12ª Sessão Ordinária - 21/03/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estou completando 15 anos de mandato eletivo nesta Casa e pretendo completar os 20 anos, embora analise a possibilidade de concorrer a uma vaga na Câmara Federal.
Mas nesses 15 anos represento os Municípios catarinenses e sempre tive uma votação estadualizada. No último pleito fui votado nos 294 Municípios do Estado de Santa Catarina. Represento os meus colegas das Polícias Civil e Militar, os funcionários públicos do Estado de Santa Catarina, especialmente os funcionários do Poder Legislativo, que muito admiro, e represento minha região, que é o Alto Vale do Itajaí, integrada por 28 Municípios, cuja cidade pólo é Rio do Sul, minha terra natal, onde tenho meu domicílio eleitoral.
Naquela cidade fui candidato à Vice-Prefeitura nas últimas eleições, reeditando a coligação Mais Santa Catarina, e naquela oportunidade o PT ganhou a eleição, tendo como Prefeito atual de Rio do Sul o Sr. Jailson Lima da Silva e o seu Vice-Prefeito.
Ao iniciarmos o mês de janeiro tivemos alterações no quadro político do Alto Vale do Itajaí. O PFL, que tinha três Prefeituras, ficou com cinco; o PPB com quatro Prefeituras, passou para dez; o PSDB com três Prefeituras, passou para duas; o PMDB com 16 Prefeituras, passou para nove; o PDT com uma Prefeitura, ficou sem Prefeitura e o PT sem Prefeitura, ficou com uma Prefeitura.
Nós temos procurado representar os Municípios da nossa região, principalmente aqueles que já nos passaram a procuração para representá-los no Governo do Estado e nesta Casa, seja no Município de Agronômica, com o Sr. José Angelo Merini, do PFL, e o Sr. Roberto Tumem, Vice-Prefeito do PPB; no Município de Dona Emma, com o Sr. Elimar Eltermann, do PFL, com a Marlene Schmidt, do PPS, como Vice-Prefeita; no Município de Ibirama, com o Sr. Genésio Ayres Marchetti, e o Sr. Eudorico de Andrade, do PFL; e no Município de Trombudo Central, com o Sr. Érico Barchfeld, e o Sr. Silvio Venture, do PFL.
Procuramos atender essas Prefeituras e de imediato recorrermos às diversas Secretarias do Governo Esperidião Amin, para que desse o atendimento necessário às Prefeituras Municipais, orientando-as na elaboração de projetos.
Quero deixar registrado nos Anais desta Casa os meus cumprimentos a todo secretariado do Governador Esperidião Amin, pela maneira cavalheiresca e pela competência que tem nos recebido. Mas quero fazer um registro todo especial, muito especial: nós temos na Secretaria da Saúde um Secretário chamado João José Cândido. Um homem muito competente profissionalmente, muito preparado politicamente e que nos vem atendendo de uma maneira sem reparos.
Então eu quero, desta tribuna, cumprimentá-lo pela forma com que tem atendido os Prefeitos (e nós temos acompanhado), principalmente na orientação técnica que tem dado no setor da saúde.
Está de parabéns o Governo Esperidião Amin por ter um Secretário tão competente na sua Secretaria. Este testemunho é de um Deputado que tem freqüentado assiduamente aquele órgão e tem sido atendido, não só com cavalheirismo e com simpatia, repito, mas com muita competência, tanto profissionalmente, porque é um médico profissional liberal de muita capacidade, como politicamente.
Ele tem acesso nos órgãos federais de uma forma impressionante e vem trazendo, e continuará trazendo, muitos recursos para o nosso Estado. Ele está ajudando o nosso Governador a resolver os problemas graves da saúde que vínhamos atravessando.
Por este motivo quero deixar o meu abraço, os meus cumprimentos a este excelente Secretário.
Quero também, nesta oportunidade, cumprimentar o Sr. Governador do Estado, o meu Governador Esperidião Amin, pela maneira com que vem conduzindo à testa do Governo do Estado, principalmente no que diz respeito ao funcionalismo público.
Nós, por diversas vezes, reclamamos e pedimos a elaboração de um cronograma para o pagamento dos vencimentos atrasados. Ele atendeu ao pedido, pois vem pagando. Antecipou o cronograma e até o mês de agosto liquida aquela dívida enorme que deixou o outro Governo com referência ao funcionalismo.
Ao percorrer, no decorrer do recesso, o Estado de Santa Catarina, tive muito contato com os meus companheiros da Polícia Civil, da Polícia Militar, e eles realmente reclamam por melhores salários. E nós estamos dirigindo requerimento ao Sr. Governador do Estado para que, dentro da medida do possível, nos próximos dias, conceda um aumento a essas duas corporações. E eu tenho certeza de que ele vai nos atender.
Portanto, eram estas as considerações que eu queria deixar registradas nos Anais desta Casa, porque não poderia deixar de, nesta oportunidade, fazer menção à maneira, repito, com que tenho sido atendido, com que minha região tem sido atendida pelo Secretário da Saúde do nosso Estado.
Para encerrar, quero ler uma súmula do Supremo Tribunal Federal de Justiça, com referência a um assunto que eu já considero superado e não quero mais retornar. Mas não podia deixar de citá-la, porque inclusive vem atender à proposta de emenda constitucional que apresentei neste Poder. A súmula diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Sobremais, o que é secreto é o voto do eleitor, não o voto do eleito, assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao não reconhecer ao Presidente Collor voto secreto que se previa no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o juízo de procedibilidade da acusação".
Portanto, quero deixar consignada a súmula do Supremo Tribunal Federal e deixar, desde já, um apelo para que, vindo ao Plenário este pedido para que se extermine, acabe com o voto secreto, eu tenha o apoio dos nossos 40 Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)