96ª Sessão Ordinária - 05/12/2001
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, lamento que o tempo tenha sido reduzido por cinco minutos, porquanto a matéria é da maior importância.
Creio que há tempo suficiente até às 18h30min para discutirmos este assunto. Mas vou procurar ficar dentro do limite estabelecido.
Quero, nesta oportunidade, dizer que a medida provisória que está sendo apresentada, como o próprio nome diz, é provisória, e a contratação desse pessoal é em caráter emergencial. Nós não podemos prescindir da figura do concurso público no serviço público. Creio que isso é fundamental.
Agora, sou testemunha também, Deputado João Rosa, como já disse V.Exa., da necessidade, da carência que têm o Hospital Regional e a Maternidade Darci Vargas, em Joinville, da contratação de pessoal. O hospital aqui, também de Florianópolis, inserido nesse processo, deve ter a mesma necessidade, mas Joinville nós conhecemos muito bem.
Eu queria, para ficar dentro do meu espaço, fazer um apelo ao Líder do Governo. E se isso não acontecer, gostaria de deixar bem claro aqui aos servidores que este Deputado, embora a Bancada tenha discutido essa questão e tenha um outro posicionamento - o meu Líder certamente vai fazer referência na hora da votação -, vai ter uma posição favorável à medida provisória.
(Palmas das galerias)
E eu digo isso por quê? Porque a medida tem uma validade por um determinado período, é apenas a admissibilidade. E vou apresentar uma emenda no momento próprio a fim de, se a Liderança, como já fiz o apelo, e se o Sr. Governador não se sensibilizar a assumir esse compromisso, estabelecer um prazo para a realização do concurso público, porque em Joinville há um outro problema.
Temos certeza de que no ano que vem teremos inaugurado o hospital infantil, Deputado João Rosa e demais Deputados, e queremos crer que não vai ficar ali um elefante branco. Vamos ter que contratar pessoas e o contrato não poderá ser da forma como está sendo apresentado hoje, Deputada Odete de Jesus. O Sr. Governador terá que planejar isso, e há tempo suficiente, antes do impedimento do pleito eleitoral, para que aporte nesta Casa um projeto de lei sinalizando com um concurso público.
Por isso, queremos fazer um apelo, Deputado-Presidente: não vamos encerrar esta sessão antes de votarmos esta matéria. Esta gente que aqui está veio, com esforço, de Joinville para ver o seu intento aprovado.
Então, queremos fazer um apelo para aprovarmos hoje! Há quórum, estão aqui os Deputados e nós deveremos votar "sim" ou "não"!
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Ivo Konell - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ivo Konell - Eu agradeço pela oportunidade do aparte, Deputado Adelor Vieira.
Nós também buscamos uma solução definitiva para o problema dos contratos temporários. Somos favoráveis a que se resolva isso o quanto antes. Mas neste caso que estamos apreciando hoje, esta admissibilidade, em razão da região a qual pertencemos, a região de Jaraguá do Sul, necessitar, permanentemente, dos serviços do Hospital Regional e da maternidade, votaremos a favor da admissibilidade da medida.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Muito obrigado!
Sr. Presidente, até para oportunizar aos demais Deputados para que possam fazer o seu pronunciamento, encerro aqui, conclamando os demais Companheiros para reverem a posição para todos nós votarmos em favor desta medida, com a condição de aperfeiçoarmos o projeto, estabelecendo uma data para o concurso quando discutirmos, então, a medida lá no âmbito das Comissões e aqui no Plenário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)