79ª Sessão Ordinária - 17/10/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero agradecer à Deputada Ideli Salvatti, que hoje ocuparia o horário do Partido dos Trabalhadores, por me ter cedido, gentilmente, este espaço.
Na qualidade de Relator da Comissão Parlamentar Externa sobre Saúde Mental, Comissão presidida pelo Deputado Jaime Duarte, quero informar que foi apresentado hoje o seu relatório pela manhã, ao qual vou dar conhecimento ao Plenário desta Casa.
A Comissão Parlamentar Externa sobre Saúde Mental é um dos temas mais esquecidos das políticas públicas da saúde e um dos maiores dramas dentro da indústria da doença vividos por grande parte da população brasileira.
Quero dizer que foi muito oportuna a proposição do Deputado Jaime Duarte de criar esta Comissão Parlamentar Externa, quando em abril deste ano o Presidente da República, após uma longa tramitação de 12 anos no Congresso Nacional, aprovou finalmente o projeto de lei proposto pelo companheiro Paulo Delgado finalmente, resultando na Lei n° 10.216, do dia 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona modelos assistenciais no Brasil.
O nosso relatório também vem acompanhado desse volume de documentos que tenho em mãos, são três anexos de uma centena de documentos que resgatam a história da Saúde Mental em Santa Catarina.
Desde os primórdios do século passado, que chegam aos dias de hoje, ontem constatamos ainda uma triste realidade. Mais de 90% dos serviços em Saúde Mental são serviços e ações na área hospitalar, um modelo hospitalocêntrico. Menos de 10% das ações dos serviços são ambulatoriais. E é a inversão desse modelo que precisamos fazer que está sendo proposto a partir desta realidade de hoje, onde a maioria dos pacientes portadores de transtornos mentais são separados da família, da comunidade, da sociedade e do trabalho, sendo isolados em instituições hospitalares, até manicomiais, e afastados desse convívio não melhoram.
As estatísticas mostram que 40% dos pacientes psiquiátricos estão internados ocupando o mesmo leito há mais de cinco anos. Um sistema cronificado, superado, obsoleto que tem que ser mudado e que consome grande parte dos recursos na saúde.
O modelo que se propõe é um modelo a partir de serviços substitutivos, extra-hospitalares, com lucros de atenção psicossocial, centros de atenção psicossocial, lares abrigados, pensões protegidas, as chamadas residências terapêuticas já regulamentadas agora pelo Ministério da Saúde. Além de pronto socorro psiquiátrico, hospital/dia, o paciente pode ficar de dia como se estivesse hospitalizado, mas a noite em casa, com a família, ou hospital/noite, que é vice-versa, além de leitos em hospitais gerais.
Então, esta é a nova realidade que se propõe, uma realidade que naturalmente tenta mudar aquilo que já no início do século passado, em 1900, o Padre Luigi Marzano, missionário italiano que veio a Santa Catarina, descreve, que são as agruras de um povo que não conhecia a psiquiatria: se um infeliz enlouquece e não tem quem pense por ele é fechado no cárcere à mercê dos guardas da polícia. Depois entre um ataque e outro, é deixado em liberdade e novamente preso. Finalmente, exaurida a paciência, é embarcado para o Rio de Janeiro e de lá nunca mais mandam notícias dele.
Assim era a situação da saúde mental, digamos, no início de 1900. Mas um século depois, 2001, podemos dizer que novos horizontes estão se abrindo, porque este ano as ONGs consideraram o dia 7 de abril como o Dia Mundial da Saúde. Em todo o mundo debateu-se a saúde mental como tema central, e aqui no Brasil o grande tema foi: Cuidar sim Excluir não. E depois de 12 anos o Brasil também editou a sua lei de proteção às pessoas com transtornos mentais.
Realizamos um Fórum Catarinense de Saúde Mental no Estado, uma sessão especial nesta Casa, uma Comissão Parlamentar Externa sobre Saúde Mental, e agora a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental, que vai acontecer em dezembro, sendo que em novembro acontecerá a conferência estadual, e neste momento estão acontecendo as conferências municipais.
Nós visitamos também vários serviços, desde o antigo Hospital Colônia Santana, Hospital Colônia Santa Teresa, o Manicômio Judiciário do Estado, o Instituto de Psiquiatria São José, a Casa de Saúde Rio Maina, a ala de psiquiatria do Hospital Hans Dieter Schmidt, o Hospital São José, de Bocaina do Sul, na região Serrana, o PAPS, também em Joinville, o pronto atendimento na área psicossocial, o NAPS, da Capital, e vários outros serviços.
Dentro do relatório final, entre as várias propostas que estão apresentadas para mudar este cenário, está a proposição ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina para que promova, na Secretaria Estadual de Saúde, um termo de ajuste e de conduta em relação às propostas apresentadas neste relatório, bem como as situações da realidade da saúde mental aqui descritas no Estado possam ser colocadas na prática através de providências imediatas, criando essa rede de serviços hospitalares, extra-hospitalares, serviços substitutivos, determinando um prazo. Se as mudanças não serão feitas do dia para a noite, também não poderão ficar indefinidas.
Entre outras propostas, apresentamos também a criação de uma Comissão Estadual de Reforma Psiquiátrica. A proposta é de que sejam carreados mais recursos para a saúde mental, inclusive a criação de um plano de incentivo à desospitalização, reduzindo progressivamente leitos de longa permanência e internamentos desnecessários; a criação de um plano de incentivo nos Municípios, para que organizem os serviços substitutivos extra-hospitalares; a criação de um programa de incentivo às famílias, através de pagamento de bolsa de dois salários mínimos ou mais, que reintegrem à vida social parentes internados que tenham recebido alta médica, após determinado prazo; a criação de um incentivo às famílias...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Manoel Mota) - (Faz soar a campainha) - V.Exa. tem mais 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Obrigado, Presidente.
Continuando, quero dizer que uma das propostas do nosso relatório seria a criação de programa de incentivo às famílias, através do programa bolsa, que levarem parentes internados para as unidades chamadas Moradia Assistida, e assim vai. Então, o Estado precisa definir uma política estadual de saúde mental e estimular cada um dos 293...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)