamos debater, aqui, os problemas e falarmos a verdade. Não há por que, de alguma forma, buscarmos retaliação de lá ou de cá e escamotearmos a realidade. Precisamos debater a verdade! A verdade que o povo lá fora, o povo, no dia-a-dia, quando precisa do atendimento no posto de saúde, no hospital, seja lá da região ou aqui de Florianópolis, busca! Esse povo já sofre demais! Então, precisamos, realmente, falar e debater sobre essa verdade.
Acho que outros interesses político-partidários de qualquer outra razão são menores, não podem predominar neste recinto! O clamor do povo, lá fora, pede, por favor, que façamos este debate de uma forma leal, de forma justa, de forma correta e com justiça! É neste sentido que me proponho a debater essas questões da saúde. Tanto nos apartes, como este que V.Exa. me concede agora, como também no horário do meu Partido e no de Explicação Pessoal.
Quero dizer que me manifestei agora, dizendo como pretendo, da minha parte, conduzir o debate sobre este assunto. Depois, ocuparei o horário do meu Partido para me manifestar a respeito de declarações que V.Exa. fez aqui nesta Casa.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Este assunto é muito sério! É verdade que cada um tem de ter a sua responsabilidade em relação a isso.
Então, não podemos, como ontem escutamos aqui, repassar ao Governo do Estado acusações de que ele não está prestando serviço de saúde e que isso é da sua responsabilidade, quando é daqueles que são gestores dos recursos para, na sua terra, no seu Município, na sua região, fazerem saúde! Esta é uma realidade que temos que debater aqui, sim! O Dr. João já esteve lá e a Secretaria da Saúde está à disposição!
Agora, justiça seja feita, o povo não pode ser penalizado, o povo não pode continuar sofrendo, porque alguém desvia os recursos que têm de ser aplicados na saúde!
(Discurso interrompido por término do horário Regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)