52ª Sessão Ordinária - 07/08/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sra. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de ontem tivemos nesta Casa duas audiências públicas importantíssimas. Eu até brinquei dizendo que tinha arma para todos os gostos, desde tacape e flecha e enxada, no Plenário, que era a discussão sobre os agricultores e os índios, lá na região Oeste e no Plenarinho, a audiência sobre Segurança Pública. Então, estava lá a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros.
E na Audiência Pública da Segurança, que eu tive a oportunidade de acompanhar mais, ficou claro, ficou explícito a situação gravíssima, insustentável, de absoluta insegurança que nós temos no nosso País e, obviamente, também, no nosso Estado.
Os índices de criminalidade são elevadíssimos. O Brasil apresenta quase 20 assassinatos por 100.000 habitantes, número algumas vezes superiores a inúmeros outros países da América Latina e Primeiro Mundo, Europa, Estados Unidos, então é mais gritante a diferença. E os relatos, os depoimentos que ocorreram durante a audiência pública, colocam de forma inequívoca a insustentabilidade do sistema. Está absolutamente falido, sem condições, e os relatos, os exemplos que os depoentes, que os policiais civis e militares apresentavam, eram realmente assustadores.
Inclusive depoimento de policiais que fazem a segurança no presídio em Florianópolis, colocando que não têm guarita para se proteger da chuva, do vento. Ficam dentro de uma caixa d’água velha, abandonada. E foi exatamente neste presídio que acabaram sendo colocados os tais dos líderes do PCC.
Então, quem assistiu a audiência pública de ontem, Deputado Heitor Sché, fica arrepiado, no sentido de como é que numa situação de quase absoluto caos na segurança no nosso Estado, estamos recebendo dois Líderes do PCC, que obviamente colocam mais ainda em risco a situação do nosso Estado.
Agora, o mais grave, o mais grave mesmo, é o entendimento que estamos tendo desta situação, que não pode ficar sem esclarecimento, porque no Diário Catarinense do dia 04 de agosto tem a seguinte desinformação. Então vamos lá.
(Passa a ler)
"O Sr. Esperidião Amin disse que desconhecia o acordo de transferência dos detentos para a Capital. O Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Nagashi Furukawa, diz o contrário. Através do seu assessor Rivaldo Chimem, ele afirma que houve um entendimento entre o Governador Amin e o Ministro da Justiça José Gregóri. De acordo com o secretário paulista, a pedido do Ministro, o Governador Amin aceitou a transferência dos dois presos."
Com o posicionamento do Governador, o Secretário Adjunto de Justiça, Newton Henrique Trennepohl, entrou em contato com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília, para que o órgão providencie a transferência dos presidiários para outro Estado.
Então, o Governador diz que não sabia, autoridades de São Paulo e de Brasília dizem que foi ele que negociou. Então isso precisa ser esclarecido! E de uma ou duas, ou o Governador mentiu, o que é absolutamente grave e inadmissível numa situação dessa gravidade, ou então está sendo omisso. Porque é assim: se ele não sabia, e alguém fez uma negociação deste porte em seu nome, e nenhuma providência foi tomada, eu pelo menos não tenho conhecimento que o responsável pela negociação da vinda dos líderes do PCC tenha tido da parte do Governador qualquer tipo de providência. Porque assessor meu, se tomasse uma providência com esse tipo de gravidade sem me consultar, não ficaria mais sobre a minha responsabilidade, não ficaria mais como meu assessor.
Então, nós estamos entendendo que essa é uma... veja bem, a situação não está resolvida, porque os advogados dos líderes do PCC entraram com um pedido de liminar, e eles vão permanecer no Estado por mais sessenta dias. Hoje no "Jornal de Santa Catarina", sigilo marca remoção da dupla do PCC. E não diz para onde levaram, só diz que retiraram da Penitenciária de Florianópolis. Mas para onde foi, está no Estado ou não está no Estado? Esta onde, é sigiloso, ninguém pode saber, mas Santa Catarina não tem o direito de saber o que é que esta acontecendo numa situação tão grave como esta?
É por isso que nós estamos tomando algumas providências em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Em primeiro lugar, nós queremos que o Governador, através de requerimento que nós estamos apresentando, confirme se ele sabia ou não, se foi ele que negociou com o Ministro ou não, se ele tinha conhecimento ou não? Se ele não tinha, quem é que fez a negociação? E tendo feito a negociação sem o conhecimento dele, qual é a providência que ele tomou, já que um assessor toma uma decisão deste porte sem consultá-lo.
Em segundo lugar, nós estamos pedindo a nossa Bancada em São Paulo, para que a Bancada Estadual em São Paulo, peça as informações as autoridades de segurança do Estado de São Paulo. Estamos pedindo a nossa Bancada Federal, para que proceda da mesma forma, questionando o Ministro da Justiça, se houve ou não negociaç1ào com o Governador do Estado. Nós entendemos que uma situação como esta, dada a gravidade, dada a repulsa, ao repúdio que a população demonstrou de forma clara, que a população sabe da insegurança em Santa Catarina, a população sabe as condições de trabalho que tem que desenvolver os nossos policiais civis e militares, as péssimas condições salariais, a situação de insegurança absoluta dos nossos presídios.
Portanto a população não concorda em hipótese alguma, com esse tipo de procedimento. Principalmente, a hora que estourou, e o Governador rapidinho jogou a batata quente e tentou se desfazer do grande equívoco, que é uma tomada de decisão desse tipo. Então, eu entendo que nós não podemos deixar isso passar em brancas nuvens. Por isso o pedido de informação dirigida ao Governador, a Assembléia de São Paulo e ao Congresso Nacional. E mais, a nossa Bancada vai apresentar também o requerimento de convocação do Secretário de Segurança, porque trás, negocia de que forma, leva para onde, remove de que jeito, põe em qual lugar, isso nós não podemos admitir!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Pois não!
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Deputada Ideli Salvatti concordo plenamente com V.Exa., mas uma retificação tem que ser feita. No caso tem que ser com o Secretario de Justiça e Cidadania.
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Então, lhe agradeço, Deputado João Henrique Blasi pela ajuda, mas entendo que de qualquer forma não podemos imaginar que um Governador tome uma posição dessa e depois volte atrás, desminta, sem que isso venha se tornar de forma transparente para a população.
Assim, se não está mais na Penitenciária de Florianópolis e não podemos saber onde está, eu quero saber em qual penitenciária. Qual o Município de Santa Catarina que tem uma penitenciária... No Sul do Estado (teve uma Comissão que visitou) o Deputado José Paulo Serafim trouxe informações para a Bancada que são de arrepiar.
Quero saber em qual presídio, nas condições que têm os presídios catarinenses, estão abrigando esses dois líderes do PCC.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)