99ª Sessão Ordinária - 12/12/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, como é praticamente uma das últimas oportunidades que teremos de ocupar a tribuna, nesta sessão Legislativa, diferente do que costumeiramente fazemos, pois nos manifestamos especificamente sobre um único tema, vamos nos manifestar sobre vários temas simultaneamente.
Em primeiro lugar, quero aproveitar a oportunidade para comunicar que está ocorrendo, em Brasília, a 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental. A 2ª Conferência aconteceu em 1992, e é mais do que oportuna que esta aconteça agora, que foi precedida das conferências estaduais e municipais em todo o Brasil, assim como no nosso Estado.
É oportuna, porque já fizemos o destaque ao concluirmos o relatório da Comissão Parlamentar Externa desta Casa sobre saúde mental, quando constatamos a triste realidade da saúde mental em todo o Brasil e na maioria dos Municípios do nosso Estado.
Precisamos mudar essa realidade. E a Lei nº 10.216, que institui uma proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em todo o Brasil, promulgada este ano, foi uma das maiores conquistas, depois de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional.
Então, é o resgate de uma imensa dívida social de uma situação que não poderia mais ser postergada, ou seja, um tratamento condigno, de respeito aos direitos humanos e à dignidade humana em relação às pessoas que sofrem de transtornos mentais.
Portanto, quero deixar o registro da 3ª Conferência Nacional, que foi uma das deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu no ano passado, em Brasília.
Por outro lado, também quero aproveitar para registrar que vai acontecer em Brasília, nos dias 17, 18 e 19 de dezembro, um grande fórum nacional sobre política nacional de plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos.
Este fórum vai reunir especialistas e também representantes de organizações não-governamentais de todo o Brasil, que defendem a implantação da fitoterapia das plantas medicinais na rede pública.
Quero dizer que é com muita alegria que posso registrar aqui que nos últimos dias esta Casa já aprovou o projeto de lei de minha autoria que propõe a homeopatia e a acupuntura na rede pública. São duas formas de terapia alternativa que contribuem significativamente para humanizar o atendimento, para melhorar a relação do médico com o paciente, dos profissionais da saúde com o paciente. A deterioração desta relação é a base de uma série de problemas que temos no âmbito da saúde. Além da satisfação que proporcionam aos usuários, essas terapias também baixam consideravelmente os custos na área da saúde.
Estes dois projetos já foram aprovados por esta Casa, estão sendo encaminhados ao Sr. Governador, e tenho certeza, Deputado Milton Sander, de que ele vai se sensibilizar, sancionando esses projetos de lei, para que possamos muito brevemente ter esses serviços dispostos na rede pública de Santa Catarina. Que o Estado, por sua vez, promova uma interação e um apoio para que esses serviços estejam em todos os Municípios do Estado.
E o outro projeto que completa essa proposta, que é a proposta da fitoterapia e das plantas medicinais na rede pública, ficou sobrestado justamente a pedido das entidades que participaram da audiência pública, onde debatemos esses três projetos das entidades que estarão em Brasília, na próxima semana, participando deste importante fórum nacional, as quais deverão aperfeiçoá-lo, somando-se a um outro projeto de autoria do Deputado Nelson Goetten, que trata mais da questão da produção farmacêutica de fitoterápicos. E que possamos também dispor nos serviços da rede pública de saúde de Santa Catarina, além da homeopatia, da acupuntura, a fitoterapia, as plantas medicinais, o que vai ser muito bom para a saúde do povo catarinense.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Deputado Volnei Morastoni, quero cumprimentar V.Exa. por abordar este assunto que é da maior importância e dizer que nós, na Liderança do Partido do Governo, na Assembléia Legislativa, vamos nos empenhar para que, se não houver problemas de ordem constitucional, o Sr. Governador sancione imediatamente esse projeto de lei. E eu, além de votar, justifiquei o meu voto favorável por entender que é de grande alcance social, especialmente terapêutico.
A China tem mais de 2.000 anos de história conhecida, escrita, e usa esse tipo de medicina, tanto a terapêutica quanto a medicina, com excelentes resultados.
Então, nada como copiar o que já deu certo. Por isso, Deputado Volnei Morastoni, V.Exa. pode contar com a Bancada do PPB nesta sua luta.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Obrigado, Deputado Milton Sander. Quero dizer que o seu apoio, como Líder do PPB, do Partido do Sr. Governador, é importante para que possamos realmente ter esse projeto sancionado. Como V.Exa. lembrou, a China já tem tanto a acupuntura como a fitoterapia, a fitoterapia chinesa, que são terapias milenares e que hoje...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Onofre Santo Agostini) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento, Deputado Volnei Morastoni.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Muito obrigado, Presidente!
Então isso, graças a Deus, está-se espalhando e cada vez mais ganhando espaço também no Ocidente.
O outro projeto de lei de emenda constitucional, em que a sua admissibilidade foi aprovada no dia de ontem, o debate do seu mérito fica postergado para o ano que vem, que propõe a...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)