30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não sei se foi na quarta-feira ou na quinta-feira, não estava no Plenário naquele momento, mas assisti, através da TVAL, um pronunciamento que o Deputado Ronaldo Benedet fez na semana passada.
Pretendia usar o horário de hoje para responder, até porque conhecemos a velha tática muito utilizada pelos nazistas no século passado, da mentira dita reiteradas vezes virar verdade. Portanto, na próxima oportunidade vamos falar das coisas que não agradam a muitos, da grande ação deste Governo, que é a recuperação do passado triste que recebeu.
Mas hoje quero me reportar a outro assunto, o qual me surpreendeu quando lia o jornal Diário Catarinense do último sábado, ou seja, mais uma denúncia de irregularidade praticada pela administração de Blumenau.
Quem diria, caro Deputado Milton Sander, que a Prefeitura de Blumenau pudesse novamente figurar nas páginas da imprensa catarinense com novas denúncias. No final do ano passado já foram muitas, principalmente aquela da ação firme que foi empreendida pelo Governo do PT de Blumenau para inviabilizar a CPI da Secretaria dos Transportes e Obras.
O Partido que defende tanto a criação de CPIs, Partido que se apresenta como modelo para os demais, modelo de conduta, de ética, de zelo às coisas públicas, aparece novamente nas páginas das denúncias. Olha que a maior Liderança deste Partido, caro Deputado Antônio Aguiar, o eterno presidenciável Lula da Silva, já esteve em Blumenau absolvendo o Prefeito.
O Ministério Público, pelo que se tem conhecimento, está trabalhando firmemente na apuração dos fatos, já que a CPI não evoluiu, não permitiu a esse transparente Partido Político que pudesse apurar efetivamente as denúncias que foram apresentadas, Deputado Jaime Mantelli.
E agora diz a matéria do DC, do dia 5 de maio, que a Empresa Geyer Consultoria e Planejamento apontou, no último relatório enviado ao BNDES, irregularidades nas obras previstas para a execução do Projeto Blumenau Século XXI.
Segundo o documento, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos mediu seis mil metros quadrados de pavimentação a mais do que foi executado, caro Deputado Milton Sander. A diferença é equivalente a um campo de futebol de tamanho oficial.
Os números da Secretaria foram utilizados para o pagamento de serviços e de acordo com o estudo foram gastos R$265.900,00 em trabalhos não realizados na época da entrega de documentos no final de janeiro.
Deputados Heitor Sché, Antônio Aguiar, Milton Sander, meu caro Deputado Manoel Mota, imaginem se essa administração fosse um dos nossos Partidos, certamente esta tribuna estaria em revezamento, para que se fossem empreendidas as apurações necessárias. Lamentavelmente, não vejo ninguém do Partido dos Trabalhadores para nos apartear, para falar sobre isso!
O Partido dos Trabalhadores, que tem se colocado no Brasil como grande defensor da moral, do bom zelo, não quer a CPI em Blumenau, não explica as denúncias de Blumenau! Não sei o que fez com a CPI de Chapecó, meu Caro Deputado Milton Sander! Não quer a CPI de São Paulo, a CPI do lixo, a CPI que chegou a separar o casal mais ilustre do Partido dos Trabalhadores, segundo a imprensa! Não quer a CPI no Rio Grande do Sul, porque é armação da Direita. Não quer a CPI em Belém, porque são armações das Oposições.
Que negócio é esse? Somente os demais Partidos podem ser submetidos a esse instituto?! Estão querendo criar imunidade as administrações petistas?! Isso é tudo muito estranho. Parece-me que vale o discurso, mas não vale a prática.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Milton Sander, V.Exa., que mora num Município administrado pelo PT, deve ter mais contribuição a dar e por isso eu lhe concedo um aparte.
O Sr. Deputado Milton Sander - Eu agradeço a V.Exa. por esta oportunidade.
Eu, ao ser citado sobre o que aconteceu com a CPI da Prefeitura de Chapecó, administrada pelo PT, quero explicar que aconteceu uma coisa bem interessante, dentro daquilo que o nosso ditado popular diz: quem não deve, não teme.
A CPI de Chapecó foi instalada por 16 votos a 3. Ela tem um prazo dentro da Lei Orgânica e do Decreto Lei n° 200, de 90 dias preclusivos, quer dizer, não prorrogáveis, contando sábado e domingo, e o PT, através dos seus quatro advogados, contratou um advogado de cada cidade, que tem que ser citado nominalmente para ganhar tempo, evidentemente, e 16 testemunhas de fora do Estado de Santa Catarina, algumas com retorno do AR, de lugares incertos, não sabidos do Mato Grosso, portanto, não existiam. E essa artimanha, esse artifício jurídico, patrocinado pelos bons advogados que contrataram, cujo processo o Tribunal de Contas mandou que o Prefeito devolvesse trinta e poucos mil, porque ele pagou com o dinheiro da Prefeitura os advogados para se defender que não podem... Está lá, glosado, se já não devolveu, está devolvendo trinta e poucos mil reais que ele tirou do caixa da Prefeitura para se defender, mas em ação desse tipo não cabe.
Isso já faz uns dois ou três anos. Agora, eu recebo uma documentação de Dionísio Cerqueira. O Prefeito de Dionísio Cerqueira, que está sofrendo uma CPI, pediu uma licença para ir a Europa, esteve junto com vários Prefeitos de Santa Catarina, recentemente, e não passou o cargo para o Vice.
Eu pergunto aos Deputados se já ouviram falar na história, pelo menos aqui em Santa Catarina, que quando um Prefeito vai para o exterior não deve passar o cargo ao Vice, mesmo autorizado pela Câmara, sob a alegação de que ia assinar convênio na França e não sei mais aonde.
E deixou a esposa dele com um talão de cheques assinado para as despesas emergenciais, até Presidindo inaugurações, etc. Agora! Na semana retrasada em Dionísio Cerqueira, cidade que faz fronteira com a Argentina. Então se vê que é um costume e, quando é com eles, os artifícios são, até contra a lei. Os mais variados. Quando é contra os demais Partidos todos os outros são desonestos.
Por isso, cumprimento-o pela oportunidade de trazer a este Plenário e a sociedade catarinense esse raciocínio sobre o comportamento, entre o discurso e a prática do PT, depois que assume um Poder Executivo.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Agradeço a participação do Líder de minha Bancada, Deputado Milton Sander e incorporo essa participação ao meu pronunciamento. Fico estarrecido com mais esta informação que V.Exa. traz a esta Casa, porque esta deve ser uma modalidade diferente de monarquia. Vai ver que estão criando uma outra forma de governo. O chefe do Executivo sai e não é mais o vice que assume, é a mulher. É interessante. Acho que cabe até uma tese? Tem tantos alunos fazendo pós-graduação e mestrado. Cabe até uma tese porque deve ser uma proposta alternativa de forma de governo que pretende o Partido dos Trabalhadores introduzir em Santa Catarina e quem sabe no País.
Mas, tenho outros questionamentos, especialmente com relação ao Serviço Único de Saúde de Blumenau. Precisamos começar a levantar informações sobre esse tal modelo que pregam tanto, divulgam tanto, até porque gastam bastante com divulgação. Basta analisar os Orçamentos e as execuções orçamentárias das administrações deles. Voltaremos a questionar outros fatos desse tal partido modelar.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)