26ª Sessão Ordinária - 25/04/2001
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Parece-me que, a partir do dia de ontem quando aprovamos vários projetos e com a discussão um tanto acirrada no dia de hoje, daqui para frente a Assembléia vai de fato imprimir um ritmo mais contundente, mais acelerado e isto é um bom sinal. É muito bom que hajam esses debates, que a oposição explore as contradições da situação e vice-versa. Porque, na verdade, a política é dinâmica! Não é estática! Aquilo que foi ontem, a história muda, a conjuntura muda, os fatos mudam e, não necessariamente, a mesma verdade de ontem deve prevalecer como verdade hoje. Tenho esse entendimento.
Temos que aprender a conviver com as contradições. Todos, muitas vezes, na vida pessoal e na vida pública, nos defrontamos com contradições tendo que mudar de opinião e de idéias sobre determinados assuntos e isto não é nenhum demérito, dependendo das circunstâncias.
Isto também ocorre neste momento no nível do País. Hoje, aqui, a tônica dos debates, dos discursos, dos pronunciamentos do Deputados têm sido, principalmente, em função da gravidade, da perplexidade com que passa o Congresso Nacional, notadamente o Senado da República com a violação do painel eletrônico, os casos de corrupção da SUDAM e da SUDENE.
Tudo isso, Srs. Deputados, na minha avaliação, pois tenho uma maneira um pouco mais serena, um pouco mais calma de colocar as coisas, acho que nem tudo é ruim nesse País. Estamos vivendo uma transição, na minha opinião. Estamos passando por um período de transição.
Hoje a imprensa tem mais liberdade. Os órgãos, a sociedade civil está mais organizada. Então, os desvios, os desmandos, as inverdades que sempre existiram, que sempre ocorreram, pela abertura que estamos vivendo, pelo processo transitório, vem mais à tona. Aparecem de forma mais contundente. Isso é um bom sinal.
Sou partidário, sou defensor de que todos os desmandos, todos os indícios de onde houver irregularidades, onde houver desvio de recursos, devam ser apurados seja na esfera Federal, seja na SUDAM, na SUDENE, seja na questão ética no Congresso Nacional, seja no Estado, mas de forma muito madura, de forma muito moderna, como diria, sem colocarmos a carroça na frente dos bois, com muita maturidade.
Se no Estado tem indícios, tem provas sobre as diversas CPIs, CPEs que hoje estão instaladas..., sou defensor e defendo que tudo deva ser apurado. Agora, em nenhum momento devemos fazer palanque e nos antecipar, fazer pré-julgamentos. Se na CPI da sonegação existem fatos comprovados, devem ser apurados. Devem ser procurados e achados os responsáveis, os culpados, mas isso deve ser feito de forma madura, de forma consciente, para que não criemos na Assembléia Legislativa um alarido. Um alarido improcedente, de forma a assustarmos o nosso empresário, que às talvez de forma injusta venha a ser denunciado sem que tenhamos provas.
Então, tenho tido essa cautela tanto nos Partidos de Oposição, onde militava nos anos anteriores. Aprendi isso: que muitas vezes, sendo de Oposição temos uma atitude muito afoita. Muito afoita no afã de termos discurso, de termos denúncias. No afã de fazermos as denúncias atropelamos as coisas. Devemos ter a consciência de que a economia de Santa Catarina, a economia do País está reagindo e os fatos que devem ser apurados, devemos apurar com muita maturidade, com muita paciência, com muita transparência.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Quero primeiro agradecer o aparte e fazer uma citação. V.Exa., como é de praxe é um Deputado extremamente equilibrado, ponderado e tem sempre pautado as suas ações em cima deste seu estilo e jeito de trabalho.
Mas hoje penso que o V.Exa. fez um dos mais importantes discursos. Colocações de acordo com a realidade e o momento que vivemos. Mas, é lógico Deputado, quando o V.Exa. dizia da necessidade de termos preocupação e não criar e não perseguir certas empresas que poderão sofrer conseqüências irreversíveis! Quando V.Exa. falava que o momento anterior poderia ser uma coisa e agora o momento pode ser outro, é verdadeiro!
Estava analisando, Deputado Afonso Spaniol, que empresa pública tem um fôlego para agüentar uma corrida até um determinado tempo. E as nossas empresas públicas caminham, então, a passos largos, para o precipício. E é tudo uma questão de tempo! Quanto mais passa o tempo, mais dificuldade temos.
