57ª Sessão Ordinária - 21/08/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu preciso responder algumas das críticas que nos dirigiu o eminente Deputado Herneus de Nadal. Lamento que ele tenha saído do Plenário nesse momento, mas quero dizer que a obrigação do Deputado era de estar aqui na quinta-feira. Ele não pode reclamar de uma reação nossa. Na verdade ele não esperava essa reação. Mas é evidente que nós não deixaríamos deixar passar gratuitamente, uma oportunidade ímpar que nos ofereceu o Deputado Herneus de Nadal. Afinal de contas foi ele quem levantou este tema na quarta-feira, e na quinta-feira, eu não sei porque, deve ter apresentado suas justificativas para não estar em Plenário, é evidente que eu não iria esperá-lo retornar para a Assembléia Legislativa para eu poder responder.
A verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Deputado Herneus de Nadal deve ter sido muito questionado, especialmente pelos seus companheiros nas suas andanças, nas suas visitas às bases no final de semana, porque deve ter percebido logo na quinta-feira, quando da nossa reação, que havia ousado um pouco. E quando começamos a apresentar a relação das obras inacabadas, especialmente dos motivos, Sr. Presidente, de algumas obras continuarem inacabadas até o momento, é evidente que a partir daquele momento o Deputado deve ter ficado, especialmente no âmbito interno do seu Partido, numa posição muito desconfortável.
Eu lamento que ele não tenha ficado agora para mim poder respondê-lo, porque tenho um requerimento já com várias assinaturas para constituirmos a CPI,
E quero exatamente colher a assinatura do Deputado Herneus de Nadal. Ele, que como diz, não tem medo de CPI, sua Bancada não tem medo, é preciso que nós, já a partir de amanhã, possamos apresentar esse requerimento.
Gostaria de contar com as 40 assinaturas para podermos instalar na seqüência esta CPI, e apurar não só aquela meia dúzia de obras que o Deputado Herneus de Nadal solicitou informações num requerimento não. Mas que possamos levantar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as inúmeras obras do Programa Rodoviário BID3 abandonado pelo Governo do PMDB, que era defendido nesta Casa, e liderado pelo eminente Deputado Herneus de Nadal, para que possamos levantar informações e apurar as responsabilidades pelo não-cumprimento do Programa BIRD que foi abandonado por falta de contrapartida. E preciso que o Deputado Herneus de Nadal, que era Líder daquele Governo, tenha oportunidade de responder.
É preciso que ele tenha oportunidade de falar do programa Viva Estrada, que estava abandonado. É preciso que ele tenha oportunidade de falar dos demais programas rodoviários abandonados. E chegamos até a ponte Pedro Ivo Campos. A maior obra inacabada em Santa Catarina, inaugurada pelo PMDB. E se não me falha a memória o Deputado Herneus de Nadal estava próximo do Orofino no momento daquela inauguração. Aquela obra inacabada.
As passarelas foram pagas, Deputado Milton Sander, e não foram concluídas.
Então, essa oportunidade o Deputado Herneus e o PMDB terão de esclarecer, como também o complexo penitenciário de São Pedro de Alcântara, que eles não esclareceram até hoje. Passaram todo o Governo e não esclareceram. Abandonaram a obra!
É preciso, Deputado Gilmar Knaesel, que eles tenham oportunidade de explicar aquela obra fantasma do Centro de Treinamento de Agricultores e Pescadores edificada em Antônio Carlos, que é imprestável. E a decisão técnica concluída há poucos dias sugere a demolição imediata, porque a obra no máximo poderia ser aproveitada para abrigar animais. É imprestável! E é preciso saber como foi edificada esta obra.
É preciso que o Deputado Herneus de Nadal tenha oportunidade de falar sobre o Hospital Infantil de Joinville que o PMDB abandonou. Obra abandonada pelo Governo do PMDB e retomada pelo atual Governo, que será inaugurada no próximo ano. E ali se constituirá o maior centro de eventos de saúde infantil, Deputado Gilmar Knaesel. Um centro de eventos de saúde infantil o nosso Governo vai inaugurar em Joinville.
É preciso que o Deputado Herneus de Nadal nessa CPI possa esclarecer outras obras inacabadas como aquela que muito bem lembrou o Deputado Heitor Sché e que nós vamos celebrar na próxima terça-feira, que é o último contracheque do salário do servidor. E esse sim é a maior irresponsabilidade, o maior roubo que um patrão pode promover, o de sacar o bolso do seu servidor.
Eram 320 milhões, equivalentes a mais de R$1.000.000,00 de investimento por Município. E para onde foram esses recursos? Esta obra inacabada nós vamos liquidar agora.
