30ª Sessão Ordinária - 08/05/2001
A SRA. DEPUTADA IDELI SALVATTI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomei à tribuna neste primeiro horário para fazer algumas reflexões a respeito de medidas que estão sendo tomadas com referência à duplicação da BR-470.
Ontem, o Governador assinou uma ordem de serviço para a empresa Engevix que ganhou a licitação para a elaboração do projeto de duplicação da BR-470, no trecho entre Indaial/Gaspar, que apresenta o maior índice de acidentes, pois é um trecho absolutamente crítico da rodovia.E este projeto vai custar aos cofres estaduais algo em torno de R$1.000.500,00, um milhão e quatrocentos e alguns quebrados. E este projeto de duplicação, que inicia a sua elaboração no dia de hoje, tem 360 dias para ficar pronto, um ano. Portanto, se for seguido à risca, as obras da duplicação da BR-470 só vão ter início no ano que vem.
Então, a BR-470 é um assunto que desde o meu primeiro mandato, desde o mandato anterior, nós temos batido à exaustão. Primeiro, porque nós combatemos, e depois de muito esforço conseguimos fazer com que o Tribunal de Contas anulasse o contrato, já que a Assembléia Legislativa não teve a coragem devida de fazê-lo. Esse contrato que foi assinado para a concessão em dezembro de 1998 só no ano passado é que foi definitivamente anulado pelo Governo do Estado, depois de muita pressão. Ele poderia ter anulado de imediato esse contrato quando assumiu, mas esperou dois anos, praticamente, para tomar uma providência. E só depois de muita pressão, de atividades de rua, de fechamento de estrada, de movimentação volumosa de moradores de diversos bairros atingidos pela questão da falta de condição de segurança, que o Governo do Estado resolveu assumir, pelo menos, a elaboração do projeto de duplicação da BR-470.
E, como já disse, se continuar a andar nesse ritmo, vamos ter o início das obras apenas no ano que vem. E para o início dessas obras temos que conseguir recursos, porque esse recurso de um milhão e meio vai ser para a elaboração do projeto; para fazer as obras não temos ainda nenhum recurso garantido, nem no Orçamento da União nem no Orçamento do Estado.
O nosso Companheiro Carlito Merss, que preside o Fórum Parlamentar Catarinense, tem, reiteradas vezes, colocado e tratado do assunto, o Governador já esteve participando da reunião do Fórum. Então, precisamos conseguir os recursos para o Orçamento do ano que vem, senão vamos ter o projeto e não vamos ter as obras.
Segundo as informações prestadas pelo Sr. Edgar Roman, que é o responsável pelo DER no Estado, aquelas obras deverão custar na ordem de R$100.000.000,00, menos de um décimo do custo da duplicação da BR-101. E se não houver uma movimentação, Deputados Heitor Sché e Nelson Goetten, se não houver uma mobilização de forma ostensiva, pública, agressiva, os recursos para a duplicação da BR-470 não virão! Até porque temos uma situação em Santa Catarina de absoluta necessidade e emergência de várias duplicações. Tem a da BR-101, da BR-470, da BR-280, a da conclusão da BR-282. Portanto, por falta de prioridade e necessidade, em termos de completar e duplicar trechos, não podemos nos queixar, temos à exaustão!
Agora, há uma preocupação. Tivemos uma reunião com o Fórum de Prefeitos do PT, em Indaial, na semana passada, onde várias Prefeituras, administradas atualmente pelo PT, têm a BR-470 como veia central, até da economia, eis que ela é de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso Estado, é por lá que acontece todo o escoamento da produção do Oeste e do Meio-Oeste, ela que faz a ligação com o porto de Itajaí. Portanto, está claro para os administradores do PT de Blumenau, Indaial, Chapecó, Gaspar, Rio do Sul e Concórdia que a BR-470 é tão importante quanto a BR-101, em termos econômicos e em termos de salvar vidas, porque ela continua sendo absolutamente uma rodovia da morte, tanto quanto o trecho sul da BR-101!
Então, assomamos à tribuna porque estamos profundamente preocupados com este assunto e se não houver uma campanha no sentido da duplicação já da BR-101 e também da BR-470, acabaremos, apesar de termos muitas necessidades de atenção do Governo Federal para a questão das duplicações e das conclusões das estradas importantes ao desenvolvimento do nosso Estado, mais uma vez, tendo a postergação da solução para a BR-470.
Por isso entendemos que a BR-470 merece uma mobilização, uma conscientização, uma aglutinação de todas as forças políticas de Santa Catarina em equivalência, não em contraposição, à mobilização que vem sendo feita pela duplicação da BR-101.
Nós entendemos que isso deverá ser feito a partir, obviamente, dos Municípios que estão, direta ou indiretamente, sendo atingidos e que são, diga-se de passagem, de uma região que indiscutivelmente tem grande força econômica e política. Portanto, tem, mais do que nunca, que demonstrar isso de forma ostensiva. E devem fazer também o mesmo que a região Sul está fazendo: ir a Brasília, fazer caravana, fazer audiência, falar com o Ministro, garantir as verbas, porque senão a ordem de serviço assinada ontem pelo Governador poderá ser um belo passo, mas um passo inútil, porque não teremos recursos para realizar as obras de duplicação.
Então, eu entendo que esta Casa, que tem sido cenário, que tem sido tantas vezes palco na tribuna das manifestações a favor da duplicação (eu sei, também, que é unânime na Assembléia a necessidade de uma mobilização para a duplicação da BR-101), que nós tenhamos o mesmo tipo de compromisso, o mesmo tipo de mobilização para a duplicação da BR-470.
Se isto não ocorrer nós poderemos, como eu já disse, ficar mais uma vez a ver navios. E no caso da BR-470, nós temos ainda uma outra situação muito delicada, Deputado Ivo Konell, porque houve um contrato que foi anulado. E o responsável pela empresa, que teve o contrato anulado, o Sr. Gabriel, que muitos conhecem porque fez praticamente acampamento durante quase dois anos dentro desta Casa, defendendo aquela concessão criminosa que iria retirar dos contribuintes, das pessoas que transitavam pela 470, um dos pedágios mais altos do planeta (essa empresa já está com ação na Justiça), está nas rádios da região do Vale dizendo, em alto e bom som, que vai tomar todas as iniciativas possíveis e cabíveis para, na hora em que forem iniciadas as obras, na hora em que for feita a licitação para a realização de obra, embargar as obras na Justiça.
Então, nós vamos ter, Deputado Ivo Konell, um problema gravíssimo se esse cidadão, depois de ter empatado com um contrato pernicioso, por mais de dois anos, aos interesses de Santa Catarina, for bem sucedido judicialmente, pois as obras talvez não venham a se realizar no ano que vem.
Por isso a BR-470 merece uma atenção igual a BR-101. Duplicação já, 101 sim, 470...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)