65ª Sessão Ordinária - 11/09/2001
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, com certeza não era intenção deste Deputado falar depois de uma leitura tão exaustiva como esta mas, considerando o assunto, que acho altamente pertinente, não posso deixar de pronunciar-me na tarde de hoje.
Destaco Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma audiência pública, que realizaremos amanhã, no contexto da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e da Frente Parlamentar em Defesa da Criança, quando discutiremos o alcoolismo na adolescência. É um tema, na nossa avaliação, extremamente atual, que nos traz grandes preocupações.
Embora tenhamos um estatuto altamente positivo, diria que é uma das leis mais cidadãs que temos no Brasil, na verdade há grande diferença entre lei cidadã e a estrutura para fazer valer e colocar na prática esta lei, dar eficácia à lei.
Destaco, Sr. Presidente, que, principalmente nos finais de semana, são centenas as internações de adolescentes e, até de crianças, em função do álcool. O álcool tem trazido tantos dissabores, dificuldades, desagregação familiar e, apesar disso, ainda assim, é bastante nefasto em relação à formação das nossas crianças.
Destaco o art. 81 do estatuto, que é bem claro, que traz um texto claríssimo, no sentido de proibir a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições, explosivos e bebidas alcoólicas. Existe um texto que proíbe claramente a venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes.
Destaco outro preceito contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o art. 243: "Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida", e fixa a pena "detenção de seis meses a dois anos e multa."
Então vejam, senhores que, aos 15 anos para os meninos e 17 anos para as meninas, inicia-se, então, um processo, digamos, de desvio, no que se refere ao alcoolismo.
As pesquisas mostram, segundo dados que levantamos, que 53% dos adolescentes começam a beber entre os 10 e 12 anos, no Brasil. Com apenas três latas de cerveja um jovem armazena álcool suficiente no sangue para ser considerado alcoolizado, segundo dados do Programa Fantástico do domingo passado.
Um dado assustador, que fiz questão de anotar para destacar é que, em 75% das mortes de jovens com menos de 18 anos o álcool está presente de alguma forma. Geralmente, em casos de acidentes com violência.
Então, vejam os Senhores que o indicativo de 75% das mortes de adolescentes com menos de 18 anos, ocorre em função do álcool ou quando o álcool está presente.
Destaco outro dado, Srs. Deputados, em relação à Joinville, que é minha cidade. Em Joinville, segundo o subprograma de tratamento de dependência química da Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2000, dos 676 pacientes que entraram para o atendimento, 57,2% tinham problemas de alcoolismo.
Constatou-se que, como em outros grandes centros, em média 70% da população jovem abaixo de 18 anos de idade, faz uso freqüente de bebidas alcóolicas.
Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esses são dados que nos preocupam e que trazemos à baila, à discussão, à ordem do dia, como uma preocupação nesta Casa.
Não há dúvida de que não podemos conviver com esses indicativos altamente preocupantes e precisamos tomar alguma medida. Não basta ter legislação. Se só a legislação valesse, com certeza esses dados não estariam se materializando. O fato é que, apesar da legislação, apesar da proibição da venda de bebida alcóolica para os menores, o que temos é que 70% dos jovens com menos de 18 anos ingerem bebidas alcóolicas. E, não raras vezes, chegam aos prontos socorros, muitas vezes até em estado de coma alcóolico.
Precisamos nos opor a isso e, por isso, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa e a Frente Parlamentar, estão proporcionando este debate, esta discussão com a participação do Ministério Público e de outras entidades, de psicólogos, para que possamos fazer um trabalho de conscientização, de educação, para melhorar este quadro. Não é possível conviver com isso!
Então, estendo convite à todos os Srs. Deputados para, amanhã, quarta-feira, às 10h, fazer amplo debate no Plenarinho sobre esta temática: o alcoolismo na infância e na adolescência. Com certeza é um dado, uma preocupação que devemos ter e, queremos um outro quadro que não esse.
É possível, até, que esses dados reflitam o grande grau de decepção, de contradição, de contrariedade, diria, da nossa infância, da adolescência e da própria juventude em relação à situação que vivemos hoje. E como tal, o álcool, o tóxico, muitas vezes, é a fuga mais próxima.
Mas, com certeza absoluta, tenho convicção que precisamos fazer valer aquilo que está contido no ECA. Não é possível que os bares, os salões, vendam bebidas alcóolicas com tanta facilidade como ocorre. Não há fiscalização ou pouca fiscalização. Então, precisamos evitar isso e fazer com que haja uma recuperação, se crie mecanismos para recuperação, para aquelas crianças e aqueles adolescentes que cedo, infelizmente, se direcionaram para o caminho do alcoolismo.
Então, fica a ressalva deste evento, e estendemos a todos os Srs. Deputados para que possamos discutir. Creio que é um tema tão atual, tão importante para o futuro de um País que queremos construir, melhor do que este em que estamos vivendo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)