É preciso que o Deputado Herneus de Nadal possa esclarecer a obra inacabada do art. 170, que o Governo que ele defendia nessa Casa não honrou.
É preciso que ele possa explicar o destino de mais de 27 milhões dos fundos que também desapareceram.
É preciso que ele possa explicar os mais de 6 milhões de transportes escolar, que alguns poucos Prefeitos privilegiados somente do PMDB receberam três ou quatro parcelas. E os demais não receberam.
É preciso que ele possa explicar o destino dos quase 20 milhões da cota do salário-educação que não repassaram e não sabemos onde foi.
E poderia falar mais: dos convênios das creches, do convênio dos Conselhos Comunitários, da indenização dos presos políticos e do Fundef. De muitas ações eu poderia falar.
Mas o Deputado Herneus quer dizer agora que nós estamos querendo montar um palanque? Na verdade ele deve ter se dado conta depois que tinha dado um tiro no pé, como diz o ditado. Ou ele pensou que nós iríamos ficar de braços cruzados esperando que ele viesse fazer discurso fácil e demagogo.
Este Governo, Sr. Deputado Herneus de Nadal, diferente do seu, diferente do Governo que V.Exa. defendeu nesta Casa e que foi às lágrimas para defendê-lo.
Este não esteve na página policial como o seu, que de lá não saia. Este não esteve no cartório. Este honra seus compromissos. Este é responsável!
V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, tem que cuidar muito ao usar o termo responsabilidade, porque o Governo que o senhor defendeu nesta Casa não conhecia este conceito, bem como não conhecia o de seriedade e muito menos de equilíbrio.
Este Governo sabe o que é responsabilidade, sabe o que é seriedade, por isso me orgulho em defendê-lo, por isso ando de cabeça erguida, Deputado Milton Sander. Por isso, quero dizer que o meu Partido, a nossa Bancada, não tem medo de CPI não! A CPI da Sonegação nós vamos voltar amanhã para falar sobre ela. Voltaremos amanhã para falar do documento que chegou a esta Casa enviado pelo Ministério Público contando a verdadeira história da CPI da Sonegação, aquele palco que quis se montar, aquele palanque.
Mas agora quero apelar para que o Deputado Herneus aponha a sua assinatura nesta CPI. Vamos levantar! Vamos levantar e buscar, acima de tudo, a responsabilidade daqueles que no período pré-eleitoral, Deputado Milton Sander, assinaram, entregaram ordens de serviço de várias dezenas de ginásios de esportes, muitas vezes sem recursos orçamentário, muitas vezes sem recursos financeiros. Obras eminentemente eleitoreiras que vão ser esclarecidas agora. De vez por todas nós vamos mostrar o porquê nós somos diferentes, e o porquê a população catarinense nos confere em apenas dois anos e meio de Governo e não de três e meio, como diz o Deputado Herneus de Nadal, 53% de aprovação.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - O tempo está exíguo, mas eu quero cumprimentar V.Exa. e vir, em nome da Bancada, trazer a minha solidariedade por levantar este assunto e contestar, com veemência e na hora, a afirmação de poucos minutos atrás do meu eminente amigo e Deputado da minha região, Herneus de Nadal.
Nós vamos ter, com essa oportunidade sugerida pelo Deputado Herneus de Nadal, da CPI das obras inacabadas, imenso tempo, o ano inteiro, talvez parte do ano que vem, Deputado Gilmar Knaesel, para poder mostrar para Santa Catarina exatamente o que é o Governo passado e o que é o Governo atual de Esperidião Amin.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado Joares Ponticelli gostaria de cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Manoel Mota) - V.Exa. tem um minuto para a sua conclusão.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - ...que traz vários assuntos que serão pauta daqui para a frente nesta Casa para discussão na CPI que V.Exa. está colhendo as assinaturas e, claro, todo Deputado que quer transparência, que quer a verdade dos fatos deve assinar essa CPI, porque ela vai trazer realmente a verdade dos fatos.
E, como V.Exa. colocou muito bem, esta CPI que está sendo proposta não é CPI política. Essa é a verdade dos fatos. Diferentemente desta que acabou há pouco nesta Casa, que o Partido dos Trabalhadores ajudou a aprovar as contas daquelas questões todas que V.Exa. acabou de levantar, dando quorum para aquela votação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Por fim, quero dizer que vamos ter muito tempo para discutir, e quero de novo agradecer a oportunidade que nos dá o Deputado Herneus de Nadal. Sim, porque se nós tivéssemos proposto a criação desta CPI na investigação, certamente, seríamos acusados de eleitoreiros. Ele nos deu a oportunidade e vamos até o fim nesta investigação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)