69ª Sessão Ordinária - 19/09/2001
O SR. DEPUTADO IVO KONELL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, venho a tribuna, para, de certa forma, complementar e acrescentar algumas informações ao depoimento da Deputada Ideli Salvatti.
Realmente, essa situação aqui em Florianópolis acontece. Inúmeras vezes, sempre em altas horas da noite, para-se num semáforo em Florianópolis e as crianças pequenas vêm até a porta do carro pedir esmolas. E são realmente crianças de pouquíssima idade, que ficam no frio, sem qualquer segurança, correndo até o risco de serem atropeladas.
Quero dizer, Deputada, que esse não é apenas um problema só de Florianópolis, infelizmente, na nossa Jaraguá do Sul, que é decantada como a cidade com melhor índice de qualidade de vida do Estado, também tem esses problemas.
Embaixo de todas as pontes de Jaraguá do Sul, temos pessoas abrigadas. Já temos crianças nas ruas e um grande numero de mendigos dormindo nas calçadas. Observei aqui em Florianópolis esta semana também, na segunda-feira, uma criança deitada ao lado de um ponto de ônibus, em cima do cimento frio, completamente desprotegida. São situações que não podemos concordar.
Isso é degradante e humilhante, ou seja, cidades com tamanha riqueza, com tamanho poder econômico, ter essas pessoas nessa situação. Em Jaraguá do Sul, o que acontece, é uma insensibilidade total.
No período em que passamos pela Prefeitura - e em outras administrações também do PMDB - não tínhamos uma criança fora da escola, nenhuma criança! Não havia bolsa escola, não havia nada disso, isso era um programa do Município, que procurava levar todas as crianças para a escola. Nós não tínhamos um mendigo e nem uma criança na rua. É possível, se prevenir isso. É barato, é fácil, não requer grandes investimentos, basta que haja sensibilidade por parte dos governantes. Que tenha-se no Município, uma administração comprometida com o social.
Fazem-se investimentos absurdos, muitas vezes em questões que não têm absolutamente nada a ver com as necessidades do povo, como nós tivemos em Jaraguá do Sul na semana passada. Um verdadeiro absurdo, Prefeito que diz em todas as entrevistas e em todos os momentos, que não pode fazer determinados investimentos, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe, que há dificuldades, que não tem dinheiro. E, na semana passada, toda a sociedade jaraguaense, foi surpreendida, com a compra por parte do Sr. Prefeito, de um carro importado da Austrália, no valor de R$92.000,00, para o seu uso particular.
Quer dizer, não há justificativa, não existe como compreendermos a pessoa que diz não ter recursos para fazer os investimentos necessários, compre um carro de R$92.000,00 para o seu uso particular. Isso não acontece em lugar nenhum do Brasil inteiro.
Não temos notícia de que em qualquer instância do Poder no País haja administradores, haja governantes que tenham ao seu dispor um Ômega australiano no valor de R$92.000,00. E as pequenas necessidades do povo, um custo que não ultrapassa os R$100,00 por mês, para tirarmos essas pessoas dessa situação difícil em que se encontram, para esse fim não existe dinheiro, não existe legitimidade.
A legislação proíbe o investimento nestas questões conforme declara o Prefeito de Jaraguá do Sul. Algo inaceitável para uma cidade que tem uma arrecadação de mais de R$7.000.000,00 por mês, que é a 3ª economia do Estado de Santa Catarina, uma das cidades mais ricas, não só do Estado, mas do Brasil inteiro e as crianças na rua, fora da escola, os mendigos pelas calçadas, embaixo das pontes e o Prefeito comprando um veículo para seu uso particular de R$92.000,00, da Austrália.
A indústria nacional foi desprestigiada completamente. Esse governante não acredita no seu País, não acredita na capacidade produtiva da indústria brasileira, porque fez uma licitação dirigida que somente esse tipo de carro seria enquadrado nas disposições que se encontravam no edital. E na maior cara de pau. Um verdadeiro acinte contra o povo de Jaraguá do Sul. Não só de Jaraguá do Sul, mas de toda Santa Catarina e dos brasileiros.
Comprou o carro e teve o desplante de dizer que ele como Prefeito de uma das cidades mais importantes do Estado de Santa Catarina não poderia andar num carro qualquer, representando aquela comunidade. Para ele, carro qualquer são todos os carros produzidos no Brasil. Acho que o Prefeito de Jaraguá do Sul ainda está vivendo na era Collor, onde só produzíamos carroças.
Venho a esta tribuna para fazer esta denúncia, para falar sobre esta questão social que acontece em Florianópolis, não em tão elevado número como na minha cidade, para o desespero de todos nós.
Esta é uma situação com a qual não podemos conviver. Precisamos fazer as denúncias e bater muito firme contra esta situação para que ela se reverta e estas pessoas sejam reincluídas no contexto social do nosso Estado e do nosso País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)