Estamos com dados que mostram a inviabilidade da empresa pública. Ora, uma empresa pública que paga para uma secretária R$4.300,00, para um vigia R$2.000,00, para um geólogo R$8.000,00, para um engenheiro R$9.000,00, um administrador R$7.000,00, para um técnico R$7.500,00, e assim por diante. Paga uma assistente social R$6.000,00! Uma empresa pública que paga para um jornalista R$5.400,00, é lógico que está com os dias contados!
Uma empresa pública que tem ações trabalhistas a ponto que tem. Só um funcionário da CELESC, esse não sei quem é e qual a capacidade dele, porque para receber R$2.140.000,00 de indenização, deve ser uma pessoa extraordinária.
E para receber um outro R$400.000,00 é troco, R$456.000,00 é miúdo. Mas tem ações trabalhistas de R$12.000.000,00, como tem um grupo de funcionários da CELESC em Concórdia, tem outro grupo de Lages de R$11.000.000,00, e assim por diante. É lógico que a vida das empresas públicas está com os dias contados! É lógico!
Estamos discutindo hoje, o BESC é um exemplo Deputado! Estamos discutindo o BESC, pois só a folha de salário do BESC para 5000 cidadãos é R$22.000.000,00! São R$4.400,00 para cada um!
Quem tem culpa? Esses funcionários? Não. Tem culpa é a covardia, a irresponsabilidade dos políticos e dos homens públicos que conduziram essa empresa pública, o País e o sistema das instituições públicas para a inviabilidade. E estamos dentro disso!
Para poder sanear uma empresa desta temos que criar um tal de PDI, porque alguns poucos brasileiros tem isto. O meu filho e o filho da maioria dos brasileiros, se perder o emprego ou a empresa for mal tem que correr em busca de um salário desemprego. Um salário desemprego!
Mas, se é empregado do serviço público tem o PDI porque não pode ser mandado embora! Esta barbaridade que se constituiu nesse País, esse País da injustiça, da omissão em que ninguém mais entende, porque se existisse lei, responsabilidade, seriedade do homem público, se consertavam essas barbaridades.
Mas a lei ficou impotente. O homem público está impotente. Está confuso e não consegue contribuir mais para ajudar para pelo menos produzir um pouco mais de justiça neste País.
Mas quero agradecer por poder dizer isto neste horário do meu Partido e queria lhe cumprimentar pelo seu belo discurso.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Entendo, Deputado, que a Constituição de 1988 foi equivocada em muitos assuntos, principalmente ao determinar a estabilidade do servidor público. E, essas distorções temos que corrigir aqui no Estado.
Mas, apesar de tudo, quero dizer o seguinte: eu sou otimista. Sou entusiasta e tenho a convicção de que este País ainda tem jeito. Acredito no nosso Governador Esperidião Amin, nos programas que está implementando, no programa do reflorestamento que, em tese, ideologicamente falando, é um programa de esquerda, uma concepção esquerdista que cria a renda mínima na agricultura. Que fixa o homem no campo. O programa do Banco do Terra, o programa das Bolsas de Estudo do art. 170, que regulamentou e está repassando religiosamente. Enfim, o Governo não tem se furtado, nunca tem fugido do debate.
Nos últimos dias nesta Casa temos assistido a várias audiências públicas onde Secretários, o Secretário Zonta, o Secretário Vieira têm comparecido exaustivamente, nunca tem se furtado a debater, dialogar com os Deputados, com a sociedade.
E, neste sentido, quero crer, quero ter este otimismo, de que o Estado de Santa Catarina está dando a volta por cima, Deputado Nelson Goetten. O Governador Esperidião Amin, com a sua capacidade, com a sua inteligência e criatividade, com os seus programas, nesses dois anos que ainda sobram, quase dois anos, vai dar a volta por cima e, sem dúvida, o povo de Santa Catarina haverá de reconhecer, haverá de aplaudir estes bons programas, embora o Governador seja incompreendido por alguns, mas a grande maioria do povo catarinense vai entender que deu uma cara nova ao Estado de Santa Catarina.
E, finalizando, quero dizer que ontem aprovamos na Assembléia Legislativa a admissibilidade da emenda constitucional, que teve minha co-autoria, pois o patrocinador foi o Deputado Heitor Sché, onde pretendemos extinguir a figura do voto secreto.
Acho que isso é uma coisa muito boa! Uma vez aprovando a extinção do voto secreto no nosso Regimento e na nossa Constituição, nunca mais os Deputados precisam de esconder atrás de uma cabine para votar. Tudo é transparente, tudo aqui vai ser aberto.
Estamos dando um passo ao encontro da moralidade, da transparência do Poder Legislativo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)